19/08/2025 12:39

Arquivado Provisoramente
19/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala B, Sala 9.070-1, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00h às 19:00h Processo: 0702201-12.2024.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Requerido: EXECUTADO: MIRIAN ALVES DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL PARA PROTESTO (Artigo 517 do Código de Processo Civil de 2015) A Diretora substituta da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei etc., CERTIFICA que tramita perante a 4ª Vara Cível de Brasília a ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo n. 0702201-12.2024.8.07.0001, ajuizado por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB (CNPJ: 00.***.***/0001-87), em desfavor de MIRIAN ALVES DE OLIVEIRA (CPF: *59.***.*71-64), tendo como valor do débito a importância de R$ 933,75 (novecentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 05/08/2025 (ID 245270209), decorrente da sentença proferida na fase de conhecimento do processo em questão (Proc. n. 0702201-12.2024.8.07.0001), transitada em julgado em 25/06/2024 (IDs 197669902 e 201812099, respectivamente).

CERTIFICA, ainda, que a Decisão que determinou a intimação para pagamento espontâneo do débito (ID 201840999), teve seu decurso de prazo sem o devido pagamento voluntário, em 03/08/2024 (ID 209013746).

A presente certidão é expedida para fins de efetivação de protesto, na forma do art. 517 do CPC, em cumprimento à Decisão de ID 244377160.

O referido é verdade e dou fé.

Dada e passada nesta cidade de Brasília - DF.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento encontra-se assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas.
13/08/2025 13:52

Recebidos os autos
13/08/2025 13:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/08/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/08/2025 20:05

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:52

Recebidos os autos
29/07/2025 13:52

Outras decisões
29/07/2025 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/07/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:31

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 12:46

Recebidos os autos
16/07/2025 12:46

Outras decisões
15/07/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/07/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702201-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: MIRIAN ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente faz pedido de consulta à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados.

A consulta serve para aquisição de informações acerca de testamentos, escrituras públicas e procurações.

Contudo, o acesso é possível sem a intervenção judicial.

Ademais, a expedição de ofícios e consultas deve ter correlação com a necessidade do alcance das informações buscadas, não podendo o Poder Judiciário realizar toda e qualquer diligência cabível e que poderia ser praticada pelo credor.

Nesses termos, INDEFIRO o pedido de consulta ao CENSEC.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
24/06/2025 11:40

Recebidos os autos
24/06/2025 11:40

Outras decisões
23/06/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/06/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:18

Recebidos os autos
09/06/2025 12:18

Outras decisões
06/06/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:47

Recebidos os autos
30/05/2025 14:47

Outras decisões
29/05/2025 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 19:34

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de MIRIAN ALVES DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 07:52

Expedição de Certidão.
29/03/2025 05:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/03/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702201-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: MIRIAN ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão antecedente de ID 223011270, foi realizada a consulta via SISBAJUD, com reiteração programada, em nome da parte executada.

Houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) de R$ 45,64 para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ficando o Banco Regional de Brasília - BRB como fiel depositário da quantia penhorada.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Intime-se pessoalmente, via postal, a parte devedora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525, § 11º, c/c art. 854 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
07/03/2025 14:41

Recebidos os autos
07/03/2025 14:41

Outras decisões
07/03/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/02/2025 03:27

Decorrido prazo de MIRIAN ALVES DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:51

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:02

Recebidos os autos
21/01/2025 05:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/01/2025 12:27

Recebidos os autos
20/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:27

Outras decisões
19/01/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:37

Recebidos os autos
09/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:37

Outras decisões
05/12/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/12/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:50

Recebidos os autos
08/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:50

Outras decisões
06/11/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/11/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:16

Recebidos os autos
04/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:16

Outras decisões
03/11/2024 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/11/2024 21:27

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 30/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:03

Recebidos os autos
21/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:03

Outras decisões
21/10/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702201-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: MIRIAN ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de cumprimento espontâneo da sentença, ao teor da certidão retro, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Considerando a ausência de cumprimento voluntário da obrigação por parte do requerido, consulte-se o SISBAJUD com reiteração programada, conforme requerido no ID 201711363.

Fica desde já autorizado a consulta e o bloqueio de valores, conforme a planilha de ID (R$ 862,48).

Voltem-me conclusos para realização da diligência.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/09/2024 17:29

Recebidos os autos
18/09/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/09/2024 17:13

Recebidos os autos
17/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:13

Outras decisões
17/09/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:36

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MIRIAN ALVES DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
12/07/2024 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2024 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
03/07/2024 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2024 08:53

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 16:36

Expedição de Mandado.
28/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702201-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: MIRIAN ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Intime-se o requerido/devedor para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação e haja a necessidade de dar início a fase de cumprimento de sentença, fixo desde já as verbas de multa e honorários, conforme acima descritas.

Recolham-se as custas iniciais e venham aos autos a planilha atualizada de cálculos.

A intimação deverá ser realizada por meio de Aviso de Recebimento, nos termos do art. 513, § 2º, II, do CPC.

RETIFIQUE-SE a autuação para constar o cumprimento de sentença, assim como em relação às partes e ao valor da causa.

Ainda, atente-se o CJU à informação certificada ao ID 201815196, promovendo as remessas regulamentares para as custas finais.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
26/06/2024 08:02

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:03

Recebidos os autos
25/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:03

Outras decisões
25/06/2024 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
25/06/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/06/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 15:13

Transitado em Julgado em 25/06/2024
24/06/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 04:11

Decorrido prazo de MIRIAN ALVES DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:13

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:41

Recebidos os autos
22/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:41

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:54

Decorrido prazo de MIRIAN ALVES DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2024 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 15:16

Recebidos os autos
11/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:16

Outras decisões
05/04/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:01

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/01/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 16:38

Recebidos os autos
23/01/2024 16:38

Outras decisões
23/01/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/01/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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