28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712328-55.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: CONSELHO COMUNITARIO DO SETOR SUDOESTE REU: GOVERNO DISTRITO FEDERAL, IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação civil pública com pedido liminar ajuizada pelo CONSELHO COMUNITÁRIO DO SUDOESTE em desfavor do DISTRITO FEDERAL e SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN) NO DISTRITO FEDERAL todas as partes qualificadas nos autos Observa-se que a petição inicial foi endereçada à Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal.

Ocorre que houve a distribuição equivocada para esta Vara da Fazenda Pública.

Posto isso, DETERMINO a redistribuição dos autos à Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, com urgência, providenciando-se a zelosa secretaria as providências necessárias.

Intime-se.

Brasília/DF, 27 de junho de 2024 MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/06/2024 14:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas Federais da SJDF
27/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:41

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:04

Recebidos os autos
27/06/2024 13:04

Declarada incompetência
27/06/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/06/2024 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:29

Recebidos os autos
27/06/2024 10:29

Declarada incompetência
26/06/2024 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/06/2024 06:17

Recebidos os autos
26/06/2024 06:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
26/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/06/2024 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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