10/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:40

Expedição de Ofício.
05/06/2025 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 19:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2025 10:44

Recebidos os autos
23/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:44

Deferido em parte o pedido de CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PINTO - CPF: *05.***.*22-68 (AUTOR)
24/03/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/03/2025 09:06

Processo Desarquivado
20/03/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714592-14.2020.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PINTO REPRESENTANTE LEGAL: INCORPORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REU: LIDINALVA DA SILVA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora nada requereu.

Diante da inércia da parte exequente em empreender diligências para satisfação de seu crédito, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Nesse sentido, não serão admitidos novos pedidos de pesquisa aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD sem notícia nos autos de alterações na situação econômica da parte executada.

Datado e assinado eletronicamente.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito
30/08/2024 16:42

Arquivado Provisoramente
30/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:41

Recebidos os autos
28/08/2024 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/07/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/07/2024 19:58

Juntada de Petição de substabelecimento
03/07/2024 04:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PINTO em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:31

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714592-14.2020.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PINTO REPRESENTANTE LEGAL: INCORPORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REU: LIDINALVA DA SILVA RIBEIRO CERTIDÃO Nos termos do Portaria n. 1/2019 deste Juízo, certifico que transcorreu in albis o prazo para cumprimento voluntário da obrigação.

De ordem, fica INTIMADA a parte EXEQUENTE a instruir os autos com planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Após, apresentada a planilha, prossigam com as medidas constritivas.

No mesmo prazo, fica a parte EXEQUENTE intimada a recolher as custas referentes à fase do cumprimento de sentença, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça.

BRASÍLIA-DF, 20 de junho de 2024 18:17:15.

PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria
20/06/2024 18:17

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:24

Expedição de Mandado.
17/06/2024 20:04

Recebidos os autos
17/06/2024 20:04

Deferido o pedido de CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PINTO - CPF: *05.***.*22-68 (AUTOR).
07/05/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/04/2024 14:58

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
10/04/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 16:19

Juntada de Certidão
11/03/2024 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 11:13

Expedição de Mandado.
06/02/2024 17:19

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 04:39

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:23

Juntada de Certidão
16/12/2023 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 04:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PINTO em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:47

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 17:16

Desentranhado o documento
14/11/2023 17:00

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 15:59

Recebidos os autos
10/11/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:59

Deferido o pedido de CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PINTO - CPF: *05.***.*22-68 (AUTOR).
24/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/08/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
17/07/2023 21:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2023 22:55

Recebidos os autos
15/07/2023 22:55

Outras decisões
24/03/2023 23:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/12/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 08:52

Recebidos os autos
24/11/2022 08:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
18/11/2022 20:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/11/2022 20:15

Transitado em Julgado em 16/11/2022
17/11/2022 01:40

Decorrido prazo de LIDINALVA DA SILVA RIBEIRO em 16/11/2022 23:59.
31/10/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Sentença em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Publicado Sentença em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
17/10/2022 13:16

Recebidos os autos
17/10/2022 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
27/09/2022 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de LIDINALVA DA SILVA RIBEIRO em 19/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de LIDINALVA DA SILVA RIBEIRO em 13/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 12:02

Juntada de Certidão
06/09/2022 23:33

Recebidos os autos
31/08/2022 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/08/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 22:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 21:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2022 02:23

Publicado Sentença em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
18/08/2022 09:21

Recebidos os autos
18/08/2022 09:20

Julgado procedente o pedido
29/07/2022 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
27/07/2022 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2022 19:01

Recebidos os autos
14/05/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/03/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 17:28

Recebidos os autos
07/03/2022 17:28

Outras decisões
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de LIDINALVA DA SILVA RIBEIRO em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/12/2021 08:38

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:34

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 12:36

Juntada de Certidão
05/11/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de LIDINALVA DA SILVA RIBEIRO em 04/11/2021 23:59:59.
01/11/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2021 07:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 15:58

Mandado devolvido dependência
16/07/2021 18:13

Expedição de Mandado.
16/07/2021 18:03

Expedição de Certidão.
30/05/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2021 21:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 13:12

Juntada de ata
11/03/2021 15:21

Juntada de Certidão
06/03/2021 07:35

Juntada de Certidão
01/03/2021 20:53

Expedição de Certidão.
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de INCORPORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
25/01/2021 02:38

Publicado Decisão em 25/01/2021.
22/01/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
21/01/2021 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 15:05

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
20/01/2021 15:05

Expedição de Certidão.
20/01/2021 15:04

Audiência Conciliação designada para 11/03/2021 14:40 CEJUSC-SAM.
19/01/2021 19:13

Recebidos os autos
19/01/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO
18/01/2021 20:07

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
18/01/2021 19:53

Recebidos os autos
18/01/2021 19:53

Decisão interlocutória - deferimento
08/01/2021 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/01/2021 21:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 17:56

Recebidos os autos
14/12/2020 17:56

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2020 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2020

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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