16/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, e com base na fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1.

CONDENAR solidariamente os réus ODONTO PRÉ CLÍNICA DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO LTDA - EPP e RODOLFO MENDES DE MORAES ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) à autora CLEUSA ALVES DOS PASSOS, a título de danos materiais (referente ao Documento 16 - recibo de acompanhamento de advogado no CRO-DF), corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso (08/10/2010) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

A partir de 1º/09/2024, deverá ser corrigido somente pela Taxa Selic. 2.

CONDENAR solidariamente os réus ODONTO PRÉ CLÍNICA DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO LTDA - EPP e RODOLFO MENDES DE MORAES ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à autora CLEUSA ALVES DOS PASSOS, a título de danos estéticos, corrigido pela Taxa Selic a partir da presente data (Súmula 362 do STJ). 3.

CONDENAR solidariamente os réus ODONTO PRÉ CLÍNICA DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO LTDA - EPP e RODOLFO MENDES DE MORAES ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à autora CLEUSA ALVES DOS PASSOS, a título de danos morais, corrigido pela Taxa Selic a partir da presente data (Súmula 362 do STJ).

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos da autora, quais sejam, o pedido de obrigação de fazer (substituição da prótese cujo metal está à mostra) e o pedido de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.200,00 (referente a cirurgias em dentes prejudicados).

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (R$ 17.000,00) para a parte ré, em favor dos advogados da autora, e em 10% (dez por cento) sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes (R$ 10.000,00 da obrigação de fazer + R$ 2.200,00 de danos materiais por cirurgias + R$ 2.000,00 da diferença entre o pedido e o valor arbitrado para danos morais + R$ 2.000,00 da diferença entre o pedido e o valor arbitrado para danos estéticos = R$ 16.200,00) para a parte autora, em favor dos advogados dos réus.

As custas processuais serão proporcionalmente distribuídas, cabendo aos réus o pagamento de 51,21% (R$ 17.000,00 / R$ 33.200,00 do valor da causa) e à autora o pagamento de 48,79% (R$ 16.200,00 / R$ 33.200,00 do valor da causa).

Contudo, a exigibilidade da condenação da autora (custas e honorários) fica suspensa pelo prazo de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em virtude da concessão da gratuidade de justiça.

Cumpra a Secretária a determinação contida no último parágrafo da decisão de ID 235354900.

Publique-se.

Intimem-se.
15/09/2025 17:37

Recebidos os autos
15/09/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:37

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ODONTO PRE CLINICA DE PREVENCAO E REABILITACAO LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 11:02

Recebidos os autos
14/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:02

Outras decisões
19/03/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
10/03/2025 22:33

Recebidos os autos
10/03/2025 22:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/03/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RODOLFO MENDES DE MORAIS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ODONTO PRE CLINICA DE PREVENCAO E REABILITACAO LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
20/01/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:00

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:00

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707727-86.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEUSA ALVES DOS PASSOS REU: ODONTO PRE CLINICA DE PREVENCAO E REABILITACAO LTDA - EPP, RODOLFO MENDES DE MORAIS DECISÃO Defiro o pedido do perito de ID 221282362.

Expeça-se alvará eletrônico para o levantamento de metade da importância depositada (ID 205581429), relativa aos honorários periciais, com as devidas atualizações, em favor do Perito Judicial, conforme dados por ele informados.

Ademais, intime-se o autor e o réu para que atendam às requisições do perito constantes da petição de ID 221282362.

Após, intime-se o perito para que inicie os trabalhos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/01/2025 20:19

Recebidos os autos
08/01/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 20:19

Outras decisões
03/01/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
17/12/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:35

Recebidos os autos
11/12/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de RODOLFO MENDES DE MORAIS em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ODONTO PRE CLINICA DE PREVENCAO E REABILITACAO LTDA - EPP em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:57

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 02:57

Publicado Despacho em 01/07/2024.
28/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707727-86.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEUSA ALVES DOS PASSOS REU: ODONTO PRE CLINICA DE PREVENCAO E REABILITACAO LTDA - EPP, RODOLFO MENDES DE MORAIS DESPACHO 1.

Mantenho a decisão agravada, cujos fundamentos é aqui desnecessário reproduzir. 2.

Ante o teor das r. decisões recursais (ID: 193335202; e anexo), prossiga-se a regular tramitação processual, rumo à intimação da parte ré para que comprove, em quinze dias, o recolhimento de sua cota-parte em relação aos honorários periciais fixados.

GUARÁ, DF, 25 de junho de 2024 14:20:22.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
27/06/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 22:38

Recebidos os autos
26/06/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 23:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 04:31

Decorrido prazo de RODOLFO MENDES DE MORAIS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:31

Decorrido prazo de ODONTO PRE CLINICA DE PREVENCAO E REABILITACAO LTDA - EPP em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/04/2024 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2024 17:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/04/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:27

Recebidos os autos
02/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:27

Indeferido o pedido de ODONTO PRE CLINICA DE PREVENCAO E REABILITACAO LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-03 (REU) e RODOLFO MENDES DE MORAIS - CPF: *30.***.*70-59 (REU)
22/01/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/01/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:38

Expedição de Certidão.
17/12/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:00

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2023 08:38

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:41

Expedição de Certidão.
29/11/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 21:48

Recebidos os autos
07/11/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 21:48

Outras decisões
13/02/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/02/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 01:33

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:20

Expedição de Certidão.
30/12/2022 17:52

Juntada de Petição de réplica
25/10/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:59

Expedição de Certidão.
24/10/2022 23:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 16:16

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 13:35

Expedição de Mandado.
11/10/2022 08:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2022 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2022 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 14:41

Expedição de Mandado.
20/09/2022 14:38

Expedição de Mandado.
19/09/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 21:52

Recebidos os autos
18/09/2022 21:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLEUSA ALVES DOS PASSOS - CPF: *70.***.*88-15 (AUTOR).
18/09/2022 21:52

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/09/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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