18/07/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:07

Recebidos os autos
18/07/2024 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
17/07/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2024 13:06

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 04:04

Decorrido prazo de MAURIZIO MARTINS DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:19

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705248-76.2024.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REU: MAURIZIO MARTINS DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA contra REU: MAURIZIO MARTINS DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos, por meio da qual o autor pretende o pagamento de crédito constante no contrato de ID193301534.

A parte ré, devidamente citada, não apresentou embargos no prazo legal, quedando-se revel.

A autora pugnou pela procedência do pedido.

Os autos vieram conclusos para sentença. É o breve relatório.

Decido.

Julgo antecipadamente a lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame de mérito.

A parte ré, devidamente citada, não opôs embargos monitórios, razão pela qual decreto a sua revelia, nos termos do art. 344, do CPC.

Trata-se de ação monitória destinada ao recebimento de dívida consubstanciada no contrato de mútuo feneratício devidamente emitido pela parte ré.

Nos termos do artigo 700, inciso I, do Código de Processo Civil, a ação monitória constitui-se em ação de conhecimento que tem por objetivo, quando houver prova escrita sem eficácia de título executivo, assegurar o pagamento de soma em dinheiro, de entrega de coisa fungível, determinado bem móvel ou imóvel e adimplemento de obrigação de fazer e não fazer.

Exige-se, para a ação monitória, a existência de prova escrita, o que, na hipótese, encontra-se materializada.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para converter o mandado inicial em título executivo judicial e condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 15.671,77 (quinze mil seiscentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos), atualizada monetariamente pelo INPC a contar da propositura da demanda e juros de 1% ao mês a contar da propositura da demanda.

No caso, tendo sido juntada planilha de atualização dos débitos com incidência de multa de 2%, incidência de juros e correção monetária desde o inadimplemento da obrigação, a incidência das referidas atualizações deverão ocorrer a partir da data do ajuizamento do feito .

Nesse sentido :(Acórdão 1297356, 07322415020198070001, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 28/10/2020, publicado no PJe: 9/11/2020.) Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Registro que o pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com a planilha demonstrativa da dívida e com a guia de recolhimento das custas processuais.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
20/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:37

Recebidos os autos
18/06/2024 17:37

Outras decisões
18/06/2024 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/06/2024 11:50

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:34

Recebidos os autos
10/06/2024 13:34

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 03:34

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/06/2024 09:53

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:35

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MAURIZIO MARTINS DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 18:06

Recebidos os autos
17/04/2024 18:06

Outras decisões
16/04/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/04/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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