25/02/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 13:33

Recebidos os autos
21/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/02/2025 16:05

Recebidos os autos
29/10/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/10/2024 16:28

Recebidos os autos
28/10/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ECOS ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA LTDA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de TS CAVALCANTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado
08/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 23:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0706346-02.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUFRASIO PEREIRA DA SILVA REU: TS CAVALCANTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A., ECOS ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO. 1.

Da Omissão Em sua pretensão, o autor informou ter quitado 4 parcelas de 48 e ao ID 195396406, apresentou emenda à inicial incluindo a quinta parcela.

Os comprovantes de pagamento juntados ao ID 195379955, comprovam o pagamento das 5 parcelas.

No pedido de letra “d”, requereu a devolução das 5 parcelas pagas, incluindo as que vierem a serem pagas no curso do processo.

Por meio dos presentes embargos, pretende a inclusão da 5ª parcela (abril), bem como da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª parcelas (maio a agosto de 2023).

O embargante possui razão em parte.

Até a sentença embargada, foram comprovados nos autos os pagamentos apenas das 5 parcelas, devendo a decisão ser corrigida para incluir a 5ª parcela de R$ 657,00, que foi paga em 18.04.2023.

Possível, contudo, nos termos do artigo 323, do Código de Processo Civil, a inclusão de todas as parcelas que já foram pagas. 2.

Dispositivo Acolho em parte os embargos com efeitos infringentes para modificar a sentença apenas quanto ao item “c”, nos seguintes termos: c) condenar os réus solidariamente a devolver ao autor as nove prestações pagas (até agosto/2024) no valor individual de R$ 657,00, corrigidas monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a partir de desembolso (18.12.2023, 18.01.2024, 20.02.2024, 18.03.2023, 18.04.2023, 20.05.2024, 18.06.2024, 18.07.2024 e 19.08.2024) e com juros de mora, nos termos do artigo 406, § 1º e § 3º do Código Civil, observada a Resolução CMN 5171/2024, a contar da última citação (05.08.2024), bem como todas aquelas que forem pagas até o trânsito em julgado da sentença.

P.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:32

Recebidos os autos
01/10/2024 12:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ECOS ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de TS CAVALCANTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ECOS ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA LTDA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de TS CAVALCANTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2024 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0706346-02.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUFRASIO PEREIRA DA SILVA REU: TS CAVALCANTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A., ECOS ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA LTDA DESPACHO Aos réus.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:03

Recebidos os autos
09/09/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:19

Recebidos os autos
02/09/2024 09:19

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2024 19:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de EUFRASIO PEREIRA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:37

Juntada de Petição de réplica
13/08/2024 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
13/08/2024 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2024 18:41

Recebidos os autos
12/08/2024 18:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/08/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/08/2024 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 18:51

Expedição de Mandado.
30/07/2024 18:49

Expedição de Certidão.
30/07/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0706346-02.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUFRASIO PEREIRA DA SILVA REU: TS CAVALCANTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO Como o réu Banco Votorantim não se opôs, defiro a inclusão de ECOS ENERGIA SOLAR FOTOVOLTÁICA LTDA. no polo passivo.

Retifique-se a autuação.

Cite-se.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/07/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:49

Expedição de Mandado.
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 22:03

Recebidos os autos
25/07/2024 22:03

Outras decisões
25/07/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 21:23

Recebidos os autos
08/07/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/07/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0706346-02.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUFRASIO PEREIRA DA SILVA REU: TS CAVALCANTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação designada será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, em 13/08/2024 13:00.

O acesso à referida audiência deverá ser realizado por meio do link ou QrCode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec2_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VÍDEO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 min do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo Conciliador; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes, seus representantes legais e advogados poderão participar da audiência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço: portal.office.com ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, gratuitamente, para instalação em celulares e tablets; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o NUVIMEC pelo Telefone/WhatsApp (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h.

Planaltina/DF, Quinta-feira, 27 de Junho de 2024, às 11:36:30.
27/06/2024 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 11:40

Expedição de Mandado.
27/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
23/06/2024 20:39

Juntada de Petição de réplica
21/06/2024 18:44

Recebidos os autos
21/06/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/06/2024 19:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2024 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
19/06/2024 19:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2024 18:16

Recebidos os autos
18/06/2024 18:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:19

Recebidos os autos
02/05/2024 17:19

Outras decisões
02/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/05/2024 17:03

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:03

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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