25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de KAROLINA PEREIRA DE SOUSA RAFAEL NUNES em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Número do processo: 0740508-87.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: KAROLINA PEREIRA DE SOUSA RAFAEL NUNES EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso que discute qual ato jurídico é capaz de suspender o prazo prescricional para a cobrança de créditos de exercícios findos perante a Administração Pública, conforme o parágrafo único do art. 4º do Decreto-Lei 20.910/32.

Atualmente, tramita na Turma de Uniformização de Jurisprudência o Pedido de Uniformização de autos nº 0729132-07.2024.8.07.0016, instaurado com o objetivo de harmonizar os entendimentos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal sobre o tema.

Os Recursos Inominados que tratam da controvérsia a ser resolvida pela Turma de Uniformização são numerosos e frequentemente resultam na oposição de uma quantidade considerável de Embargos de Declaração, muitas vezes apenas com a finalidade de que seja acolhido o entendimento dos Magistrados de outras Turmas Recursais.

O Pedido de Uniformização, portanto, revela-se necessário e urgente, possibilitando alcançar a estabilidade, a integridade e a coerência previstas no artigo 926 do CPC.

Por conseguinte, a suspensão dos processos que tratam da mesma matéria permitirá a consolidação dos entendimentos jurisprudenciais, assegurando decisões futuras consistentes e harmoniosas, evitando conflitos e promovendo a confiança no sistema judiciário.

Nesse cenário, determino a suspensão do curso processual até que se conclua o julgamento do Pedido de Uniformização.

P.I.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Documento datado e assinado conforme certificação digital.
06/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 22:55

Recebidos os autos
05/02/2025 22:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0729132-07.2024.8.07.0016
04/02/2025 14:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
03/02/2025 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
03/02/2025 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 23:24

Recebidos os autos
19/12/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
16/12/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
16/12/2024 12:59

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/12/2024 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 09/12/2024.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:10

Recebidos os autos
04/12/2024 17:58

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
04/12/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 12:57

Juntada de intimação de pauta
22/11/2024 12:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 13:33

Recebidos os autos
18/11/2024 13:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
18/11/2024 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
18/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:31

Recebidos os autos
18/11/2024 13:25

Deliberado em Sessão - Retirado
16/11/2024 10:45

Recebidos os autos
16/11/2024 10:45

Deferido o pedido de
14/11/2024 13:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
14/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2024 18:01

Recebidos os autos
14/10/2024 10:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
07/10/2024 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
07/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:21

Recebidos os autos
07/10/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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