11/06/2025 07:06

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 07:06

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:07

Juntada de Certidão
21/05/2025 02:33

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 18:18

Recebidos os autos
16/05/2025 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/05/2025 08:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:13

Recebidos os autos
30/04/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:00

Recebidos os autos
11/04/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:36

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/04/2025 09:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:55

Recebidos os autos
08/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/03/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 06/03/2025.
03/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 15:49

Recebidos os autos
27/02/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/02/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL DE BASE DO DF em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de DIRETOR DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 21/01/2025 23:59.
16/01/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703953-70.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOAO RICARDO VITORIA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho a cota ministerial de id. 218985987.

Intime-se o (a) Diretor (a) do Núcleo de Conciliação e Desjudicialização da SES-DF – NConcilia e o (a) diretor (a) do Hospital de Base para que informem se há previsão (data certa) para a realização do procedimento cirúrgico pleiteado pelo autor, conforme relatório médico de id. 208046144.

Prazo: 10 (dez) dias.

Com a informação ou transcorrido o prazo, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito, observando a cota ministerial mencionada.

Dou força de mandado à presente decisão.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
08/12/2024 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:34

Recebidos os autos
04/12/2024 13:34

Outras decisões
27/11/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/11/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:01

Recebidos os autos
14/11/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 23/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 18:42

Expedição de Mandado.
09/10/2024 17:46

Recebidos os autos
09/10/2024 17:46

Outras decisões
01/10/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/10/2024 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 15:38

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:43

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:05

Recebidos os autos
05/09/2024 18:05

Outras decisões
19/08/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703953-70.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOAO RICARDO VITORIA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias para a parte autora cumprir a decisão de id. 201198533.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
26/07/2024 14:58

Recebidos os autos
26/07/2024 14:58

Outras decisões
17/07/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/07/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703953-70.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOAO RICARDO VITORIA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se o requerente para juntar aos autos relatório médico atualizado e circunstanciado que indique a necessidade de realização do procedimento cirúrgico pleiteado, de forma complementar ao que já foi realizado, visto que o feito foi arquivado pelo cumprimento da obrigação de fazer, com base na informação do autor prestada na petição de id. 115456777.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
20/06/2024 18:57

Recebidos os autos
20/06/2024 18:57

Outras decisões
05/06/2024 06:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/06/2024 04:32

Processo Desarquivado
04/06/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 18:04

Arquivado Definitivamente
14/02/2022 17:38

Recebidos os autos
14/02/2022 17:38

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
14/02/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/02/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:17

Publicado Despacho em 21/01/2022.
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
21/12/2021 13:40

Recebidos os autos
21/12/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de JOAO RICARDO VITORIA DA SILVA em 17/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
17/12/2021 12:59

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de HOSPITAL DE BASE DO DF em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO em 15/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2021 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 12:19

Recebidos os autos
07/12/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 00:21

Publicado Despacho em 02/12/2021.
01/12/2021 20:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
01/12/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 19:39

Juntada de Certidão
19/11/2021 14:36

Expedição de Ofício.
10/11/2021 21:25

Recebidos os autos
10/11/2021 21:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
09/11/2021 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Despacho em 08/11/2021.
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2021 17:29

Recebidos os autos
03/11/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/10/2021 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de HOSPITAL DE BASE DO DF em 28/10/2021 20:03:00.
28/10/2021 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 16:47

Expedição de Mandado.
27/10/2021 16:11

Recebidos os autos
27/10/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
26/10/2021 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 20:27

Recebidos os autos
25/10/2021 20:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
21/10/2021 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2021 01:50

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 22:53

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 19:02

Recebidos os autos
20/10/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
18/10/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:41

Decorrido prazo de secretário de estado de saúde do DF em 13/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 22:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 18:29

Expedição de Mandado.
04/10/2021 17:27

Recebidos os autos
04/10/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/10/2021 04:03

Processo Desarquivado
02/10/2021 23:35

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 10:50

Arquivado Definitivamente
22/09/2021 04:15

Processo Desarquivado
21/09/2021 13:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2021 18:54

Arquivado Definitivamente
30/08/2021 18:54

Juntada de Certidão
30/08/2021 11:12

Expedição de Ofício.
26/08/2021 19:32

Transitado em Julgado em 24/08/2021
26/08/2021 16:57

Recebidos os autos
26/08/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de JOAO RICARDO VITORIA DA SILVA em 19/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:51

Decorrido prazo de JOAO RICARDO VITORIA DA SILVA em 16/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:32

Publicado Sentença em 04/08/2021.
03/08/2021 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 17:51

Recebidos os autos
30/07/2021 17:51

Julgado procedente o pedido
23/07/2021 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
23/07/2021 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/07/2021.
22/07/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 17:17

Recebidos os autos
22/07/2021 17:17

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2021 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
22/07/2021 14:17

Juntada de Petição de réplica
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 14:16

Recebidos os autos
20/07/2021 14:16

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2021 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/07/2021 13:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de JOAO RICARDO VITORIA DA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 12:08

Juntada de Certidão
30/06/2021 10:31

Juntada de Petição de contestação
25/06/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
25/06/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2021.
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 15:45

Juntada de Certidão
21/06/2021 14:26

Recebidos os autos
21/06/2021 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2021 14:26

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2021 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
21/06/2021 09:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/06/2021 20:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2021 20:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/06/2021 18:39

Recebidos os autos
18/06/2021 18:39

Declarada incompetência
18/06/2021 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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