22/08/2025 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0721293-73.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JORGE LUIZ BRITTO CUNHA REIS, DALVACIR EVARISTO CRUZ CUNHA REIS EMBARGADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão Embora a parte embargante tenha se reportada à produção de prova oral, não juntou o rol de testemunhas nem esclareceu quais os pontos controvertidos pretende elucidar, tampouco se elas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

De mais a mais, a elucidação dos fatos prescinde de provas outras, senão as já produzidas nos autos, porquanto, essencialmente, a discussão reside na exoneração da fiança prestada, cuja prova é documental (CPC 355, I).

Fica indeferida a prova testemunhal.

Façam-se conclusos os autos para sentença.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2025 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/08/2025 12:48

Recebidos os autos
11/08/2025 12:48

Outras decisões
12/05/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/05/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 11:48

Recebidos os autos
23/04/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 07:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/02/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/02/2025 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
06/02/2025 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 04:15

Recebidos os autos
05/02/2025 04:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/12/2024 02:53

Publicado Despacho em 03/12/2024.
02/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
26/11/2024 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/11/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
26/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:53

Recebidos os autos
26/11/2024 13:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/11/2024 13:36

Recebidos os autos
26/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/11/2024 22:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 13:00, 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
21/11/2024 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
21/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 10/10/2024 23:59.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/09/2024.
13/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721293-73.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JORGE LUIZ BRITTO CUNHA REIS, DALVACIR EVARISTO CRUZ CUNHA REIS EMBARGADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Na forma da decisão do ID 207437836, fica a parte embargada (pois a embargante já se manifestou em réplica) intimada quanto à produção de provas.

Após, será designada audiência de conciliação.

Prazo: 15 dias. * documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:13

Juntada de Petição de réplica
04/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721293-73.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JORGE LUIZ BRITTO CUNHA REIS, DALVACIR EVARISTO CRUZ CUNHA REIS EMBARGADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão A embargada se insurgiu contra a garantia ofertada, consistente no imóvel de propriedade dos embargantes.

Aduz que não foi observada a ordem ditada pelo artigo 835 do CPC.

Com efeito, a referida ordem é preferencial (e não obrigatória).

Ademais, cuida-se de ordem para a penhora de bens e não para segurança do Juízo.

Não obstante, embora a estimativa do valor atribuído ao bem seja superior ao do débito, não se olvida que o imóvel também serve de garantia a débito hipotecário perante a Caixa Econômica Federal (ID 198385429), o que a torna inidônea para justificar a suspensão do feito principal.

Assim, além de não seguro o Juízo, não se verificam, em juízo de cognição sumária, elementos de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (art. 919, §1º, CPC) em intensidade suficiente para acudir a pretensão.

Isso porque, embora relevantes os fundamentos invocados, não há como aquilatar, neste estágio processual, a inexigibilidade do título executivo extrajudicial ou excesso de execução.

Aliás, colendo Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial n. 1272827/PE, submetido ao procedimento dos recursos repetitivos (Tema 526), consolidou entendimento de que a atribuição de efeitos suspensivos aos embargos à execução fica condicionada "ao cumprimento de três requisitos: apresentação de garantia; verificação pelo juiz da relevância da fundamentação (fumus boni juris) e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora)”, os quais não estão todos presentes na hipótese em análise.

Posto isso, indefiro o efeito suspenso postulado.

Abra-se vista à embargante para que se manifeste em réplica (ID 207118236).

E, no mesmo prazo, intimem-se as partes para que digam a respeito da produção de provas, definindo os motivos de tal e indicando expressamente o respectivo ponto controvertido, sob pena de preclusão.

E, caso pretendam a colheita de prova oral, deverão juntar o rol de testemunhas (ou ratificar aquele já apresentado), bem como esclarecer se elas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Se pretenderem produzir perícia, deverão indicar a especialidade, juntar quesitos e, caso queiram, indicar assistente técnico.

Eventuais novas provas documentais deverão ser exibidas com a manifestação.

Por fim, em observância ao disposto no art. 3º, § 3º, do CPC, designe-se data para audiência de conciliação, a qual será realizada pelo 1° NUVIMEC.

Neste ponto, se não houver acordo nem pedido de provas, façam-se os autos conclusos para sentença.

Todavia, se houver pedido nesse sentido, volvam os autos conclusos para apreciação.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 19:02

Recebidos os autos
13/08/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/08/2024 19:19

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721293-73.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JORGE LUIZ BRITTO CUNHA REIS, DALVACIR EVARISTO CRUZ CUNHA REIS EMBARGADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho Conforme decisão do ID 201597225, item 3, cite-se e intime-se a embargada.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2024 11:54

Recebidos os autos
25/07/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:41

Juntada de Certidão
29/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 28/06/2024.
29/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721293-73.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JORGE LUIZ BRITTO CUNHA REIS, DALVACIR EVARISTO CRUZ CUNHA REIS EMBARGADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão 1.

Recebo os embargos à execução, uma vez que não vislumbro nenhuma das hipóteses de rejeição liminar contidas no artigo 918 do CPC. 2.

Cadastre-se (se ainda não o foi), no processo principal, o advogado do embargante/executado; e nestes autos o advogado do embargado/exequente. 3.

Quanto ao pedido de efeito suspensivo, difiro sua análise para depois do contraditório, uma vez que a caução consiste em bem imóvel, cuja avaliação não foi apresentada.

Assim, depois de juntadas estimativas do valor do bem, hauridos de sites especializados, será dada vista ao embargado. 4.

Traslade-se cópia desta decisão para o feito executivo (processo n.º 0721293-73.2024.8.07.0001).

Prazo sucessivo: 15 dias (a começar pelo embargante).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/06/2024 16:55

Recebidos os autos
25/06/2024 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/06/2024 13:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 22:48

Recebidos os autos
04/06/2024 22:48

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 17:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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