03/09/2025 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
03/09/2025 02:17

Decorrido prazo de WERMESON SILVA ALVES em 02/09/2025 23:59.
14/08/2025 13:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2025 02:17

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador José Firmo Reis Soub Número do processo: 0702093-74.2024.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: WERMESON SILVA ALVES, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO: AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, ICARO PARENTE LOPES, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, WERMESON SILVA ALVES D E C I S Ã O CASO EM EXAME Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por WERMESON SILVA ALVES, objetivando a suspensão de restrições financeiras perante os órgãos de proteção ao crédito, referentes ao contrato de financiamento bancário objeto da lide.

Sustenta o requerente que a sentença de primeiro grau decretou a rescisão do contrato de financiamento, que seu nome permanece com restrição creditícia e que, sendo comerciante, as restrições prejudicam sua atividade comercial.

Requer a concessão da tutela de urgência para que seja suspensa toda e qualquer restrição financeira perante os órgãos de proteção ao crédito referente ao contrato de financiamento bancário celebrado entre as partes, bem como que a apelada OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO seja compelida a suspender as restrições, sob pena de multa. É a síntese do necessário.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO Da análise dos autos, verifico que o feito encontra-se apto para julgamento, tendo sido já apresentadas as contrarrazões aos recursos de apelação interpostos (IDs 74778938 e 74778943).

Nesse contexto, entendo que a prestação jurisdicional definitiva constitui o meio mais eficaz para solucionar a controvérsia, sendo desnecessária a concessão de tutela provisória quando o julgamento do mérito pode ser realizado em prazo razoável.

Ademais, embora se reconheça a existência de algum constrangimento decorrente das restrições creditícias, não há demonstração do perigo de dano que justifique a intervenção urgente deste Tribunal, tendo o requerente se limitado a alegar genericamente prejuízos à atividade comercial, sem comprovar dano iminente e irreparável concreto.

Assim, a considerar que os recursos já se encontram prontos para julgamento, não se observa qualquer urgência excepcional que não possa aguardar o regular trâmite de processamento e análise dos recursos.

Cumpre destacar, por fim, que a despeito da sentença de primeiro grau ter sido favorável ao requerente, o que em tese configuraria probabilidade do direito, a matéria encontra-se ainda passível de modificação em segundo grau, visto que um dos réus interpôs seu inconformismo em face do decisum.

Assim, a questão de fundo permanece sub judice, não havendo certeza quanto à manutenção dos fundamentos da sentença após o julgamento colegiado.

DISPOSITIVO Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pelo autor.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, retornem os autos conclusos para elaboração de voto e inclusão em pauta.

Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
08/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:43

Outras Decisões
07/08/2025 16:47

Recebidos os autos
07/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
05/08/2025 19:44

Recebidos os autos
05/08/2025 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/08/2025 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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