08/10/2024 09:11

Baixa Definitiva
08/10/2024 07:21

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MICHELLE SALES DE MENESES em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/09/2024.
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

A autora/embargante alega que o acórdão é contraditório porque se afastou da situação fática do dia a dia das atividades vinculadas às atribuições da autora, que estabeleceu interpretação literal da legislação para descaracterizar o CAPS como atenção básica e que, a se manter tal entendimento, nenhum servidor ali lotado faria jus à GAB, diferente da interpretação da Segunda Turma Recursal em processo similar. 2.

Não há contradição no acórdão que considerou não apenas o local de atuação da autora, mas também as atividades desempenhadas, consignado expressamente que “O rol de atividades da autora (ID 58423491 e 58423496) denota grau de especialização típica de atualização especializada e não de atuação básica”. 3.

A existência de um julgado sobre questão similar não vincula os demais órgãos jurisdicionais que deverão prestar a jurisdição de acordo com as circunstâncias específicas do processo e a convicção juridicamente fundamentada do julgador. 4.

Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 5.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
05/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:35

Recebidos os autos
02/09/2024 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 17:19

Juntada de intimação de pauta
14/08/2024 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 16:58

Recebidos os autos
12/08/2024 15:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
19/07/2024 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 07:59

Juntada de Certidão
09/07/2024 07:57

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/07/2024 07:56

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 02:20

Publicado Acórdão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:18

Recebidos os autos
20/06/2024 17:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
20/06/2024 17:15

Recebidos os autos
20/06/2024 13:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
20/06/2024 13:36

Recebidos os autos
19/06/2024 12:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
19/06/2024 12:33

Recebidos os autos
18/06/2024 17:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
18/06/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2024 09:37

Recebidos os autos
05/06/2024 09:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
05/06/2024 09:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
04/06/2024 17:24

Recebidos os autos
28/05/2024 16:42

Recebidos os autos
28/05/2024 16:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
28/05/2024 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
28/05/2024 16:37

Recebidos os autos
24/05/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Retirado
20/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 17:39

Recebidos os autos
13/05/2024 14:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
25/04/2024 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
25/04/2024 18:26

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:17

Recebidos os autos
25/04/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0755186-44.2023.8.07.0016

Claudia Aparecida Borges

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0722310-50.2024.8.07.0000

Jose Henriques Batista Junior

1 Vara de Execucao de Brasilia Df

Advogado: Adriano Martins de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0712452-92.2024.8.07.0000

Leandro Harre Roque

Rogeria de Souza Lima

Advogado: Laisi Laine Oliveira do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0726088-25.2024.8.07.0001

Djalma Cavalcante de Souza

M3 Servicos de Cobranca LTDA

Advogado: Reinaldo Guaraldo Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0705310-37.2024.8.07.0000

Siscoob Administradora de Consorcios Ltd...

Natanael de Almeida Farias

Advogado: Pedro Roberto Romao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 10:13

Exibir Processo