03/07/2025 15:03

Baixa Definitiva
03/07/2025 10:41

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Criminal 19ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 05/06/2025 até 12/06/2025) Ata da 19ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 05/06/2025 até 12/06/2025).

Iniciada no dia 5 de junho de 2025, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, ESDRAS NEVES ALMEIDA, GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0008208-65.2018.8.07.0003 0704148-73.2021.8.07.0012 0703961-91.2023.8.07.0013 0730083-80.2023.8.07.0001 0705740-55.2021.8.07.0012 0718551-91.2023.8.07.0007 0730937-68.2023.8.07.0003 0718058-98.2024.8.07.0001 0000878-81.2018.8.07.0014 0707424-07.2024.8.07.0013 0725516-63.2024.8.07.0003 0712949-94.2024.8.07.0004 0709334-61.2022.8.07.0006 0703887-08.2025.8.07.0000 0706331-70.2023.8.07.0004 0706514-82.2025.8.07.0000 0713313-75.2024.8.07.0001 0708429-69.2025.8.07.0000 0708418-40.2025.8.07.0000 0705860-23.2024.8.07.0003 0709721-89.2025.8.07.0000 0712547-80.2024.8.07.0014 0715166-95.2024.8.07.0009 0744383-13.2024.8.07.0001 0723845-11.2024.8.07.0001 0738075-86.2023.8.07.0003 0743913-79.2024.8.07.0001 0002466-82.2020.8.07.0005 0707264-24.2025.8.07.0020 0704295-18.2024.8.07.0005 0713367-10.2025.8.07.0000 0713346-34.2025.8.07.0000 0713466-77.2025.8.07.0000 0713480-61.2025.8.07.0000 0713546-41.2025.8.07.0000 0701379-70.2022.8.07.0008 0713647-78.2025.8.07.0000 0713655-55.2025.8.07.0000 0744140-69.2024.8.07.0001 0723218-75.2022.8.07.0001 0726038-38.2020.8.07.0001 0714281-74.2025.8.07.0000 0711468-65.2025.8.07.0003 0714741-61.2025.8.07.0000 0714811-78.2025.8.07.0000 0716472-02.2024.8.07.0009 0709523-74.2024.8.07.0004 0715191-04.2025.8.07.0000 0702360-18.2025.8.07.0001 0003428-67.2018.8.07.0008 0703666-22.2025.8.07.0001 0705535-91.2024.8.07.0021 0701831-48.2025.8.07.0017 0744979-94.2024.8.07.0001 0700407-89.2025.8.07.0010 0715693-40.2025.8.07.0000 0715907-31.2025.8.07.0000 0715918-60.2025.8.07.0000 0715919-45.2025.8.07.0000 0715926-37.2025.8.07.0000 0003300-22.2019.8.07.0005 0713899-88.2024.8.07.0009 0738738-07.2024.8.07.0001 0701488-94.2025.8.07.0003 0712675-30.2024.8.07.0005 0718441-76.2024.8.07.0001 0716209-60.2025.8.07.0000 0716341-20.2025.8.07.0000 0716347-27.2025.8.07.0000 0712307-67.2023.8.07.0001 0716449-49.2025.8.07.0000 0700500-09.2021.8.07.0005 0716616-66.2025.8.07.0000 0716622-73.2025.8.07.0000 0708517-98.2025.8.07.0003 0716685-98.2025.8.07.0000 0744038-47.2024.8.07.0001 0729091-22.2023.8.07.0001 0717449-84.2025.8.07.0000 0717662-90.2025.8.07.0000 0717666-30.2025.8.07.0000 0717851-68.2025.8.07.0000 0717857-75.2025.8.07.0000 0718101-04.2025.8.07.0000 0718916-98.2025.8.07.0000 0719260-79.2025.8.07.0000 0719318-82.2025.8.07.0000 0719931-05.2025.8.07.0000 0719971-84.2025.8.07.0000 0720089-60.2025.8.07.0000 0720543-40.2025.8.07.0000 0720846-54.2025.8.07.0000 0720931-40.2025.8.07.0000 0721012-86.2025.8.07.0000 0721035-32.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS PEDIDOS DE VISTA 0707689-88.2024.8.07.0019 A sessão foi encerrada no dia 12 de junho de 2025, às 12:24:32. Eu, LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ, Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, vai por mim subscrita e assinada. LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Secretário de Sessão
17/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

ENTRADA EM DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL.

DENÚNCIA ANÔNIMA.

MONITORAMENTO POLICIAL.

FILMAGENS.

SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA.

FUNDADAS RAZÕES.

NULIDADE DA PROVA.

INOCORRÊNCIA.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DESCLASSIFICAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

A Defesa sustenta a nulidade da prova obtida por violação de domicílio; alega a insuficiência probatória para condenação, requerendo a absolvição e, subsidiariamente, a desclassificação para o crime de porte para autoconsumo.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em: (i) verificar a legalidade da busca domiciliar realizada sem mandado judicial; e (ii) analisar a suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O ingresso em domicílio sem mandado judicial foi legítimo.

Havia fundadas razões indicando flagrante delito.

A operação policial baseou-se em denúncias anônimas formais e no monitoramento com filmagens que revelou transações típicas de tráfico.

