15/10/2024 07:59

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0744015-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento redistribuído a este juízo em face da extinção do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília/DF.

Os presentes autos trata de pedido de restituição de arma apreendida vinculada aos autos principais 0731261-19.2023.8.07.0016.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido, ID 203799220.

Os autos foram redistribuído a este juízo em face da extinção do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília/DF.

DECIDO.

Compulsando os autos verifico que nos autos associados 0731261-19.2023.8.07.0016 já foi deferida a restituição da arma ao requerente, conforme ID 207718137 da Ação Penal correlata.

Deste modo, junte-se aos presentes autos cópia da decisão de ID 207718137 dos autos 0731261-19.2023.8.07.0016.

Após, intimem-se o requerente para ciência, requerendo o que entender de direito.

Em não havendo novos requerimentos e tendo havido a perda do objeto nos presentes autos ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
21/08/2024 13:47

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:22

Recebidos os autos
19/08/2024 15:22

Determinado o arquivamento
19/08/2024 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/08/2024 18:37

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:43

Recebidos os autos
31/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 22:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
12/07/2024 04:34

Decorrido prazo de ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
11/07/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 05:24

Decorrido prazo de ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR em 08/07/2024 23:59.
29/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 13:38

Juntada de Certidão
26/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0744015-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Intime-se o requerente, por seu advogado, para que comprove o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do pedido.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do interessado, colha-se manifestação ministerial, vindo conclusos na sequência.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta
21/06/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:09

Recebidos os autos
21/06/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
24/05/2024 13:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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