06/06/2025 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2025 18:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 02:31

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:33

Juntada de Petição de apelação
04/04/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, ao tempo em que, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência em favor do patrono da parte requerida, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, o que faço com base no artigo 85, §§ 2º e 6º, do CPC, para além de condená-la a restituir à parte requerida os valores adiantados com o pagamento de honorários periciais.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo IPCA, a partir da distribuição da ação, incidindo juros de mora, à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do CC), com periodicidade mensal, sobre a quantia devida a título de honorários de sucumbência desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Já a quantia devida a título de honorários periciais, deverá ser corrigida pelo IPCA, a partir do desembolso, e acrescida de juros de mora, à taxa legal, a partir do trânsito em julgado da ação.

Suspendo a exigibilidade da cobrança das verbas de sucumbência pelo prazo de até 05 (cinco) anos, uma vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/03/2025 17:10

Recebidos os autos
26/03/2025 17:10

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de SANDRA MARIA ALVES PIRES em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 10:37

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:37

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 14:51

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 22:59

Juntada de Petição de certidão
13/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:32

Expedição de Certidão.
13/01/2025 08:16

Recebidos os autos
13/01/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:09

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:40

Expedição de Certidão.
23/09/2024 23:49

Juntada de Petição de parecer técnico (outros)
23/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:28

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem em relação ao laudo de ID. 201605833, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

Havendo discordância ou pedido de esclarecimento pelas partes, intime-se o perito, para oferecer esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 2º, do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
24/07/2024 07:58

Recebidos os autos
24/07/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/06/2024 03:17

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre o teor da petição de ID. 189997791.
24/06/2024 14:37

Juntada de Petição de laudo
24/06/2024 09:33

Recebidos os autos
24/06/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
10/04/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.
15/03/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:57

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 13:49

Recebidos os autos
13/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:49

Nomeado perito
29/11/2023 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/11/2023 08:20

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:22

Recebidos os autos
31/07/2023 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2023 16:01

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:09

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:32

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 18:43

Juntada de Petição de apelação
15/05/2023 02:21

Publicado Sentença em 15/05/2023.
12/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
10/05/2023 12:01

Recebidos os autos
10/05/2023 12:01

Julgado improcedente o pedido
14/04/2023 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
13/04/2023 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/04/2023 11:06

Recebidos os autos
13/04/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/03/2023 20:18

Decorrido prazo de SANDRA MARIA ALVES PIRES em 28/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:11

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:46

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 00:45

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
08/02/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:24

Recebidos os autos
08/02/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:24

Outras decisões
07/02/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/01/2023 03:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 07:47

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
10/01/2023 14:23

Recebidos os autos
10/01/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:23

Outras decisões
07/12/2022 12:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/11/2022 02:44

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/11/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:41

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
19/11/2022 02:24

Publicado Despacho em 17/11/2022.
19/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:10

Expedição de Certidão.
14/11/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 10:01

Recebidos os autos
14/11/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de Amauri Gutierrez Martins em 03/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:11

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 25/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:27

Expedição de Certidão.
15/10/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 14:07

Expedição de Certidão.
28/09/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 10:41

Recebidos os autos
02/09/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/08/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 21:05

Juntada de Petição de réplica
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 17:04

Recebidos os autos
27/07/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:04

Decisão interlocutória - indeferimento
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 21/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/07/2022 12:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2022 16:07

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 12:30

Recebidos os autos
20/06/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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