TJDFT - 0729924-50.2017.8.07.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2024 17:36
Arquivado Provisoramente
-
30/07/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
30/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729924-50.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: M&M DA ROCHA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI - ME, MARCOS MATOS DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover.
Retornem os autos à suspensão.
Datado e assinado eletronicamente.
VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito -
26/07/2024 19:17
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 15:11
Recebidos os autos
-
26/07/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 15:11
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
08/07/2024 12:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
04/07/2024 14:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/07/2024 04:37
Processo Desarquivado
-
03/07/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 14:36
Arquivado Provisoramente
-
28/06/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 02:57
Publicado Decisão em 28/06/2024.
-
27/06/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729924-50.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: M&M DA ROCHA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI - ME, MARCOS MATOS DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a reiteração de diligência no sistema INFOJUD.
Ora, em atenção ao princípio da cooperação ou colaboração, previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, o magistrado e todos os demais sujeitos processuais devem cooperar entre si na busca pela efetiva prestação jurisdicional.
Neste sentido, em homenagem a tais princípios este Juízo já determinou, conforme se depreende dos autos, a realização de pesquisas no Sisbajud, Infojud, Renajud e Saec (este último somente na hipótese de o exequente ser beneficiário da justiça gratuita, conforme norma da Corregedoria da Justiça).
Desta forma, esgotadas as diligências realizadas pelo magistrado, compete ao exequente, também em homenagem aos mesmos princípios, promover por seus próprios meios outras diligências que se fizerem necessárias à localização de bens do executado, capazes de satisfazer o crédito perseguido, já que a execução se realiza no interesse daquele (art. 797 do CPC).
Não se verifica, contudo, qualquer razoabilidade na apresentação de pedido de mera reiteração da pesquisa Infojud, já efetuada pelo Juízo, sem que o exequente tenha demonstrado a realização de diligências em busca de bens passíveis de penhora ou trazido aos autos qualquer indício de modificação na situação econômica do executado, de forma a evidenciar eventual êxito na repetição da pesquisa.
O que se verifica, diuturnamente, nos milhares de processos em tramitação, é que os exequentes, de tempos em tempos, sem a demonstração de qualquer diligência por seus próprios meios ou apresentação de indícios de mudança da situação pretérita, apresentam petições para a reiteração de diligências pelo Juízo, onerando todo o serviço público com a prática de dezena de atos sem qualquer efetividade.
Não se desconhece a existência de jurisprudência que aponta a razoabilidade de renovação de pesquisa após o decurso de um determinado prazo.
Ocorre que tal entendimento tem sido adotado indiscriminadamente, sem qualquer indício de que tenha ocorrido alguma alteração na situação econômica do executado ou, ainda, que no decurso desse prazo, o exequente tenha efetuado qualquer diligência, imputando à serventia a realização da nova diligência que, conforme já afirmado, a experiência já demonstrou a pouca ou nenhuma efetividade.
Não se afirme, ainda, que a providência é simples.
Com efeitos, a serventia faz centenas de ordens de pesquisa nos sistemas mensalmente, sendo que, atualmente, são inúmeros os sistemas a serem diligenciados, que envolvem a digitação de milhares de dados em cada ordem, bem como, ultrapassado o prazo de cada sistema, a busca das informações fornecidas e sua juntada aos processos.
Ante o exposto, indefiro o pedido.
Dê-se ciência e retornem à suspensão.
Datado e assinado eletronicamente.
FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta -
26/06/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 15:54
Recebidos os autos
-
25/06/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 15:54
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
11/06/2024 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
10/06/2024 14:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/06/2024 04:03
Processo Desarquivado
-
07/06/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 18:41
Arquivado Provisoramente
-
05/06/2024 18:40
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 16:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/06/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 17:20
Recebidos os autos
-
03/06/2024 17:20
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
27/05/2024 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
23/05/2024 03:19
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 22/05/2024 23:59.
-
20/05/2024 19:21
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 16:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/04/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 18:35
Recebidos os autos
-
05/04/2024 18:35
Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
-
01/04/2024 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
20/03/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 17:31
Recebidos os autos
-
14/03/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 17:31
Outras decisões
-
07/03/2024 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
06/03/2024 14:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/03/2024 04:02
Processo Desarquivado
-
05/03/2024 08:40
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 21:59
Arquivado Provisoramente
-
29/02/2024 21:59
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 10:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/02/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 14:37
Recebidos os autos
-
22/02/2024 14:37
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
22/02/2024 14:37
Outras decisões
-
21/02/2024 15:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
21/02/2024 15:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/02/2024 15:21
Processo Desarquivado
-
21/02/2024 14:49
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/06/2023 22:23
Arquivado Provisoramente
-
29/06/2023 22:22
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 16:27
Recebidos os autos
-
28/06/2023 16:27
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
16/06/2023 18:31
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/06/2023 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
14/06/2023 04:04
Processo Desarquivado
-
13/06/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 18:18
Arquivado Provisoramente
-
22/05/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 19:32
Recebidos os autos
-
19/05/2023 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 19:32
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
05/05/2023 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
03/05/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 04:07
Processo Desarquivado
-
25/04/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 23:11
Arquivado Provisoramente
-
20/03/2023 23:10
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 00:12
Publicado Decisão em 09/03/2023.
