12/12/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 17:53

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:29

Juntada de Certidão
25/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 14:19

Transitado em Julgado em 14/11/2024
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:22

Recebidos os autos
14/11/2024 16:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
13/11/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/11/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:32

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:31

Transitado em Julgado em 07/08/2024
08/08/2024 08:48

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
08/08/2024 08:47

Homologada a Transação Penal
26/07/2024 02:26

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

José Fernandes de Andrade Segundo Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Quadra 01 Área Especial Setor Norte - CEP: 72430-130 – Gama-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Telefone: (61) 3103-1241 WhatsApp: (61) 99666-0043 e-mail: [email protected] Número do processo: 0701164-38.2024.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ALINE MARINHO SANTANA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designo o dia 07/08/2024 14:00 horas, para Audiência Preliminar (Videoconferência), a ser realizada na Plataforma MICROSOFT TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT para realização de audiências por videoconferência, conforme link de acesso abaixo.

Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTM1YWY2NmMtZjc0Zi00YzVjLTgwMGUtNjA5YmJhY2NkNDYz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22abde41d9-bb84-40c5-ae02-fd63459833cc%22%7d Passo a passo: - Entre na sala de audiências virtual 15 minutos antes do horário marcado; - Acesso pelo celular: Baixar o Aplicativo Microsoft Teams e clicar no Link (abrirá automaticamente); - Selecione a opção "Participar na reunião" e informe seu nome completo. - Acesso pelo computador: Copiar e colar o endereço URL (Link) na barra de endereços (browser) - Clique em Abrir URL e em Continuar neste navegador (caso não possua o programa do Microsoft Teams baixado no computador); - Autorize a utilização de sua câmera e microfone; - Ingresse na reunião. - Caso enfrente dificuldades, entre em contato com a Secretaria pelo Whatsapp: 99666-0043 (mensagem de texto) ou pelo Telefone: 3103-1241 (fixo); - Caso deseje receber o link da audiência pelo whatsapp, envie uma mensagem com a solicitação, o número do processo e seu nome.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 19:04:41. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
24/07/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:05

Juntada de Certidão
23/07/2024 19:04

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
16/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701164-38.2024.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ALINE MARINHO SANTANA DESPACHO Ao Ministério Público quanto ao delito de falsa identidade.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
02/07/2024 19:42

Recebidos os autos
02/07/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:39

Transitado em Julgado em 21/06/2024
25/06/2024 08:21

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701164-38.2024.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ALINE MARINHO SANTANA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de termo circunstanciado.

Ouvido a respeito do acordo restaurativo de ID 199605709, o Ministério Público oficiou pela respectiva homologação e promoveu o arquivamento (artigo 28, "caput", do CPP).

Acerca do delito de ação penal privada, também é cabível a extinção de punibilidade pela renúncia ao direito de queixa.

Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e HOMOLOGO o acordo restaurativo de Id 199605709, nos termos do artigo 74, parágrafo único, da LJE.

Ainda, extingo a punibilidade da autora do fato quanto ao delito de ação penal privada, a teor do artigo 107, inciso V, do CP.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo, se necessárias.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se o Ministério Público.

Circunscrição do Gama, 20 de junho de 2024.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
21/06/2024 08:41

Recebidos os autos
21/06/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:41

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
21/06/2024 08:41

Composição Civil dos Danos
21/06/2024 08:41

Homologada a Transação
20/06/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
19/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:02

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
19/06/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 12:59

Juntada de Certidão
10/06/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
10/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2024 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
01/03/2024 18:55

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:40

Recebidos os autos
29/02/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/02/2024 16:27

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:25

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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