06/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/05/2025 11:36

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/05/2025 10:58

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 14:45

Recebidos os autos
29/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2025 14:45

Recebidos os autos
29/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/04/2025 09:43

Recebidos os autos
29/04/2025 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:20

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 14:41

Publicado Decisão em 25/03/2025.
26/03/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:03

Recebidos os autos
20/03/2025 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/03/2025 18:03

Recebidos os autos
20/03/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/03/2025 18:03

Recurso Especial não admitido
19/03/2025 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/03/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/03/2025 11:10

Recebidos os autos
19/03/2025 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/03/2025 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/02/2025 15:49

Recebidos os autos
21/02/2025 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/02/2025 15:49

Transitado em Julgado em 03/02/2025
20/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 21:52

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 05/02/2025.
05/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:35

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
30/01/2025 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 18:46

Recebidos os autos
12/11/2024 14:58

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
12/11/2024 13:54

Recebidos os autos
24/10/2024 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
23/10/2024 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:28

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:06

Juntada de Certidão
12/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 17:34

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2024 19:56

Recebidos os autos
29/09/2024 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/09/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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