29/04/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:25

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:39

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0754181-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA CONCEICAO MIRANDA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de ação movida por FRANCISCA CONCEICAO MIRANDA em desfavor de BANCO DO BRASIL SA, partes qualificadas nos autos.

Foi determinado o recolhimento das custas iniciais ou a comprovação da condição de hipossuficiência, mas a parte autora manteve-se inerte.

Tendo em vista o decurso do prazo de quinze dias sem que a parte autora tenha efetuado o devido recolhimento das custas, não obstante intimada a fazê-lo, impõe-se a extinção do processo por falta de pressuposto processual.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com base no disposto no art. 290 c/c 330, IV c/c 485, I do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intime-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 27 de março de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
27/03/2025 14:15

Recebidos os autos
27/03/2025 14:15

Indeferida a petição inicial
19/03/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:27

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de FRANCISCA CONCEICAO MIRANDA em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
25/11/2024 18:05

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 11:46

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0754181-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA CONCEICAO MIRANDA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 208738412 e concedo o prazo de 15 dias para cumprimento da emenda, sob pena de indeferimento.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 17 de setembro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
17/09/2024 10:49

Recebidos os autos
17/09/2024 10:49

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 09:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:53

Recebidos os autos
31/07/2024 18:53

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/07/2024 19:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0754181-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA CONCEICAO MIRANDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, torno o processo público ante a inexistência de respaldo legal para restringir a publicidade dos atos processuais.

Trata-se de ação de conhecimento movida por AUTOR: FRANCISCA CONCEICAO MIRANDA em face de REU: BANCO DO BRASIL S/A em razão de descumprimento de contrato de prestação de serviços educacionais.

Da incidência do CDC Vê-se nitidamente que houve relação de consumo entre as partes, pois o Código de Defesa do Consumidor é plenamente aplicável ao tipo de contrato acima especificado.

No caso, observa-se que tanto o consumidor quanto o cumprimento da obrigação são no Riacho Fundo.

Diante do exposto, declino da competência para conhecer e decidir a presente demanda para o foro do Riacho Fundo/DF, após a preclusão.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 23:13:01.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
26/06/2024 09:24

Recebidos os autos
26/06/2024 09:24

Declarada incompetência
25/06/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/06/2024 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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