-
08/03/2023 13:32
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
06/03/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 18:56
Recebidos os autos
-
03/03/2023 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 18:56
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
27/02/2023 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
27/02/2023 13:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/02/2023 04:06
Processo Desarquivado
-
24/02/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2022 15:59
Arquivado Provisoramente
-
03/03/2022 04:03
Processo Desarquivado
-
23/02/2022 19:12
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 18:44
Arquivado Provisoramente
-
23/02/2022 18:44
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 00:32
Publicado Decisão em 23/02/2022.
-
22/02/2022 20:30
Juntada de Petição de manifestação
-
22/02/2022 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
18/02/2022 19:11
Recebidos os autos
-
18/02/2022 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 19:11
Outras decisões
-
18/02/2022 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
18/02/2022 14:20
Processo Desarquivado
-
17/02/2022 16:53
Cancelada a movimentação processual
-
17/02/2022 16:53
Desentranhado o documento
-
17/02/2022 15:46
Arquivado Provisoramente
-
17/02/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 00:29
Decorrido prazo de M&M DA ROCHA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI - ME em 16/02/2022 23:59:59.
-
14/02/2022 14:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/02/2022 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 16:52
Recebidos os autos
-
11/02/2022 16:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
11/02/2022 14:49
Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
10/02/2022 19:11
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
09/02/2022 15:01
Publicado Decisão em 09/02/2022.
-
08/02/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
28/01/2022 00:24
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/01/2022 23:59:59.
-
22/01/2022 01:57
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 21/01/2022 23:59:59.
-
14/01/2022 14:03
Juntada de Petição de manifestação
-
14/01/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 17:49
Recebidos os autos
-
13/01/2022 17:49
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
12/01/2022 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
17/12/2021 18:07
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2021 17:20
Recebidos os autos
-
10/12/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 17:20
Outras decisões
-
25/11/2021 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
24/11/2021 00:29
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 23/11/2021 23:59:59.
-
19/11/2021 12:41
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2021 17:33
Recebidos os autos
-
12/11/2021 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 17:33
Decisão interlocutória - indeferimento
-
03/11/2021 19:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
27/10/2021 02:44
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 26/10/2021 23:59:59.
-
26/10/2021 16:23
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 20:54
Recebidos os autos
-
15/10/2021 20:54
Decisão interlocutória - indeferimento
-
14/10/2021 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
14/10/2021 02:41
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 13/10/2021 23:59:59.
-
11/10/2021 20:45
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2021 16:11
Recebidos os autos
-
04/10/2021 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 16:11
Outras decisões
-
24/09/2021 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
23/09/2021 02:37
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 22/09/2021 23:59:59.
-
21/09/2021 10:29
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2021 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 14:02
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 13:09
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 15:05
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 01/09/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 18:44
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2021 02:33
Publicado Decisão em 30/08/2021.
-
30/08/2021 02:33
Publicado Decisão em 30/08/2021.
-
27/08/2021 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
27/08/2021 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
25/08/2021 16:39
Juntada de Petição de manifestação
-
24/08/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 18:30
Recebidos os autos
-
23/08/2021 18:30
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/08/2021 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
09/08/2021 11:46
Recebidos os autos
-
09/08/2021 11:46
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/08/2021 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
29/07/2021 14:01
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 28/07/2021 23:59:59.
-
28/07/2021 16:02
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 02:27
Publicado Decisão em 23/07/2021.
-
23/07/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
-
21/07/2021 11:52
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 11:50
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 19:28
Recebidos os autos
-
20/07/2021 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 19:28
Outras decisões
-
20/07/2021 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
20/07/2021 15:10
Processo Desarquivado
-
20/07/2021 14:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/04/2021 13:28
Arquivado Provisoramente
-
25/03/2021 02:39
Decorrido prazo de M&M DA ROCHA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI - ME em 24/03/2021 23:59:59.
-
23/03/2021 02:49
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 22/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 02:30
Publicado Decisão em 17/03/2021.
