TJDFT - 0046026-37.2003.8.07.0016
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 21:51
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2025 08:32
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
26/03/2025 13:54
Apensado ao processo #Oculto#
-
25/03/2025 22:52
Apensado ao processo #Oculto#
-
25/03/2025 22:50
Apensado ao processo #Oculto#
-
22/03/2025 22:29
Apensado ao processo #Oculto#
-
10/03/2025 12:31
Apensado ao processo #Oculto#
-
10/03/2025 12:30
Apensado ao processo #Oculto#
-
10/03/2025 12:28
Apensado ao processo #Oculto#
-
21/02/2025 04:51
Processo Desarquivado
-
20/02/2025 21:56
Apensado ao processo #Oculto#
-
20/02/2025 21:52
Apensado ao processo #Oculto#
-
20/02/2025 20:02
Apensado ao processo #Oculto#
-
10/02/2025 12:38
Apensado ao processo #Oculto#
-
13/01/2025 13:23
Apensado ao processo #Oculto#
-
06/11/2024 17:13
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2024 05:03
Processo Desarquivado
-
29/10/2024 18:59
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
28/10/2024 15:14
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2024 02:25
Decorrido prazo de ANTÔNIO VICTOR em 24/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 18:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/10/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 02:32
Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:32
Publicado Decisão em 03/10/2024.
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 09:25
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0046026-37.2003.8.07.0016 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Desapropriação (10121) Requerente: ANASTACIO PEREIRA BRAGA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte ANTÔNIO VICTOR, por meio de embargos declaratórios, a modificação da decisão de ID nº 201844919, que indeferiu a habilitação do credor e a penhora de crédito no rosto dos autos.
São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Compulsando os autos, nota-se que a referida decisão discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam seu indeferimento, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.
Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da decisão.
Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.
Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.
Transcorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos novamente ao arquivo.
Int.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 17:57:06.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
01/10/2024 16:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/10/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 13:33
Recebidos os autos
-
01/10/2024 13:33
Determinado o arquivamento
-
01/10/2024 13:33
Embargos de declaração não acolhidos
-
30/09/2024 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/09/2024 15:29
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 17:22
Recebidos os autos
-
18/09/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/09/2024 23:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/09/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:19
Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:19
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:19
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DUTRA em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 02/09/2024 23:59.
-
26/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 26/08/2024.
-
23/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0046026-37.2003.8.07.0016 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: ANASTACIO PEREIRA BRAGA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO No relatório gerencial do SISCORJUD (correição- TJDFT) consta a ausência do CPF da requerente MARIA HELENA PEREIRA BRAGA.
Ademais, na petição de id 206504573 houve informação do CPF da referida parte, porém encontra-se incorreto.
Desta forma, ficam os advogados dos requerentes intimados a fornecer o numero correto do CPF.
No mais, reportando a certidão de ID 204891726, com informações dos Senhores Advogados , que informaram os CPFs pertinentes aos requerentes ali relacionados, com exceção da requerente MARIA HELENA PEREIRA BRAGA, os cadastros foram efetivados.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
21/08/2024 18:51
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 18:55
Cancelada a movimentação processual
-
19/08/2024 18:55
Desentranhado o documento
-
18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 14/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 14/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 14/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 14/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:39
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:39
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:39
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:39
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:39
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 14/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 02:20
Publicado Intimação em 31/07/2024.
-
31/07/2024 02:20
Publicado Intimação em 31/07/2024.
-
31/07/2024 02:20
Publicado Intimação em 31/07/2024.
-
31/07/2024 02:20
Publicado Intimação em 31/07/2024.
-
31/07/2024 02:20
Publicado Intimação em 31/07/2024.
-
31/07/2024 02:20
Publicado Intimação em 31/07/2024.
-
31/07/2024 02:20
Publicado Intimação em 31/07/2024.
-
31/07/2024 02:20
Publicado Intimação em 31/07/2024.
-
31/07/2024 02:20
Publicado Intimação em 31/07/2024.
-
30/07/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
30/07/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
30/07/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
30/07/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
30/07/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
30/07/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
30/07/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
30/07/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
30/07/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
30/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0046026-37.2003.8.07.0016 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: ANASTACIO PEREIRA BRAGA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Certifico que no relatório gerencial do SISCORJUD (correição) não consta nestes autos os CPFs de alguns autores.
De ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, ficam os advogados dos requerentes intimados a fornecerem os CPFs das partes abaixo relacionadas, para o devido cadastramento: - ADORVANDO LISBOA DA COSTA (AUTOR), - ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANA (AUTOR), - DANIEL LOPES ZEDES (AUTOR), - ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO (AUTOR), - ISIDORA DA COSTA BENTO (AUTOR), - MARIA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA BRAGA (AUTOR), - MARIA HELENA PEREIRA BRAGA (AUTOR), - MARIA MARQUES BRAGA (AUTOR), - MARIETA PEREIRA BRAGA (AUTOR), - SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (AUTOR), - TEREZA PEREIRA BRAGA (CURATELADA) (AUTOR), - UBALDO BENEDITO DA COSTA (AUTOR), - MARILDA PEREIRA CARDOSO (REQUERENTE ESPÓLIO DE) DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
26/07/2024 16:05
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 15:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/07/2024 15:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/07/2024 18:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/07/2024 17:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/07/2024 18:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/07/2024 20:21
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
15/07/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 03:13
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:12
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 19:12
Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
-
09/07/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 10:53
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 18:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/07/2024 16:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/06/2024 03:06
Publicado Decisão em 28/06/2024.
-
28/06/2024 03:06
Publicado Decisão em 28/06/2024.
-
27/06/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
25/06/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 17:04
Recebidos os autos
-
25/06/2024 17:04
Outras decisões
-
19/06/2024 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/06/2024 21:12
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 08:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/06/2024 09:41
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
28/05/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 16:06
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/05/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 15:49
Recebidos os autos
-
24/05/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de MARILZA PEREIRA CARDOSO em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de MANOEL CORREIA DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de LUIS PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de LIBANIA PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de LUANA TEIXEIRA DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de LUZINEIDE PEREIRA CARDOSO em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de LIANDRA BENEDITA DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA CARDOSO em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIO TEIXEIRA MAGALHAES em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de ESPOLIO DE FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de IRACEMA PEREIRA DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de IRENE TEIXEIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de INOCIMEIRE LISBOA DA COSTA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de ZENAIDE MARIA DE MORAIS em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de JOSE LISBOA DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de HELENA PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de GERALDA LEMES FRANCA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de VALDIVINO LISBOA DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de FLORICENA PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de ZILDA BRAGA COSTA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de ESPÓLIO JOÃO PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de JAILMA TEIXEIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de LUZIA LEMES DE ASSIS MAGALHAES em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de JOANA BENEDITA PEREIRA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de JOANA MARIA DE MORAES em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de JOSE ELADIO LISBOA DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MORAIS em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de Isidora da Costa Bento em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de ISMENIA PEREIRA COSTA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA CARDOSO em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de ELISEU PEREIRA DE JESUS em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de UBALDO BENEDITO DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DUTRA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de SIVANILSON PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de MARLI BRAGA MELO DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de EUGENIA PEREIRA BRAGA DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de TEREZA BENEDITA DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de RENE BRAGA DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de ESIO LISBOA DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de SHARLAN BRAGA DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de SEVERIANO PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de ERCILIA LISBOA DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de PAULO CESAR TEIXEIRA MAGALHAES em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de RENI BRAGA DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de ONELIA PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de ELIANE BRAGA DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de MARIA PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de MARIA DA COSTA BENTO em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de MARIA LUZIA MAGALHAES RIBEIRO COSTA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de ELIENE BRAGA DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de OSCARINA TORRES DE ALMEIDA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de ERONDINO CARLOS DE MORAIS em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de ALMISAIR ALVES PEREIRA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de DORACI DA COSTA BENTO em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de DOMINGOS TEIXEIRA MAGALHAES em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de ANALIA PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de ARISTEU TEIXEIRA MAGALHAES em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de ARNOLFO LISBOA DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de ANTONIO SILVEIRA DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:49
Decorrido prazo de ALEIXO NETO DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:49
Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA COSTA E SILVA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:49
Decorrido prazo de ANGELINA BENEDITA PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:49
Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:49
Decorrido prazo de ADENOR PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:49
Decorrido prazo de ALDENIO LISBOA DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:49
Decorrido prazo de ANA MARIA DE MORAIS SILVA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:49
Decorrido prazo de ANGELICA PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:49
Decorrido prazo de ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:49
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:49
Decorrido prazo de TEREZA PEREIRA BRAGA (CURATELADA) em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:49
Decorrido prazo de JACIRA PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:49
Decorrido prazo de JOSE BRAZ PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:49
Decorrido prazo de MARIETA PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:49
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:49
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:49
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARILDA PEREIRA CARDOSO em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:49
Decorrido prazo de MARIA MARQUES BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:49
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:49
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:49
Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:47
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:47
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:47
Decorrido prazo de SERGIO JESUS DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:47
Decorrido prazo de TEREZA PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:47
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:47
Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:47
Decorrido prazo de MARIZA BENEDITO DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 19:17
Juntada de Petição de impugnação
-
20/05/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 20:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/05/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 02:58
Publicado Despacho em 14/05/2024.
