28/07/2025 11:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/05/2025 15:02

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0724629-88.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: CÁSSIO AURÉLIO BRANCO GONÇALVES AGRAVADO: NITYAN OLIVEIRA DE MATOS SOUSA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
12/05/2025 18:24

Recebidos os autos
12/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/05/2025 18:24

Recebidos os autos
12/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/05/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2025 13:13

Recebidos os autos
12/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/05/2025 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:13

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/04/2025 16:13

Juntada de Petição de agravo
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de NITYAN OLIVEIRA DE MATOS SOUSA em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:08

Publicado Decisão em 20/03/2025.
21/03/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 15:33

Recebidos os autos
17/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2025 15:33

Recebidos os autos
17/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/03/2025 15:33

Recurso Especial não admitido
17/03/2025 12:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2025 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/03/2025 12:42

Recebidos os autos
17/03/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/03/2025 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 17/02/2025.
16/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:35

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:34

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:33

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de NITYAN OLIVEIRA DE MATOS SOUSA em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 21:43

Juntada de Certidão
03/02/2025 21:27

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/02/2025 17:48

Recebidos os autos
03/02/2025 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:35

Juntada de Petição de recurso especial
11/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 16:24

Conhecido o recurso de CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES - CPF: *00.***.*79-04 (AGRAVANTE) e não-provido
06/12/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:30

Expedição de Intimação de Pauta.
05/11/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2024 17:10

Recebidos os autos
14/10/2024 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
14/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
05/10/2024 08:15

Recebidos os autos
05/10/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
02/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:04

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/10/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 11:59

Conhecido o recurso de CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES - CPF: *00.***.*79-04 (AGRAVANTE) e não-provido
18/09/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:38

Expedição de Intimação de Pauta.
29/08/2024 16:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Adiado
05/08/2024 17:59

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Retirado
05/08/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2024 14:57

Recebidos os autos
15/07/2024 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 11:52

Recebidos os autos
19/06/2024 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 11:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
18/06/2024 10:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/06/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/06/2024 18:34

Distribuído por sorteio
17/06/2024 18:33

Juntada de Petição de agravo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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