-
16/03/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
-
15/03/2021 16:57
Juntada de Petição de manifestação
-
12/03/2021 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 18:55
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 01:41
Recebidos os autos
-
12/03/2021 01:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 01:40
Decisão interlocutória - indeferimento
-
09/03/2021 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
04/03/2021 02:39
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 03/03/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 15:43
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2021 02:33
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 02/03/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 18:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/02/2021 01:21
Recebidos os autos
-
24/02/2021 01:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 01:21
Outras decisões
-
23/02/2021 16:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
23/02/2021 15:30
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
03/02/2021 20:16
Recebidos os autos
-
03/02/2021 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 20:15
Decisão interlocutória - indeferimento
-
28/01/2021 02:32
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/01/2021 23:59:59.
-
25/01/2021 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
21/01/2021 11:27
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2021 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 15:51
Expedição de Certidão.
-
21/12/2020 15:10
Juntada de Petição de impugnação
-
15/12/2020 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 12:11
Expedição de Certidão.
-
12/12/2020 02:51
Decorrido prazo de MARCOS MATOS DA ROCHA em 11/12/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 16:26
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 16:23
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 10:03
Juntada de Certidão
-
20/10/2020 03:26
Publicado Edital em 20/10/2020.
-
19/10/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
-
15/10/2020 18:25
Expedição de Edital.
-
07/10/2020 17:48
Recebidos os autos
-
07/10/2020 17:48
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/09/2020 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
23/09/2020 11:00
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2020 11:14
Juntada de Certidão
-
03/07/2020 11:40
Juntada de Certidão
-
12/06/2020 17:01
Expedição de Certidão.
-
11/06/2020 02:32
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 10/06/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 17:49
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2020 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 15:55
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 23:07
Juntada de Certidão
-
27/05/2020 02:29
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 26/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 19:54
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2020 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2020 10:31
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 14:00
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 14:00
Juntada de Certidão
-
20/11/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
09/11/2019 13:46
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 08/11/2019 23:59:59.
-
06/11/2019 20:56
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2019 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2019 17:25
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2019 14:33
Recebidos os autos
-
22/10/2019 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2019 14:33
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/10/2019 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2019 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO
-
10/10/2019 17:48
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2019 16:09
Recebidos os autos
-
03/10/2019 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2019 16:09
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/09/2019 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
27/09/2019 17:34
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2019 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2019 18:16
Recebidos os autos
-
19/08/2019 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2019 18:16
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/08/2019 17:23
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 15/08/2019 23:59:59.
-
15/08/2019 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
09/08/2019 14:34
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2019 18:15
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 01/08/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2019 17:07
Recebidos os autos
-
30/07/2019 17:07
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/07/2019 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
25/07/2019 16:57
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2019 18:28
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 16/07/2019 23:59:59.
-
17/07/2019 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2019 08:22
Expedição de Certidão.
-
17/07/2019 08:22
Juntada de Certidão
-
09/06/2019 00:04
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 04/06/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 16:13
Juntada de Petição de manifestação
-
29/05/2019 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2019 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2019 13:50
Recebidos os autos
-
27/05/2019 13:50
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/05/2019 18:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
21/05/2019 11:25
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2019 15:30
Recebidos os autos
-
10/05/2019 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2019 15:30
Decisão interlocutória - indeferimento
-
25/04/2019 20:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
25/04/2019 13:49
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2019 20:48
Juntada de Certidão
-
09/04/2019 16:13
Juntada de Petição de manifestação
-
09/04/2019 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2019 18:24
Recebidos os autos
-
03/04/2019 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2019 22:31
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/03/2019 23:59:59.
-
25/03/2019 15:32
Juntada de Petição de manifestação
-
25/03/2019 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
25/03/2019 12:29
Expedição de Certidão.
-
25/03/2019 12:29
Juntada de Certidão
-
25/03/2019 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2019 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2019 13:25
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2019 21:41
Juntada de Petição de manifestação
-
15/03/2019 23:49
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 14/03/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2019 18:21
Recebidos os autos
-
13/03/2019 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2019 18:21
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/03/2019 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
01/03/2019 18:18
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2019 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2019 14:55
Expedição de Certidão.
-
22/02/2019 14:55
Juntada de Certidão
-
19/02/2019 20:48
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 18/02/2019 23:59:59.
-
07/02/2019 15:30
Recebidos os autos
-
07/02/2019 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2019 15:30
Decisão interlocutória - indeferimento
-
31/01/2019 19:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
31/01/2019 19:04
Expedição de Certidão.
-
31/01/2019 17:23
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 30/01/2019 23:59:59.
