08/09/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:45

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 17:43

Recebidos os autos
02/09/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/08/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 02:40

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733438-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NAVARRA S.A.

EXECUTADO: JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR DESPACHO Em que pese a literalidade do art. 861 do CPC, é ineficaz a penhora de quotas sociais, por resumir-se em uma anotação nos arquivos na Junta Comercial, onde sequer há movimentação de recursos.

Além do mais, por não ser possível saber a situação patrimonial da empresa, na hipótese de acolhimento do pedido o autor poderia receber passivo ao invés do seu crédito.

Explico.

A cota social representa o ativo e o passivo da pessoa jurídica, seus ônus e seus bônus, de forma que o exequente deverá comprovar nos autos que a sociedade tem patrimônio superior às dívidas, caso pretenda demonstrar a eficiência da penhora de cotas.

Caso as dívidas da PJ sejam superiores ao patrimônio, a medida de penhora das cotas será completamente inócua, pois, em caso de venda em leilão, quem haveria de comprar tais cotas? Dessa forma, caso o credor insista na penhora das cotas, deverá comprovar que a cota tem valor econômico, e não apenas isso, pois será necessário trazer aos autos o valor de avaliação de tais cotas, para fins de venda em eventual leilão.

Adianto que a avaliação não poderá ser feita por oficial de justiça, eis que demandará conhecimentos técnicos especializados para análise da situação financeira da empresa, de seus bens e suas dívidas.

Trata-se de necessária perícia, a ser custeada pelo exequente, nos termos do parágrafo único do art. 870 c/c art. 95, ambos do CPC.

Sem essa comprovação não será viável o deferimento de tal penhora.

Por outro lado, nos termos do art. 1.026 do Código Civil, o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Veja que a lei civil estabelece duas opções ao credor: a penhora da cota-parte dos lucros, de titularidade do sócio-executado, ou a liquidação das cotas sociais desse sócio.

Caso o credor pretenda a penhora dos lucros, deverá juntar aos autos o último balanço da sociedade registrado perante a Junta Comercial, a demonstrar os lucros apurados e a respectiva divisão entre os sócios, na perspectiva de se constatar a existência de resultado positivo, a permitir a ordem de penhora sobre a distribuição futura dos dividendos.

No que se refere à liquidação das cotas do sócio-executado, o parágrafo único do art. 1.026 do CC estabelece que, se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado por balanço especial, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Dessa forma, a consequência processual de alcance mais efetivo para o exequente seria a liquidação das cotas, fato que fugiria à competência deste Juízo, uma vez que aqui não é o foro competente para processar e julgar dissolução/liquidação de sociedade empresarial.

Dessa forma, caso o exequente opte pela liquidação das cotas sociais, este Juízo poderá expedir uma certidão de crédito, nos moldes daquela prevista no art. 828 do CPC, a fim de que o credor promova a respectiva ação de liquidação das cotas do sócio-executado, certidão em que se inscreverá: “para fins de liquidação de cota contra sócio executado”.

No entanto, o exequente deverá promover essa nova demanda judicial perante o Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, foro competente para processa-la, nos termos da Resolução 23/2010 deste Egrégio TJDFT.

Nesse caso, a presente execução será suspensa até a resolução da liquidação e eventual recebimento dos haveres devidos ao sócio-executado, sem prejuízo da continuidade deste feito, caso indicados outros bens à penhora.

Ante o exposto, intime-se o exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da diligência e suspensão do processo (art. 921, III, do CPC): a) Se insiste no pedido de penhora das cotas sociais, devendo, nesse caso, atender integralmente os requisitos para o deferimento da medida, relativas à demonstração da saúde financeira da empresa executada e ao valor das cotas sociais; b) Se pretende a penhora da cota parte dos lucros do sócio-executado, apresentando o último balanço registrado na Junta Comercial do DF; ou c) Se pretende a liquidação das cotas sociais do executado, ocasião em que deverá juntar planilha atualizada de seu crédito para fins de expedição da certidão de crédito a instruir a demanda perante o Juízo competente.

Na oportunidade, em observância ao princípio do contraditório insculpido nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, a parte exequente também deverá se manifestar quanto ao teor da impugnação de id. 243435501 apresentada pela parte executada.