-
14/05/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
13/05/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 15:57
Recebidos os autos
-
09/05/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/05/2024 04:37
Processo Desarquivado
-
08/05/2024 12:17
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
07/05/2024 14:28
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2024 04:03
Processo Desarquivado
-
22/04/2024 17:57
Apensado ao processo #Oculto#
-
26/03/2024 17:41
Arquivado Definitivamente
-
01/03/2024 04:03
Processo Desarquivado
-
29/02/2024 08:59
Apensado ao processo #Oculto#
-
29/12/2023 20:49
Arquivado Definitivamente
-
08/09/2023 18:05
Processo Desarquivado
-
17/04/2023 15:47
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2023 17:14
Recebidos os autos
-
31/03/2023 17:14
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
13/03/2023 20:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
13/03/2023 13:46
Recebidos os autos
-
13/03/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2023 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/03/2023 18:39
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 01:11
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:11
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:11
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:11
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:11
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:11
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:11
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:11
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:11
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:11
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:11
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:11
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:11
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:10
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:10
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 07:21
Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.
-
25/02/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
24/02/2023 10:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/02/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 16:31
Recebidos os autos
-
17/02/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/02/2023 04:16
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:16
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:16
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:16
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:16
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:16
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:16
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:16
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:03
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:03
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:03
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:03
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:03
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:03
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:03
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:03
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 13/02/2023 23:59.
-
24/01/2023 01:32
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
12/01/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2023 14:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/01/2023 15:54
Recebidos os autos
-
09/01/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2023 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/01/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2023 15:43
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 12:38
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2022 00:37
Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 00:37
Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 01/12/2022 23:59.
-
06/10/2022 00:28
Publicado Edital em 06/10/2022.
-
06/10/2022 00:28
Publicado Edital em 06/10/2022.
-
06/10/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
06/10/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
04/10/2022 16:43
Expedição de Edital.
-
28/09/2022 00:48
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 27/09/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 00:48
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/09/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 00:48
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/09/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 00:48
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/09/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 00:48
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 27/09/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 00:48
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 27/09/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 00:48
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 27/09/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 00:48
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 27/09/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 00:47
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 27/09/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 00:47
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 27/09/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 00:47
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 27/09/2022 23:59:59.
-
20/09/2022 15:44
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 00:40
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.
-
05/09/2022 00:40
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.
-
05/09/2022 00:40
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.
-
05/09/2022 00:40
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.
-
02/09/2022 17:47
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 17:44
Apensado ao processo #Oculto#
-
02/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
02/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
02/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
02/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
02/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
02/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
31/08/2022 21:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/08/2022 09:35
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 23:17
Recebidos os autos
-
29/08/2022 23:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/08/2022 15:15
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 13:34
Recebidos os autos
-
20/07/2020 20:08
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
20/07/2020 19:43
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 17/06/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 21:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/06/2020 20:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/06/2020 13:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/06/2020 04:22
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 04:22
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 04:22
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 04:22
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 04:22
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 04:22
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 04:22
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 04:22
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 04:22
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 04:22
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 01/06/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 16:42
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2020 03:03
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 02:56
Publicado Certidão em 26/05/2020.
-
26/05/2020 02:56
Publicado Certidão em 26/05/2020.
-
26/05/2020 02:56
Publicado Certidão em 26/05/2020.