Os elementos atendem aos requisitos da jurisprudência dos Tribunais Superiores. 4.

Os agentes de polícia prestaram depoimentos convergentes e circunstanciados, descrevendo com precisão as circunstâncias da prisão.

Corroboram a prática delituosa os elementos materiais apreendidos: diversas porções de maconha, balança de precisão, material para embalagem e valores sem lastro lícito. 5.

A pretensão desclassificatória para o delito de porte de substância entorpecente para consumo pessoal é inviável diante do conjunto probatório, que evidencia inequívoca intenção de mercancia.

IV.

DISPOSITIVO 6.

Recurso não provido.

Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XI; Lei nº 11.343/2006, art. 33, caput; CPP, art. 240, §2º; CP, arts. 33, §1º, "a", §2º, "a", §3º, 44 e 77.

Jurisprudência relevante citada: STF, RE 603616/RO, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 05/11/2015 (Tema 280); STJ, AgRg no HC n. 746.114/GO, Rel.

Min.

Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 28/8/2023; STF, RE 1342077/SP, Rel.

Min.

Alexandre de Morais, DJE 06/12/2021.
13/06/2025 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 22:21

Expedição de Ofício.
12/06/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:47

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/06/2025 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Edital

19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1 TCR (PERÍODO 05/06/2025 ATÉ 12/06/2025) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA, Presidente em Exercício da 1ª Turma Criminal, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 5 de junho de 2025 (quinta-feira), tem inicio a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. Em cumprimento ao Art. 4º, inciso IV, § 2º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, as solicitações de retirada de pauta virtual deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0730937-68.2023.8.07.0003 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Gislene Pinheiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo LALESCA HELLEN ALENCAR DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO ROCHA LEITE Processo 0712949-94.2024.8.07.0004 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Simone Lucindo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Contra a Mulher (12194) Polo Ativo PAULA ROBERTA PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709334-61.2022.8.07.0006 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Calúnia (3395)Injúria (3397) Polo Ativo ANILDO FABIO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS EDUARDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS GONCALVES KRAKAUER MAIA - MG168112SAMUEL AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA - MG186206SANZIO BAIONETA NOGUEIRA - MG83092SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO - MG155372ANDRE VECCHI PRATES LIMA - MG230580 Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem JOSE ROBERTO MORAES MARQUES Processo 0003428-67.2018.8.07.0008 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Simone Lucindo Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Assunto Extinção da Punibilidade (10622)Contra a Mulher (12194) Polo Ativo JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANOÁ Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo TIAGO DA SILVA MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem ANA LUIZA MORATO BARRETO"ANA LUIZA MORATO BARRETO Processo 0708517-98.2025.8.07.0003 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Simone Lucindo Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Assunto Extinção da Punibilidade (10622) Polo Ativo ADAO LEITE DA CRUZ FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ODU ARRUDA BARBOSA - PB3801-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0008208-65.2018.8.07.0003 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Gislene Pinheiro Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560)Extinção da Punibilidade (10622)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo ANDERSON SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-AMARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713313-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo THIAGO HENRIQUE MOREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIENE PEREIRA DE SOUSA - DF67678-ACARLOS VINICIUS CARDIAL DE MOURA - DF68460-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSISAAC LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JOSIANE NOBRE DE SOUZA BARBOSA - DF68688-ADAVI GUSTAVO GONCALVES DE SOUZA - MG191905-A Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0712547-80.2024.8.07.0014 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Asiel Henrique de Sousa Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Assunto Furto Qualificado (3417)Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Polo Ativo J.

D.

D.

D.

V.

C.

E.

D.

T.

D.

J.

D.

C.

J.

D.

G.

Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo F.

C.

R.

Advogado(s) - Polo Passivo
16/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 16:41

Expedição de Intimação de Pauta.
16/05/2025 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2025 18:55

Recebidos os autos
04/05/2025 22:34

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
26/04/2025 00:14

Recebidos os autos
17/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
10/02/2025 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 20:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 02:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.
13/01/2025 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:55

Recebidos os autos
18/12/2024 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
16/12/2024 18:04

Juntada de guia de recolhimento
16/12/2024 15:51

Recebidos os autos
16/12/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/12/2024 15:51

Distribuído por sorteio
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0727404-73.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO HENRIQUE SILVA CERTIDÃO De ordem, encaminho novamente os autos para apresentação dos memoriais da defesa, ressaltando-se que o réu está preso.

BRASÍLIA/ DF, 25 de novembro de 2024.

PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709435-45.2024.8.07.0001

Cesar Augusto Bruno Junior

Monica Maues Bruno

Advogado: Taiane Samaya Queiroz Galvao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 04:32

Exibir Processo

Processo nº 0702359-62.2023.8.07.0014

Mariana Amaral Gantois

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Rodrigo de SA Queiroga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2023 20:09

Exibir Processo

Processo nº 0723804-47.2024.8.07.0000

Hudson Melo Nunes

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Jose Carlos de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2024 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0716072-12.2024.8.07.0001

Alexandre Amaral Bolinelli

Banco do Brasil S/A

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0723804-47.2024.8.07.0000

Elir Domingo Girardi

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Fernando Jose Feroldi Goncalves

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2025 08:00

Exibir Processo