29/07/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 16:10

Recebidos os autos
29/07/2024 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
29/07/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 12:57

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ACRUX SECURITIZADORA S.A. em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:06

Decorrido prazo de ALUIZIO ANTONIO PEREIRA LIMA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:31

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0720750-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ACRUX SECURITIZADORA S.A.

REU: ALUIZIO ANTONIO PEREIRA LIMA SENTENÇA ACRUX SECURITIZADORA S.A. propõe ação monitória contra ALUIZIO ANTONIO PEREIRA LIMA, partes qualificadas.

Pleiteia a condenação do réu ao pagamento de R$ 28.892,69, débito oriundo de contrato de mútuo celebrado entre o réu e o BANCO BMG S/A, no qual a autora adquiriu os respectivos direitos creditórios.

Aduz que o contrato foi celerado no dia 16/07/2020, no valor de no valor de R$ 10.299,97, com previsão de pagamento em 96 parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 246,44, a partir de 05/08/2020, até 05/08/2028, com CET de 2,02% a.m. e 27,55% a.a. m. (ID 158966356), com inadimplemento a partir de 05/08/2020 (ID 158966358).

Réu citado no ID 194750051, no endereço CASA 2275, RUA PROJETADA, 21, BEIRA MAR, LUIS CORREIA/PI, CEP 64220-000.

Não houve apresentação de embargos monitórios.

Dessa forma, procede em parte o pedido monitório, porquanto sobre as parcelas vincendas há de ser abatidos os juros remuneratórios, nos termos do art. 52, §2º CDC> Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido monitório para condenar o réu a pagar ao autor o débito relacionado ao contrato firmado pelo réu com o BANCO BMG celerado no dia 16/07/2020, no valor de no valor de R$ 10.299,97, com previsão de pagamento em 96 parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 246,44, a partir de 05/08/2020, até 05/08/2028, com CET de 2,02% a.m. e 27,55% a.a. m. (ID 158966356), com inadimplemento a partir de 05/08/2020 (ID 158966358).

Os valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos encargos moratórios contratuais a contar dos respectivos vencimentos, resguardado a redução proporcional dos juros sobre as parcelas vincendas.

Em razão da sucumbência mínima do do autor, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º c/c art. 701, ambos do CPC.

Por conseguinte, resolvo a lide, com análise de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 20 de junho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
20/06/2024 19:24

Recebidos os autos
20/06/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:24

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/05/2024 04:18

Decorrido prazo de ALUIZIO ANTONIO PEREIRA LIMA em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2024 03:34

Decorrido prazo de ALUIZIO ANTONIO PEREIRA LIMA em 16/04/2024 23:59.
11/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 15:31

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 19:07

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:21

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:28

Expedição de Ofício.
03/11/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:49

Juntada de Certidão
13/07/2023 02:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/06/2023 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 18:37

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:41

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:24

Recebidos os autos
06/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:24

Outras decisões
31/05/2023 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/05/2023 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2023 18:44

Recebidos os autos
30/05/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:44

Declarada incompetência
30/05/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/05/2023 12:53

Juntada de Certidão
29/05/2023 19:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2023 16:47

Recebidos os autos
22/05/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:47

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/05/2023 15:28

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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