-
26/05/2020 02:56
Publicado Certidão em 26/05/2020.
-
26/05/2020 02:56
Publicado Certidão em 26/05/2020.
-
25/05/2020 17:14
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
25/05/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2020 02:22
Publicado Despacho em 25/05/2020.
-
25/05/2020 02:22
Publicado Despacho em 25/05/2020.
-
25/05/2020 02:22
Publicado Despacho em 25/05/2020.
-
25/05/2020 02:22
Publicado Despacho em 25/05/2020.
-
25/05/2020 02:22
Publicado Despacho em 25/05/2020.
-
25/05/2020 02:22
Publicado Despacho em 25/05/2020.
-
22/05/2020 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2020 16:15
Juntada de Certidão
-
22/05/2020 13:31
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:31
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:31
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:31
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:31
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:31
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:31
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:31
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:31
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:31
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:31
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:31
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:31
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:31
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:31
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2020 19:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/05/2020 18:37
Juntada de Petição de apelação
-
20/05/2020 14:45
Recebidos os autos
-
20/05/2020 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2020 20:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/05/2020 15:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/05/2020 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
19/05/2020 12:25
Juntada de Certidão
-
18/05/2020 21:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/05/2020 21:12
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2020 15:29
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
08/05/2020 10:17
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 07/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 03:18
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:18
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:18
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
30/04/2020 15:35
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
29/04/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/04/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/04/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/04/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/04/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/04/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2020 12:53
Juntada de Petição de manifestação
-
27/04/2020 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2020 16:24
Recebidos os autos
-
25/04/2020 16:24
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
23/04/2020 11:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/04/2020 07:46
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2020 15:46
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
16/03/2020 03:15
Publicado Certidão em 16/03/2020.
-
16/03/2020 03:15
Publicado Certidão em 16/03/2020.
-
16/03/2020 03:15
Publicado Certidão em 16/03/2020.
-
16/03/2020 03:15
Publicado Certidão em 16/03/2020.
-
16/03/2020 03:15
Publicado Certidão em 16/03/2020.
-
14/03/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/03/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/03/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/03/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2020 14:00
Juntada de Petição de manifestação
-
13/03/2020 02:47
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 12/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 02:47
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 12/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 02:47
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 12/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 02:47
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 12/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 02:47
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 02:47
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 12/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 02:47
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 12/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 02:47
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 12/03/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 15:52
Juntada de Certidão
-
12/03/2020 15:24
Juntada de Petição de apelação
-
11/03/2020 21:00
Juntada de Petição de apelação
-
20/02/2020 19:45
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
18/02/2020 18:07
Juntada de Petição de manifestação
-
17/02/2020 03:19
Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2020.
-
17/02/2020 03:19
Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2020.
-
17/02/2020 03:19
Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2020.
-
17/02/2020 03:19
Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2020.
-
17/02/2020 03:19
Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2020.
-
17/02/2020 03:19
Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2020.
-
15/02/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/02/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/02/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/02/2020 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2020 17:39
Recebidos os autos
-
12/02/2020 17:38
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
12/02/2020 02:21
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:21
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 06/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:21
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:21
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 06/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:20
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 06/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:20
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 06/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:20
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 06/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:20
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 06/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:20
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:20
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 06/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
11/02/2020 16:21
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 11:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/02/2020 09:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/02/2020 08:36
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2020 15:51
Juntada de Petição de manifestação
-
03/02/2020 14:39
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
30/01/2020 01:18
Publicado Certidão em 30/01/2020.
-
30/01/2020 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/01/2020 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2020 15:29
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 24/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 15:29
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 24/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 15:28
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 15:28
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 15:28
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 24/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 15:08
Juntada de Certidão
-
27/01/2020 09:50
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2020 18:37
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2020 18:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/01/2020 16:29
Juntada de Certidão
-
12/01/2020 11:21
Juntada de Petição de petição
-
04/01/2020 17:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/12/2019 00:35
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 18/12/2019 23:59:59.
-
18/12/2019 11:11
Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2019.
-
18/12/2019 11:11
Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2019.
-
18/12/2019 11:11
Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2019.
-
18/12/2019 11:11
Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2019.
-
18/12/2019 11:10
Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2019.
-
18/12/2019 11:10
Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2019.
