14/03/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 22:40

Recebidos os autos
10/03/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 22:40

Outras decisões
10/03/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/02/2025 17:45

Recebidos os autos
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713707-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO MARLON DA SILVA VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a apelação interposta pela parte ré (ID 212870144), pois tempestiva e cabível.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens e observadas as cautelas legais, para que, então, sejam apresentadas as razões recursais. *documento datado e assinado eletronicamente
02/10/2024 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:42

Recebidos os autos
01/10/2024 18:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/10/2024 18:42

Outras decisões
30/09/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/09/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 15:41

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 14:23

Expedição de Mandado.
26/09/2024 00:00

Intimação

Dispositivo para publicação: Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na denúncia para CONDENAR o réu MARCIO MARLON DA SILVA VIEIRA, qualificado nos autos, como incurso nas penas artigo 157, caput, do Código Penal.

Pena para publicação: Diante de todo o exposto, condeno o(s) réu(s) MARCIO MARLON DA SILVA VIEIRA à pena definitiva de 05 (cinco) anos, 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e pagamento de 32 (trinta e dois) dias-multa.
25/09/2024 08:55

Recebidos os autos
25/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:55

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/09/2024 09:25

Recebidos os autos
16/09/2024 09:25

Outras decisões
13/09/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0713707-82.2024.8.07.0001 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO De ordem, faço vista à defesa para alegações finais.

Brasília-DF, 5 de setembro de 2024, 16:05:03.

MARCUS VINICIUS DA COSTA Diretor de Secretaria
05/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:01

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 02:20

Publicado Ata em 26/08/2024.
23/08/2024 18:13

Expedição de Mandado.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 20:19

Expedição de Ofício.
21/08/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 18:40

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 15:40, 5ª Vara Criminal de Brasília.
21/08/2024 17:47

Outras decisões
21/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:50

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 03:28

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713707-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO MARLON DA SILVA VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, tendo em vista a diligência de ID 203846897, faço vista à DEFESA.

Brasília/DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024, às 17:48:36.

BEATRIZ MEDINA PEGORARO Servidor Geral
11/07/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0713707-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO MARLON DA SILVA VIEIRA DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público contra MARCIO MARLON DA SILVA VIEIRA.

Após o recebimento da denúncia, a parte ré foi pessoalmente citada e o causídico constituído apresentou resposta à acusação em seu favor. É o breve relatório.

Decido.

Da análise de que trata o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária do acusado.

Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Isto posto, designo o dia 21 de agosto de 2024, às 15h40min, para a realização da audiência de instrução, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWY4M2IxMTgtYzkzMy00ZjQ5LWJhYzktMTZkZWMwY2MyOWVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ceabf8f4-0be1-431c-bc68-3a36e8fbfc79%22%7d Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia de ID n. 194951936, bem como na resposta à acusação de ID 202148627, para comparecimento virtual.

Intime-se o réu (pelo advogado).

Oficie-se conforme solicitado pela Defesa no ID n. 202148627, página 2, para o Banco do Brasil, para solicitar eventuais filmagens da parte externa do prédio da 504 Norte, saída da agência, entre 10:40 e 11:20 do dia 23/07/2022, onde teria ocorrido o roubo de uma bicicleta de uma cliente, ao sair da agência.

Advirtam-se às partes e às testemunhas arroladas que as sessões de julgamento por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência ou logo antes do interrogatório, diretamente na Plataforma Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade, momento em que a gravação da audiência será pausada.

BRASÍLIA, 1 de julho de 2024, 17:09:14. *documento datado e assinado eletronicamente
02/07/2024 19:06

Expedição de Ofício.
02/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:25

Expedição de Ofício.
02/07/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 15:40, 5ª Vara Criminal de Brasília.
01/07/2024 19:56

Recebidos os autos
01/07/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 19:56

Outras decisões
01/07/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/07/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 11:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713707-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO MARLON DA SILVA VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dada a constituição de advogado pelo réu, considero-o citado nesta data.

Atualizei o endereço do acusado junto ao sistema. À Defesa para apresentação da resposta à acusação. *documento datado e assinado eletronicamente
19/06/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 18:30

Recebidos os autos
18/06/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:30

Outras decisões
18/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/06/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 23:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 13:05

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/04/2024 16:09

Recebidos os autos
29/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/04/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:59

Juntada de Certidão
09/04/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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