17/07/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 14:22

Transitado em Julgado em 12/07/2024
13/07/2024 04:30

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:28

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:28

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:01

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:01

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:01

Publicado Intimação em 28/06/2024.
27/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para CONDENAR as rés, solidariamente, a pagar à autora os valores de R$ 1.135,45 e de R$ 3.370,14, devidamente corrigidos pelo INPC, desde , 25.11.2023 e 26.12.2023, respectivamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo requerimento do credor, intime-se a parte sucumbente a dar cumprimento ao julgado.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

As partes ficam, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será sancionado, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC e com base nos precedentes deste Tribunal, com multa.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
26/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/06/2024 14:35

Recebidos os autos
25/06/2024 14:35

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
12/06/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 12:28

Recebidos os autos
11/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
29/05/2024 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/05/2024 12:38

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:51

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:51

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:51

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 16:41

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIA MANUELA MARTINS ALVES MOREIRA em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/05/2024 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 04:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:25

Recebidos os autos
13/05/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
13/04/2024 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2024 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2024 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 16:43

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 15:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:34

Recebidos os autos
05/03/2024 14:34

Deferido o pedido de MARIA MANUELA MARTINS ALVES MOREIRA - CPF: *16.***.*69-34 (REQUERENTE).
05/03/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/03/2024 11:00

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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