-
17/12/2019 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2019 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2019 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2019 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2019 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2019 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2019 05:32
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 12/12/2019 23:59:59.
-
11/12/2019 11:45
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
07/12/2019 05:26
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 05:26
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 05:26
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 05:26
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 05:26
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 05:26
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 05:26
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 05:26
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 05:26
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 05:26
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 21:30
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 05/12/2019 23:59:59.
-
05/12/2019 11:20
Juntada de Petição de manifestação
-
04/12/2019 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2019 18:15
Juntada de Certidão
-
30/11/2019 11:32
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 27/11/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 11:32
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 27/11/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 11:32
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 27/11/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 11:32
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 27/11/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 11:31
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 27/11/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 00:04
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 00:04
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/11/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 00:04
Decorrido prazo de TEREZA PEREIRA BRAGA (CURATELADA) em 27/11/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 00:03
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 00:03
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 27/11/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 00:03
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 27/11/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 00:03
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARILDA PEREIRA CARDOSO em 27/11/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 00:02
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 00:02
Decorrido prazo de MARIA MARQUES BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 00:02
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 27/11/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 00:02
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 27/11/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 00:01
Decorrido prazo de ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES em 27/11/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 00:01
Decorrido prazo de ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 00:01
Decorrido prazo de ANGELICA PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 00:01
Decorrido prazo de ALDENIO LISBOA DA COSTA em 27/11/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 00:00
Decorrido prazo de ANA MARIA DE MORAIS SILVA em 27/11/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 00:00
Decorrido prazo de ANGELINA BENEDITA PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 00:00
Decorrido prazo de ADENOR PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 00:00
Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:59
Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA COSTA E SILVA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:59
Decorrido prazo de ALEIXO NETO DA COSTA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:59
Decorrido prazo de ANTONIO SILVEIRA DA COSTA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:58
Decorrido prazo de ARISTEU TEIXEIRA MAGALHAES em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:58
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:58
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:58
Decorrido prazo de ESPOLIO DE FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:57
Decorrido prazo de ANALIA PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:57
Decorrido prazo de ARNOLFO LISBOA DA COSTA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:57
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:57
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:56
Decorrido prazo de BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:56
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:56
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:55
Decorrido prazo de DOMINGOS TEIXEIRA MAGALHAES em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:55
Decorrido prazo de DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:55
Decorrido prazo de ALMISAIR ALVES PEREIRA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:55
Decorrido prazo de DORACI DA COSTA BENTO em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:54
Decorrido prazo de ERONDINO CARLOS DE MORAIS em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:54
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:54
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:54
Decorrido prazo de OSCARINA TORRES DE ALMEIDA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:53
Decorrido prazo de ELIENE BRAGA DE SOUZA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:53
Decorrido prazo de MARIA LUZIA MAGALHAES RIBEIRO COSTA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:53
Decorrido prazo de MARIA DA COSTA BENTO em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:53
Decorrido prazo de ELIANE BRAGA DE SOUZA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:52
Decorrido prazo de MARIA PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:52
Decorrido prazo de ONELIA PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:52
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:52
Decorrido prazo de PAULO CESAR TEIXEIRA MAGALHAES em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:51
Decorrido prazo de RENI BRAGA DE SOUZA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:30
Decorrido prazo de ESIO LISBOA DA COSTA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:30
Decorrido prazo de MARLI BRAGA MELO DA COSTA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:30
Decorrido prazo de RENE BRAGA DE SOUZA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:30
Decorrido prazo de ERCILIA LISBOA DA COSTA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:29
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:29
Decorrido prazo de EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:29
Decorrido prazo de SIVANILSON PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:29
Decorrido prazo de EUGENIA PEREIRA BRAGA DA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:28
Decorrido prazo de SHARLAN BRAGA DE SOUZA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:28
Decorrido prazo de SEVERIANO PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:28
Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:28
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DUTRA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:27
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:27
Decorrido prazo de TEREZA BENEDITA DA COSTA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:27
Decorrido prazo de UBALDO BENEDITO DA COSTA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:26
