12/03/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 04:52

Processo Desarquivado
11/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HERCILIA FELIX DE LACERDA RODRIGUES em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:49

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:58

Expedição de Ofício.
16/08/2024 17:31

Transitado em Julgado em 16/08/2024
16/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:32

Recebidos os autos
14/08/2024 15:32

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/08/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:17

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:05

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:03

Expedição de Ofício.
01/07/2024 16:15

Recebidos os autos
01/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:54

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
28/06/2024 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/06/2024 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de retificação de registro civil ajuizada por H.

F.

D.

L.

R.

A autora pretende a retificação do registro de nascimento.

Alega que, a despeito da permissão legal em vigor para que o oficial de registro realize as retificações, este se recusou a fazê-lo. É o relatório.

Decido.

Ao que se vê a pretensão foge à competência deste Juízo.

Com efeito, a matéria escapa ao rol previsto no art. 27 da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal (Lei n.º 11.697/08), que elenca a competência do Juízo de Família do Justiça do Distrito Federal.

Ante o exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos à Vara de Registros Públicos do DF, consoante art. 31 da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal (Lei n.º 11.697/08).

Operada a preclusão, remetam-se os autos.

Publique-se e intimem-se.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
18/06/2024 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
17/06/2024 17:04

Recebidos os autos
17/06/2024 17:04

Declarada incompetência
12/06/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
07/06/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:12

Recebidos os autos
03/06/2024 18:12

Concedida a gratuidade da justiça a HERCILIA FELIX DE LACERDA RODRIGUES - CPF: *26.***.*86-15 (REQUERENTE).
29/05/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/05/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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