31/07/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:34

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:34

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703395-38.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL LEONARDO CARVALHO DE SOUSA REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que que o alvará eletrônico BANKJUS-BRB foi implantado nesta serventia no dia 08/04/2022, pelo que, de ordem, fica a parte REQUERENTE/EXEQUENTE intimada para informar chave PIX (CPF) e DADOS BANCÁRIOS (BANCO, AGÊNCIA, CONTA, TIPO DE CONTA - CORRENTE OU POUPANÇA) para transferência da(s) quantia(s).

Gama-DF, Segunda-feira, 22 de Julho de 2024,às 18:01:28. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
23/07/2024 10:44

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 10:44

Publicado Sentença em 23/07/2024.
22/07/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:00

Transitado em Julgado em 18/07/2024
22/07/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 19:07

Recebidos os autos
18/07/2024 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:08

Transitado em Julgado em 10/07/2024
16/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
11/07/2024 04:20

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 10/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:29

Decorrido prazo de RAFAEL LEONARDO CARVALHO DE SOUSA em 05/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:42

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 02:42

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$800,00 (oitocentos reais) ao autor, como reparação de danos materiais, devidamente atualizada pelo INPC desde o ajuizamento da ação (16.03.2024) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação – 22.04.2024, aba Expediente do PJe (artigos 405 e 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional), tudo até o efetivo pagamento; e 2) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), a ser devidamente atualizado pelo INPC e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a presente sentença, data do seu arbitramento, até o efetivo pagamento, nos moldes do artigo 406 do Código Civil, do artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e da Súmula 362 do STJ.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se, intimem-se.
21/06/2024 13:58

Recebidos os autos
21/06/2024 13:58

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
04/06/2024 14:37

Recebidos os autos
04/06/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
29/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
28/05/2024 21:50

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
22/05/2024 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:45

Recebidos os autos
21/05/2024 02:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2024 04:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2024 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 19:09

Recebidos os autos
09/04/2024 19:09

Recebida a emenda à inicial
09/04/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/04/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 12:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2024 18:43

Recebidos os autos
01/04/2024 18:43

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/03/2024 14:39

Juntada de Certidão
16/03/2024 19:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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