Decorrido prazo de ELISEU PEREIRA DE JESUS em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:26
Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA CARDOSO em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:26
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:23
Decorrido prazo de VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:23
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:22
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:22
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:22
Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:22
Decorrido prazo de ZILDA BRAGA COSTA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:21
Decorrido prazo de FLORICENA PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:21
Decorrido prazo de VALDIVINO LISBOA DA COSTA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:21
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:21
Decorrido prazo de GERALDA LEMES FRANCA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:20
Decorrido prazo de ZENAIDE MARIA DE MORAIS em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:20
Decorrido prazo de HELENA PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:20
Decorrido prazo de JOSE LISBOA DA COSTA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:20
Decorrido prazo de INOCIMEIRE LISBOA DA COSTA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:19
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:19
Decorrido prazo de IRACEMA PEREIRA DA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:19
Decorrido prazo de IRENE TEIXEIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:19
Decorrido prazo de Isidora da Costa Bento em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:18
Decorrido prazo de ISMENIA PEREIRA COSTA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:18
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MORAIS em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:18
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:18
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SOUZA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:17
Decorrido prazo de JOANA MARIA DE MORAES em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:17
Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:17
Decorrido prazo de JAILMA TEIXEIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:17
Decorrido prazo de JOSE ELADIO LISBOA DA COSTA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:16
Decorrido prazo de ESPÓLIO JOÃO PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:16
Decorrido prazo de JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:16
Decorrido prazo de JOANA BENEDITA PEREIRA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:16
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:15
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:15
Decorrido prazo de LUZIA LEMES DE ASSIS MAGALHAES em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:15
Decorrido prazo de MARIETA PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:15
Decorrido prazo de JOSE BRAZ PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:14
Decorrido prazo de JACIRA PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:14
Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:14
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:14
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:13
Decorrido prazo de MARIZA BENEDITO DA COSTA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:13
Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:13
Decorrido prazo de SERGIO JESUS DE SOUZA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:13
Decorrido prazo de TEREZA PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:12
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:12
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:12
Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:12
Decorrido prazo de ESPOLIO DE FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:11
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIO TEIXEIRA MAGALHAES em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:11
Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA CARDOSO em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:11
Decorrido prazo de LUZINEIDE PEREIRA CARDOSO em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:11
Decorrido prazo de LIANDRA BENEDITA DA COSTA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:10
Decorrido prazo de LUANA TEIXEIRA DA COSTA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:10
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:10
Decorrido prazo de LUIS PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:10
Decorrido prazo de LIBANIA PEREIRA BRAGA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:09
Decorrido prazo de MANOEL CORREIA DA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:09
Decorrido prazo de MARILZA PEREIRA CARDOSO em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:09
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:09
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 23:08
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 27/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 21:48
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 26/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 19:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/11/2019 13:57
Juntada de Certidão
-
22/11/2019 12:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/11/2019 14:11
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
20/11/2019 13:41
Publicado Despacho em 20/11/2019.
-
20/11/2019 13:06
Juntada de Certidão
-
19/11/2019 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/11/2019 16:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/11/2019 15:55
Juntada de Petição de manifestação;
-
19/11/2019 14:09
Juntada de Petição de manifestação
-
19/11/2019 09:35
Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2019.
-
18/11/2019 20:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/11/2019 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2019 14:49
Juntada de Certidão
-
18/11/2019 14:13
Recebidos os autos
-
18/11/2019 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2019 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/11/2019 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/11/2019 10:58
Juntada de Petição de manifestação
-
14/11/2019 08:27
Juntada de Certidão
-
14/11/2019 07:38
Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2019.
-
13/11/2019 23:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2019 15:22
Recebidos os autos
-
13/11/2019 15:22
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
13/11/2019 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/11/2019 18:39
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2019 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2019 16:21
Recebidos os autos
-
04/11/2019 16:21
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/10/2019 17:16
Juntada de Certidão
-
02/10/2019 16:48
Juntada de Certidão
-
02/10/2019 16:33
Juntada de Certidão
-
01/10/2019 14:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/09/2019 17:52
Recebidos os autos
-
30/09/2019 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2019 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/09/2019 17:36
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 18:15
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 17:54
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 17:52
Juntada de petição
-
10/09/2019 17:48
Juntada de petição
-
10/09/2019 17:46
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 17:36
Juntada de petição
-
10/09/2019 17:21
Juntada de petição
-
10/09/2019 17:14
Juntada de petição
-
10/09/2019 16:32
Juntada de petição
-
10/06/2019 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2019
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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