Alternativamente, no mesmo prazo, indique o exequente outros bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:47

Recebidos os autos
04/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
12/07/2025 10:26

Recebidos os autos
12/07/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733438-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NAVARRA S.A.

EXECUTADO: JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR DECISÃO Expeça-se a certidão de admissão da execução, prevista no art. 828 do Código de Processo Civil, com posterior intimação da parte exequente para ciência.

Após, retornem-se os autos ao arquivo provisório durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inc.

III e § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/06/2025 17:44

Recebidos os autos
17/06/2025 17:44

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
09/06/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/06/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
26/05/2025 19:30

Recebidos os autos
26/05/2025 19:30

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/04/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 18:03

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733438-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR DECISÃO Ante a petição de id. 223178517, na qual foi noticiada a cessão do crédito, é cabível a sucessão processual, conforme art. 778, §1º, inciso III, do CPC.

Por sua vez, a parte exequente confirmou nos autos que houve a cessão do crédito exequendo, suprindo eventual dúvida a respeito de sua inclusão como um dos objetos do negócio jurídico em análise, bem como a respeito da legitimidade das partes signatárias.

Assim, defiro a substituição processual pleiteada.

Inclua-se no polo ativo a empresa cessionária NAVARRA S.A., excluindo-se o primitivo exequente.

Proceda a Secretaria as certificações, comunicações e retificações cabíveis.

Após, retornem-se os autos à suspensão processual prevista no art. 921, inc.

III e § 1º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/03/2025 11:56

Recebidos os autos
17/03/2025 11:56

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
09/02/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/02/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:52

Recebidos os autos
22/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/01/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:46

Recebidos os autos
14/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:46

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
18/11/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/11/2024 23:59.
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733438-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR DESPACHO Antes de apreciar o pedido de penhora de faturamento, medida de difícil e custosa implementação, informem as partes se as tratativas extrajudiciais de renegociação do débito noticiadas pelo executado alcançaram resultado satisfatório.

Prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/10/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:15

Recebidos os autos
10/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733438-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR DECISÃO Defiro o pedido de consulta ao sistema SNIPER em nome da parte executada, uma vez que ainda não realizada nos presentes autos. À Secretaria do Juízo para que junte aos autos o relatório de consulta ao sistema.

Após, abra-se vista dos autos à parte exequente para análise da consulta e para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia resultará no retorno à suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem novos requerimentos, retornem-se os autos à suspensão processual.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:44

Recebidos os autos
29/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:44

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
25/07/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
24/07/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:14

Decorrido prazo de JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR em 16/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733438-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR DECISÃO Transcorridos os prazos previstos nos arts. 841 e 917, II, e seu §1º, CPC, sem impugnação da penhora pelo executado, aguarde-se, nos termos da decisão de id 161578170, por 06 (seis) meses, a transferência dos valores penhorados no rosto dos seguintes autos: a) 0752796-72.2021.8.07.0016, em trâmite no 4º Juizado Especial Cível, até o limite do valor em execução (R$: 145.914,66); b) 0706191-12.2018.8.07.0004, em trâmite na 1ª Vara Cível do Gama, até o limite do valor em execução (R$: 145.914,66).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/06/2024 15:17

Recebidos os autos
25/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/05/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/05/2024 17:46

Recebidos os autos
22/05/2024 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/05/2024 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/08/2023 10:04

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:10

Decorrido prazo de JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR em 19/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2023 13:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2023 08:26

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
24/06/2023 20:54

Recebidos os autos
24/06/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 20:54

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
28/03/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/03/2023 12:35

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 08:39

Expedição de Certidão.
18/02/2023 01:23

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 00:01

Juntada de Certidão
21/12/2022 19:09

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 17:34

Recebidos os autos
14/12/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2022 03:40

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/12/2022 06:59

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 17:37

Recebidos os autos
23/11/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:37

Decisão interlocutória - indeferimento
27/10/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/10/2022 13:03

Juntada de Petição de manifestação
12/10/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 11:14

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 16:36

Recebidos os autos
23/09/2022 16:36

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/09/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Larissa Lancaster de Oliveira Mendes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 18:46

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