10/07/2025 00:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2025 00:27

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707800-75.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: BARBARA TEIXEIRA GONCALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que as partes requeridas interpuseram recurso de apelação de ID 238042909 e 238301278 De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Quinta-feira, 05 de Junho de 2025 às 22:53:18.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
05/06/2025 22:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:49

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 16:40

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 13:46

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência (ID 195243979), e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL e declaro nulo o ato administrativo que considerou a parte autora Inapta na avaliação médica para o cargo de Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes – QPPMC, do Edital nº 04/2023-DGP/PMDF, de 23 de Janeiro de 2023, assegurando-lhe, por conseguinte, o direito de participação nas etapas subsequentes, inclusive curso de formação, incluindo nomeação e posse, desde que atendidos os demais requisitos editalícios.Resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.Custas e despesas de lei.Condeno as partes rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à parte autora, os quais fixo, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, CPC).Sem remessa necessária, pois o montante da condenação é inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos (artigo 496, §3º, inciso II, do CPC)Em caso de interposição de apelação e de recurso adesivo, proceda o CJU (1ª a 4ª) de acordo com as determinações do artigo 1.010 do CPC, remetendo-se os autos ao e.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se.Sentença registrada eletronicamente.Intimem-se.

Publique-se.
12/05/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:05

Recebidos os autos
09/05/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/05/2025 16:08

Recebidos os autos
07/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/05/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:38

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 15:26

Juntada de Petição de alegações finais
27/03/2025 17:53

Recebidos os autos
27/03/2025 17:53

Outras decisões
27/03/2025 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/03/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 19:25

Juntada de Petição de alegações finais
17/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:11

Recebidos os autos
17/03/2025 15:11

Outras decisões
14/03/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
12/02/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BARBARA TEIXEIRA GONCALVES em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:02

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707800-75.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: BARBARA TEIXEIRA GONCALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 222677966.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2025 23:52:20.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
15/01/2025 23:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 23:53

Expedição de Certidão.
14/01/2025 21:59

Juntada de Petição de laudo
06/12/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
01/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
28/11/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:30

Recebidos os autos
23/10/2024 14:30

Outras decisões
23/10/2024 00:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 23:09

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 02:05

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 13/08/2024 23:59.
10/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:01

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:01

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707800-75.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) AUTOR: BARBARA TEIXEIRA GONCALVES REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte RÉ INSTITUTO AOCP, que deverá adiantar o pagamento dos honorários (arts. 82 e 95, do CPC).

Nomeio o Dr.

IURY DE PAULA GUILHON, telefone (21) 99558-8081, e-mail: [email protected], médico ortopedista e traumatologista, como perito do Juízo, para funcionar como perito (a) do Juízo.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo conclusivo.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após este prazo, o perito deverá apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada a proposta, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Decorrido, sem manifestação, deverá a parte depositar o valor proposto em até 5 (cinco) dias.

Fica autorizado o levantamento de metade dos honorários a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser levantado ao final, após entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, tudo nos termos do art. 465 e §§ do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/07/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:15

Recebidos os autos
18/07/2024 16:15

Nomeado perito
18/07/2024 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:44

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707800-75.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) AUTOR: BARBARA TEIXEIRA GONCALVES REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO INTIMEM-SE as partes para dizerem se têm interesse na produção de prova pericial médica.

Prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão da realização da referida prova.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:01

Recebidos os autos
20/06/2024 18:01

Outras decisões
19/06/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/06/2024 11:46

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 04:03

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 20:58

Recebidos os autos
07/06/2024 20:58

Outras decisões
07/06/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/06/2024 20:41

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:13

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:57

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:39

Recebidos os autos
02/05/2024 15:39

Concedida a gratuidade da justiça a BARBARA TEIXEIRA GONCALVES - CPF: *34.***.*34-96 (AUTOR).
02/05/2024 15:39

Concedida a Medida Liminar
30/04/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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