07/04/2025 13:24

Baixa Definitiva
07/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:23

Transitado em Julgado em 07/04/2025
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de LUIS PAULO MENDES DE SOUSA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de ANTONIA MAYSA ARAUJO LEITE em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:52

Negado seguimento a Recurso
12/03/2025 14:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
12/03/2025 11:38

Recebidos os autos
12/03/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
12/03/2025 11:37

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2025 09:09

Juntada de Certidão
28/02/2025 21:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/02/2025 13:35

Recebidos os autos
28/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de LUIS PAULO MENDES DE SOUSA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIA MAYSA ARAUJO LEITE em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0702842-49.2024.8.07.0017 AGRAVANTE: ANTONIA MAYSA ARAUJO LEITE, LUIS PAULO MENDES DE SOUSA AGRAVADO: MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DECISÃO Trata-se de agravo ao Supremo Tribunal Federal interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC contra decisão desta Presidência que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.

Apesar de intimada, a agravada deixou de apresentar contrarrazões.

O efeito regressivo conferido ao presente recurso pelo art. 1.042, § 4º, do CPC, permite ao julgador o exercício do juízo de retratação.

Decido.

Mantenho, pelos próprios fundamentos, a decisão agravada, visto que a parte agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar os fundamentos que a alicerçavam.

Desse modo, cumpre observar o enunciado sumular n. 727/STF, que dispõe o seguinte: Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

Ante o exposto, encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 18 de fevereiro de 2025.

Silvana da Silva Chaves Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
18/02/2025 18:31

Outras Decisões
18/02/2025 14:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
18/02/2025 12:20

Recebidos os autos
18/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 27/01/2025.
25/01/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:04

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
23/01/2025 15:59

Juntada de Petição de agravo
03/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:07

Negado seguimento a Recurso
28/11/2024 18:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
28/11/2024 14:12

Recebidos os autos
28/11/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:15

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
23/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:31

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
22/10/2024 17:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 12:34

Recebidos os autos
25/09/2024 16:25

Conhecido o recurso de ANTONIA MAYSA ARAUJO LEITE - CPF: *59.***.*18-59 (RECORRENTE) e LUIS PAULO MENDES DE SOUSA - CPF: *34.***.*02-43 (RECORRENTE) e não-provido
25/09/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/08/2024 16:53

Recebidos os autos
23/08/2024 16:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
23/08/2024 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
23/08/2024 15:36

Recebidos os autos
22/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 18:55

Recebidos os autos
19/08/2024 18:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
19/08/2024 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
19/08/2024 17:35

Recebidos os autos
19/08/2024 17:34

Deliberado em Sessão - Retirado
19/08/2024 17:08

Recebidos os autos
19/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
19/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 22:31

Recebidos os autos
18/07/2024 18:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
12/07/2024 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
12/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:08

Recebidos os autos
12/07/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701466-49.2024.8.07.0010

Landim e Oliveira Comercial de Alimentos...

Elizabeth Christine Medeiros de Santana

Advogado: Andre Toledo de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0723764-62.2024.8.07.0001

Soletra Comercio Varejista de Livros Eir...

Df Plaza LTDA

Advogado: Thiago Ribas Barbosa Moreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0707199-91.2022.8.07.0001

Myosotis Kolesza Hesketh

Roberto do Espirito Santo Mesquita

Advogado: Andrea Longhi Fernandes Machado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2022 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0718178-44.2024.8.07.0001

Dmi Material Medico Hospitalar LTDA

Capital Home Care e Auditoria de Contas ...

Advogado: Wilson Jose da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0707199-91.2022.8.07.0001

Roberto do Espirito Santo Mesquita

Myosotis Kolesza Hesketh

Advogado: Roberto do Espirito Santo Mesquita

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2022 15:49

Exibir Processo