01/02/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
01/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
01/02/2025 15:11

Juntada de Certidão
30/01/2025 02:47

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:59

Recebidos os autos
28/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/01/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2025 11:42

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:42

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 19:09

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751601-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA REZENDE DOURADO SOARES EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento eletrônico determinando a transferência do valor constante no ID 222354001 para a conta indicada no ID 222106470.

Após, façam-me conclusos para extinção do feito pela satisfação da obrigação.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
14/01/2025 21:31

Recebidos os autos
14/01/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 21:31

Outras decisões
10/01/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/01/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:45

Recebidos os autos
19/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:45

Outras decisões
11/12/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/12/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/12/2024 23:59.
28/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:33

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2024 14:27

Transitado em Julgado em 01/10/2024
10/10/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de RENATA REZENDE DOURADO SOARES em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 10:48

Recebidos os autos
29/08/2024 10:48

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2024 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/08/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2024 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2024 13:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2024 13:32

Juntada de Petição de substabelecimento
29/06/2024 04:47

Decorrido prazo de RENATA REZENDE DOURADO SOARES em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 03:25

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 17:48

Recebidos os autos
20/06/2024 17:48

Recebida a emenda à inicial
20/06/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/06/2024 10:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0751601-47.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATA REZENDE DOURADO SOARES REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, que a ré se abstenha de negativar o seu nome, sob o argumento de que vem sendo instada ao pagamento de dívida objeto de fraude O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Sem prejuízo da presente decisão, antes de receber a inicial e determinar a citação do réu, intime-se a parte autora para: 1.

Juntar comprovante de endereço em seu nome; e 2.

A procuração juntada com a inicial não apresenta assinatura eletrônica qualificada – definição trazida a lume pela Lei nº. 14.063/2020; ou seja, não houve a utilização de certificado digital, como previsto no art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº. 2.200-2/2001 Destarte, incumbe à parte autora a regularização de sua representação processual, sob pena de extinção, nos termos do art. 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Posto isso, traga a parte autor procuração que contenha: (i) assinatura de próprio punho; ou (ii) assinatura eletrônica qualificada, consoante a definição do art. 4º, inciso III, da Lei nº. 14.063/2020.

Prazo 5 dias.

BRASÍLIA - DF, 18 de junho de 2024, às 20:39:13.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
18/06/2024 21:08

Recebidos os autos
18/06/2024 21:08

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 21:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2024 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/06/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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