TJDFT - 0707797-23.2024.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 14:16
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2025 03:28
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LEMOS em 10/07/2025 23:59.
-
29/06/2025 16:10
Transitado em Julgado em 06/05/2025
-
27/05/2025 02:56
Publicado Certidão em 27/05/2025.
-
27/05/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
22/05/2025 17:25
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 03:28
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LEMOS em 19/05/2025 23:59.
-
12/05/2025 02:42
Publicado Certidão em 12/05/2025.
-
10/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
08/05/2025 15:11
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 17:01
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
27/03/2025 09:57
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 17:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/03/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 02:28
Publicado Decisão em 17/03/2025.
-
14/03/2025 12:16
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
12/03/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 16:59
Recebidos os autos
-
12/03/2025 16:59
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/03/2025 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/03/2025 17:56
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 02:26
Publicado Certidão em 10/03/2025.
-
08/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
06/03/2025 10:54
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 17:31
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
14/02/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 15:14
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 02:37
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LEMOS em 11/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 21:01
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 19:02
Publicado Sentença em 21/01/2025.
-
22/01/2025 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
-
17/01/2025 16:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/01/2025 00:00
Intimação
Em face do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para declarar que ANTONIO CARLOS DE LEMOS (CPF nº *12.***.*50-59) é proprietário do imóvel situado na Quadra 48, Lote 16, Setor Tradicional, Planaltina-DF, conforme memorial descritivo acostado aos autos.
Expeça-se o mandado para o registro público da propriedade ora declarada. -
16/01/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 14:25
Recebidos os autos
-
15/01/2025 14:25
Julgado procedente o pedido
-
10/12/2024 14:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/12/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 16:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/12/2024 02:26
Publicado Despacho em 03/12/2024.
-
04/12/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
03/12/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
29/11/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 09:37
Recebidos os autos
-
29/11/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/11/2024 19:30
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 15:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/11/2024 02:30
Publicado Certidão em 21/11/2024.
-
20/11/2024 19:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/11/2024 18:14
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
18/11/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 19:26
Juntada de Petição de réplica
-
11/11/2024 02:25
Publicado Certidão em 11/11/2024.
-
08/11/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
05/11/2024 15:34
Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
-
10/10/2024 02:12
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
20/09/2024 20:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2024 17:49
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 18:49
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 18:51
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 19:40
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/09/2024 02:33
Publicado Despacho em 04/09/2024.
-
04/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
04/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 18:56
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707797-23.2024.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: ANTONIO CARLOS DE LEMOS Requerido: DALVA GONÇALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Ratifico o deferimento da gratuidade de justiça àqueles representados pela Defensoria Pública.
Nos termos da certidão de ID 208008067, aguarde-se a devolução dos mandados já expedidos.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 16:37:45.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
02/09/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 12:54
Recebidos os autos
-
27/08/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/08/2024 18:49
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 18:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/08/2024 13:59
Decorrido prazo de DALVA GONÇALVES DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 13:59
Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 16/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 13:51
Decorrido prazo de DALVA GONÇALVES DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 13:51
Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 16/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 04:39
Decorrido prazo de DALVA GONÇALVES DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:39
Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 21:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2024 21:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2024 21:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 19:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2024 19:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2024 19:49
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
01/08/2024 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2024 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2024 20:19
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 20:55
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 04:13
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 11/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 02:51
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
10/07/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707797-23.2024.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: ANTONIO CARLOS DE LEMOS Requerido: DALVA GONÇALVES DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s).
Oficial(ais) de Justiça dos mandados não cumpridos.
Prazo: 05 dias.
Certifico que AURILUCE ALVES CALDEIRA e MARIO CESAR DE MELO NEVES foram devidamente citados.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
09/07/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 19:53
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 17:57
Juntada de Certidão
-
07/07/2024 02:43
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
07/07/2024 02:40
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
07/07/2024 02:40
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
07/07/2024 02:40
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
05/07/2024 04:07
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 04:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 03:03
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
04/07/2024 04:17
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LEMOS em 03/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 03:35
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
01/07/2024 03:34
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
01/07/2024 03:33
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
01/07/2024 03:33
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
28/06/2024 03:13
Publicado Edital em 28/06/2024.
-
28/06/2024 03:13
Publicado Edital em 28/06/2024.
-
27/06/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Circunscrição de Brasília EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de USUCAPIÃO, processo nº 0707797-23.2024.8.07.0018, distribuída em 30/04/2024 18:14:11, movida por ANTONIO CARLOS DE LEMOS, em face de DALVA GONÇALVES DE OLIVEIRA, que tem por objeto o reconhecimento do usucapião referente ao imóvel situado na Avenida Marechal Deodoro, Quadra 48, Lote nº: 16, Setor Tradicional, Planaltina-DF, e por este edital CITA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.
O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.
Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es).
Tudo conforme determinação judicial de ID 199220834 do MM.
Juiz nos seguintes termos: "Id 195232036.
Defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça.
Cite-se por edital o Espólio de Dalva Gonçalves de Oliveira com prazo de conhecimento de 20 dias.
Citem-se os confinantes.
Citem-se, via edital, eventuais terceiros interessados.
Decorrido in albis o prazo dos editais dê-se vista à Defensoria Pública, na qualidade de Curadoria Especial dos Ausentes relativamente ao Espólio de Dalva Gonçalves de Oliveira, bem como aos terceiros interessados.
Intimem-se a União, o Distrito Federal e a Terracap para manifestação acerca de interesse nessa demanda.
Ciência ao MP.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 06 de Junho de 2024 12:38:39.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.
BRASÍLIA-DF, 20 de junho de 2024 11:08:03.
Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.
VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria -
23/06/2024 22:27
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 14:36
Expedição de Edital.
-
20/06/2024 14:36
Expedição de Edital.
-
20/06/2024 12:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/06/2024 12:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/06/2024 12:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/06/2024 12:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/06/2024 12:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/06/2024 12:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/06/2024 12:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/06/2024 12:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/06/2024 12:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/06/2024 18:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/06/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 02:33
Publicado Intimação em 17/06/2024.
-
14/06/2024 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
06/06/2024 13:56
Recebidos os autos
-
06/06/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/05/2024 11:26
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
30/05/2024 03:27
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LEMOS em 29/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 02:53
Publicado Despacho em 08/05/2024.
-
08/05/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
03/05/2024 13:28
Recebidos os autos
-
03/05/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 10:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/04/2024 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0704792-95.2021.8.07.0018
Distrito Federal
Daza Moraes Alimentos LTDA - EPP
Advogado: Claudio Fernando Eira de Aquino
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/07/2021 17:58
Processo nº 0703381-97.2023.8.07.0001
Banco Itaucard S.A.
Mateus Felix Lopes
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/02/2024 17:37
Processo nº 0013706-04.2016.8.07.0007
Colegio Santa Terezinha LTDA - EPP
Fabricio Bohle dos Santos
Advogado: Cristiane Sousa Rodrigues
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/02/2020 13:45
Processo nº 0700903-31.2024.8.07.0018
Guilherme Almeida do Egito Coelho
Emplavi Empreendimentos Imobiliarios Ltd...
Advogado: Dalvijania Nunes Dutra
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/02/2024 10:23
Processo nº 0742341-25.2023.8.07.0001
Dp - Curadoria Especial
Daniel Oliveira de Rezende
Advogado: Valdir Leite Queiroz
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/10/2023 15:34