-
29/01/2019 16:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/01/2019 15:26
Recebidos os autos
-
18/01/2019 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2019 15:26
Decisão interlocutória - indeferimento
-
26/12/2018 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
22/12/2018 11:23
Juntada de Petição de manifestação
-
23/11/2018 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2018 18:48
Recebidos os autos
-
20/11/2018 18:48
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
06/11/2018 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
06/11/2018 17:08
Expedição de Certidão.
-
06/11/2018 17:08
Juntada de Certidão
-
30/10/2018 10:56
Decorrido prazo de MARCOS MATOS DA ROCHA em 29/10/2018 23:59:59.
-
05/10/2018 23:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2018 15:42
Juntada de Petição de certidão
-
10/09/2018 18:34
Expedição de Certidão.
-
06/09/2018 03:23
Publicado Decisão em 06/09/2018.
-
05/09/2018 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2018 18:48
Recebidos os autos
-
03/09/2018 18:48
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
23/08/2018 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2018 12:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/08/2018 02:41
Publicado Decisão em 14/08/2018.
-
13/08/2018 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/08/2018 16:50
Recebidos os autos
-
08/08/2018 16:50
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/08/2018 15:50
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2018 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
26/07/2018 12:17
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2018 03:09
Publicado Decisão em 20/07/2018.
-
19/07/2018 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/07/2018 18:42
Recebidos os autos
-
17/07/2018 18:42
Decisão interlocutória - indeferimento
-
09/07/2018 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
06/07/2018 07:08
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 05/07/2018 23:59:59.
-
05/07/2018 16:57
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2018 02:48
Publicado Decisão em 28/06/2018.
-
27/06/2018 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/06/2018 14:38
Recebidos os autos
-
25/06/2018 14:38
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
08/06/2018 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
06/06/2018 15:54
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 05/06/2018 23:59:59.
-
04/06/2018 17:43
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2018 16:19
Publicado Decisão em 28/05/2018.
-
25/05/2018 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/05/2018 19:11
Recebidos os autos
-
23/05/2018 19:11
Decisão interlocutória - indeferimento
-
12/05/2018 04:34
Decorrido prazo de M&M DA ROCHA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI - ME em 11/05/2018 23:59:59.
-
11/05/2018 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
10/05/2018 19:31
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2018 03:12
Publicado Decisão em 04/05/2018.
-
03/05/2018 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/04/2018 17:41
Juntada de Certidão
-
20/04/2018 12:52
Juntada de Certidão
-
13/04/2018 17:18
Recebidos os autos
-
13/04/2018 17:18
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/04/2018 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
10/04/2018 19:30
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2018 03:09
Publicado Decisão em 06/04/2018.
-
06/04/2018 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2018 13:30
Recebidos os autos
-
03/04/2018 13:30
Decisão interlocutória - indeferimento
-
02/04/2018 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
28/03/2018 09:42
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2018 02:26
Publicado Decisão em 21/03/2018.
-
20/03/2018 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/03/2018 20:35
Recebidos os autos
-
15/03/2018 20:35
Decisão interlocutória - indeferimento
-
12/03/2018 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
09/03/2018 17:07
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2018 03:55
Publicado Certidão em 07/03/2018.
-
07/03/2018 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/03/2018 10:53
Expedição de Certidão.
-
05/03/2018 10:53
Juntada de Certidão
-
05/03/2018 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2018 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/02/2018 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/02/2018 21:35
Expedição de Mandado.
-
07/02/2018 21:31
Expedição de Mandado.
-
06/02/2018 05:22
Publicado Decisão em 05/02/2018.
-
03/02/2018 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/01/2018 19:42
Recebidos os autos
-
31/01/2018 19:42
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/01/2018 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
29/01/2018 16:52
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2018 07:53
Publicado Decisão em 24/01/2018.
-
24/01/2018 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2018 10:19
Recebidos os autos
-
22/01/2018 10:19
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
18/01/2018 16:39
Conclusos para decisão para VANESSA MARIA TREVISAN
-
18/01/2018 15:32
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2018 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/01/2018 19:36
Recebidos os autos
-
15/01/2018 19:36
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/01/2018 15:36
Conclusos para decisão para VANESSA MARIA TREVISAN
-
22/12/2017 15:40
Juntada de Certidão
-
19/12/2017 09:01
Decorrido prazo de M&M DA ROCHA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI - ME em 18/12/2017 23:59:59.
-
24/11/2017 09:29
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
30/10/2017 08:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/10/2017 09:44
Recebidos os autos
-
24/10/2017 09:44
Decisão interlocutória - recebido
-
24/10/2017 08:52
Conclusos para despacho para VANESSA MARIA TREVISAN
-
23/10/2017 14:31
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 13ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
-
23/10/2017 14:31
Juntada de Certidão
-
20/10/2017 17:54
Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
-
20/10/2017 17:54
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2017
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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