03/02/2025 12:54

Arquivado Provisoramente
03/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/01/2025 14:31

Recebidos os autos
25/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/12/2024 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
02/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:04

Recebidos os autos
27/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:04

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
10/10/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
02/10/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 18:43

Recebidos os autos
25/09/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:43

Outras decisões
12/09/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
03/09/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:43

Recebidos os autos
26/07/2024 15:43

Outras decisões
26/07/2024 12:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/07/2024 17:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (EXEQUENTE), SERGIO GUIMARAES COSTA - CPF: *40.***.*20-78 (EXECUTADO), V C M MARQUES COMERCIO DE GAS LTDA -
06/07/2024 04:34

Decorrido prazo de V C M MARQUES COMERCIO DE GAS LTDA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:34

Decorrido prazo de SERGIO GUIMARAES COSTA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, cabe ao exequente esclarecer, quanto ao requerimento de penhora das quotas: a) Se insiste no pedido de penhora das quotas sociais, devendo, nesse caso, atender integralmente os requisitos para o deferimento da medida, relativas à demonstração da saúde financeira da empresa executada e ao valor das quotas sociais; b) Se pretende a penhora da quota parte dos lucros do sócio-executado, apresentando o último balanço registrado na Junta Comercial do DF; e c) Se pretende a liquidação das quotas sociais do executado, ocasião em que deverá juntar planilha atualizada de seu crédito para fins de expedição da certidão para instruir a demanda perante o Juízo competente.

Defiro, ainda, o pedido de penhora de 30% dos recebíveis de operadoras de cartão de crédito em nome da executada V C M MARQUES COMERCIO DE GAS LTDA., CNPJ 28.***.***/0001-75, até o montante suficiente para garantir o pagamento total da dívida, nos termos do que dispõe os artigos 866 do CPC.

Ficam as credenciadoras intimadas de que deverão depositar a quantia em conta judicial vinculada aos presentes autos, comunicando este juízo acerca da penhora ou da inexistência de valores no prazo de 5 dias.

Como os valores serão repassados a este juízo, por meio das operadoras de cartão, deixo de nomear, por ora, depositário-administrador.

Caso as partes queiram escolher, de comum acordo, alguém que intermedeie o recebimento, poderão fazê-lo no prazo de 05 dias.

Destaco, ainda, que a diligência pode ser implementada por meio das credenciadoras ou adquirentes de cartões multibandeiras, ou seja, aquelas que gerenciam o cadastro das lojas que aceitam o cartão (débito ou crédito), oferecendo tanto as máquinas leitoras aos empresários, como a tecnologia do chip e tarja para administradoras de cartões, tais como Cielo, Redecard, etc.

Essas empresas ficam, desde já, advertidas de que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional desta vara ([email protected]), no prazo de até 10 dias da intimação, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão, salvamento ou visualização, devendo constar no campo “assunto” o número deste processo.

No intuito de conferir efetivo cumprimento à determinação, intime-se o exequente para que, munido da presente, notifique as credenciadoras, nos termos acima, e comprove, nestes autos, no prazo de 5 dias, o protocolo do pedido de penhora perante tais empresas, sob pena de cancelamento da constrição no caso de inércia.

Intime-se o executado, para que se manifeste sobre a penhora na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, por A.R.M.P(art. 841, § 2º do CPC).

Caso apresentada impugnação, intime-se o exequente para resposta.

Na hipótese de se insurgir com relação ao percentual, deverá apresentar balancetes, demonstrando o índice adequado de comprometimento e correlato plano para satisfação da obrigação.

No entanto, ultrapassado o prazo concedido, sem comprovação do protocolo ou caso não haja informação de constrição no prazo de 15 dias, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, indique bens passíveis de penhora ou formule pedido de faturamento da empresa de forma especificada, sob pena de suspensão.

Confiro, à presente, força de ofício.

Cabe ao interessado, imprimi-la e instruí-la com a documentação necessária, para integral compreensão da decisão.
26/06/2024 11:10

Recebidos os autos
26/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:10

Outras decisões
17/06/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
06/06/2024 03:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:14

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:05

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:09

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:09

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 18:40

Juntada de Certidão
09/01/2024 09:25

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:52

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:58

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 04/10/2023 23:59.
19/09/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 19:16

Recebidos os autos
11/09/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 19:16

Outras decisões
19/08/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/08/2023 18:33

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:58

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:18

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:09

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:15

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de V C M MARQUES COMERCIO DE GAS LTDA em 17/07/2023 23:59.
24/06/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2023 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 17:50

Cancelada a movimentação processual
02/06/2023 17:50

Desentranhado o documento
25/05/2023 18:13

Recebidos os autos
25/05/2023 18:13

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
25/05/2023 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2023 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
22/05/2023 15:09

Recebidos os autos
22/05/2023 15:09

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
22/05/2023 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2023 17:57

Juntada de Certidão
17/05/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
10/05/2023 20:11

Recebidos os autos
10/05/2023 20:11

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
10/05/2023 20:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
11/04/2023 14:10

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:03

Recebidos os autos
06/04/2023 13:55

Juntada de Petição de especificação de provas
28/03/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
28/03/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:47

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:16

Decorrido prazo de SERGIO GUIMARAES COSTA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:16

Decorrido prazo de V C M MARQUES COMERCIO DE GAS LTDA em 30/01/2023 23:59.
01/12/2022 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2022 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2022 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 19:27

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2022 18:05

Recebidos os autos
10/10/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
05/10/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 17:57

Recebidos os autos
28/09/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:57

Determinada a emenda à inicial
15/09/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
14/09/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 15:52

Recebidos os autos
19/08/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:52

Determinada a emenda à inicial
28/07/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
18/07/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:28

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de V C M MARQUES COMERCIO DE GAS LTDA em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de SERGIO GUIMARAES COSTA em 27/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 18:59

Juntada de Certidão
03/06/2022 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 21:52

Recebidos os autos
18/02/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 21:52

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 21:52

Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
31/01/2022 15:07

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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