24/04/2025 11:14

Baixa Definitiva
24/04/2025 11:13

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 23:38

Expedição de Ofício.
03/04/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:01

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
03/04/2025 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2025 20:20

Recebidos os autos
24/02/2025 19:49

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
24/02/2025 18:35

Recebidos os autos
23/01/2025 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
23/01/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:39

Recebidos os autos
26/11/2024 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
26/11/2024 10:37

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
25/11/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:47

Recebidos os autos
25/11/2024 14:47

Processo Reativado
12/07/2024 12:22

Baixa Definitiva
12/07/2024 12:21

Transitado em Julgado em 11/07/2024
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
26/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
20/06/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:37

Retirado de pauta
21/05/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2024 14:42

Recebidos os autos
23/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
06/02/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:10

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:30

Recebidos os autos
30/01/2024 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
29/01/2024 17:08

Recebidos os autos
29/01/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/01/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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