09/09/2024 23:56

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 14:38

Transitado em Julgado em 26/07/2024
14/08/2024 14:55

Recebidos os autos
14/08/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/08/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 08/07/2024 23:59.
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de MATHEUS FELIX DO NASCIMENTO SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:49

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700274-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: R.

B.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE DOS PASSOS BARBOSA MADUREIRA EXEQUENTE: MATHEUS FELIX DO NASCIMENTO SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar proposto por R.B.M, representada por sua genitora JAQUELINE DOS PASSOS BARBOSA MADUREIRA em desfavor do DISTRITO FEDERAL e do IGES -DF – INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos.

Segundo a certidão ID 204162918, o advogado da parte autora entrou em contato, informando o levantamento de quantia indevida a maior.

De acordo com o que certifica o CJU, o patrono afirma que teria lhe sido transferido o valor referente aos honorários do perito.

De fato, em que pese a ausência de petição nos autos, assiste razão ao advogado.

Consoante sentença de ID 203179841, os depósitos de IDs 203105461 e 203105462 deveriam ser liberados em favor do patrono do autor (valor original de R$ 41.103,28), e o valor de R$ 3.500,00 (ID 203105459) deveria ter sido liberado em favor do perito.

Dessa forma, intime-se o advogado da autora para que promova a devolução, por meio de depósito judicial, do valor recebido a maior, de R$ 3.500,00, que deverá ser atualizado a partir de 04/07/2024, data que foi realizado o depósito original conforme comprovante ID 203105459.

Comprovado o depósito, nos termos da sentença ID 203179841, transfira-se o valor para a conta indicada no ID 199540235, em favor de ANDRÉ LUIS GIUSTI.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes e ao MPDFT.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Intime-se o autor.

Prazo 5 dias.

Comprovado o depósito pela exequente, transfira-se o valor para a conta indicada no ID 199540235, em favor de ANDRÉ LUIS GIUSTI.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
18/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:49

Recebidos os autos
17/07/2024 13:49

Outras decisões
16/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/07/2024 17:08

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:51

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 03:23

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700274-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: R.

B.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE DOS PASSOS BARBOSA MADUREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar proposto por R.B.M, representada por sua genitora JAQUELINE DOS PASSOS BARBOSA MADUREIRA em desfavor do DISTRITO FEDERAL e do IGES -DF – INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos.

O IGES/DF juntou comprovantes de pagamento da obrigação principal, honorários sucumbenciais e honorários periciais (IDs 203105462, 203105461 e 203105459).

Verifica-se, portanto, que o executado satisfez a obrigação, posto que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Em atenção à procuração de ID 113356581, que confere poderes para receber e dar quitação, DEFIRO a transferência dos valores referentes à obrigação principal e honorários sucumbenciais (IDs 203105462, 203105461), para a conta indicada na petição de ID 200791621, em favor do procurador Dr.

MATHEUS FELIX DO NASCIMENTO SILVA.

Com relação aos honorários periciais (ID 203105459), transfira-se o valor para a conta indicada no ID 199540235, em favor de ANDRÉ LUIS GIUSTI.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes e ao MPDFT.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Transfiram-se os valores referentes à obrigação principal e honorários sucumbenciais (IDs 203105462, 203105461), para a conta indicada na petição de ID 200791621, em favor do procurador Dr.

MATHEUS FELIX DO NASCIMENTO SILVA.

Com relação aos honorários periciais (ID 203105459), transfira-se o valor para a conta indicada no ID 199540235, em favor de ANDRÉ LUIS GIUSTI.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
09/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:42

Recebidos os autos
08/07/2024 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
06/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
06/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/07/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:17

Decorrido prazo de RAFAELA BERNARDES MADUREIRA em 02/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:33

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:33

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700274-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R.

B.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE DOS PASSOS BARBOSA MADUREIRA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar ajuizado por R.B.M, representada por sua genitora JAQUELINE DOS PASSOS BARBOSA MADUREIRA em desfavor do DISTRITO FEDERAL e do IGES -DF – INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos.

A exequente é beneficiária da gratuidade de justiça.

Como afirma a exequente, a responsabilidade do DF é solidária de execução subsidiária, assim, o cumprimento de sentença deve ser dirigido ao IGES/DF e apenas em caso de insucesso será direcionado à pessoa jurídica de direito público, observados os termos do art. 100 da Constituição Federal.

Além disso, ante a inversão do ônus da sucumbência, os honorários periciais fixados conforme ID 126101554 em R$ 3.500,00 também devem ser arcados pelo réu sucumbente.

Desse modo, INTIME-SE o IGES/DF para comprovar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação.

O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo.

O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% sobre o valor do débito.

Caso estas duas verbas tenham sido incluídas por equívoco no cálculo inicial apresentado pelo credor, poderão ser decotadas no momento do depósito pelo devedor, desde que promovido no prazo acima assinalado. 1.1 A intimação deverá ser promovida por meio do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC. 2.

Efetuado pagamento, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 2. 1 Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. 2.2 Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.

Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 3.

Fica a parte executada cientificada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que a apresentação de impugnação na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Dê-se ciência ao DF e ao perito nomeado.

Prazo 5 dias.

Intime-se o IGES/DF.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
20/06/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2024 18:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
20/06/2024 17:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2024 15:02

Recebidos os autos
20/06/2024 15:02

Outras decisões
19/06/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 05:15

Decorrido prazo de RAFAELA BERNARDES MADUREIRA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:02

Publicado Intimação em 10/06/2024.
14/06/2024 03:02

Publicado Certidão em 10/06/2024.
10/06/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 22:19

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:29

Recebidos os autos
16/03/2023 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/03/2023 12:21

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2023 09:14

Juntada de Certidão
27/02/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 13:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2023 19:34

Recebidos os autos
24/02/2023 19:34

Outras decisões
24/02/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/02/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 02:29

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 20:33

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 20:31

Juntada de Petição de apelação
24/01/2023 02:47

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:07

Recebidos os autos
18/01/2023 16:07

Julgado improcedente o pedido
17/01/2023 07:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/01/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:31

Recebidos os autos
13/12/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/12/2022 15:07

Recebidos os autos
07/12/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/12/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de RAFAELA BERNARDES MADUREIRA em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:13

Publicado Certidão em 25/11/2022.
24/11/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 22:42

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 17:35

Recebidos os autos
04/11/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/11/2022 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 18:39

Recebidos os autos
28/09/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/09/2022 13:46

Recebidos os autos
27/09/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 06:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 20:39

Juntada de Petição de impugnação
19/09/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:13

Juntada de Certidão
31/08/2022 13:19

Juntada de Petição de laudo
11/08/2022 06:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 18:19

Recebidos os autos
09/08/2022 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 04:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/08/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 00:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 22/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:32

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:38

Recebidos os autos
07/07/2022 13:38

Decisão interlocutória - indeferimento
06/07/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/07/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 05/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:04

Recebidos os autos
05/07/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/07/2022 10:32

Juntada de Petição de impugnação
04/07/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:38

Juntada de Certidão
23/06/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 18:30

Recebidos os autos
23/06/2022 18:30

Nomeado perito
23/06/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/06/2022 13:47

Expedição de Certidão.
21/06/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 00:23

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 17/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 20:15

Recebidos os autos
15/06/2022 20:15

Nomeado perito
13/06/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/06/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 08/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 19:35

Recebidos os autos
08/06/2022 19:35

Nomeado perito
08/06/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/06/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 19:22

Recebidos os autos
07/06/2022 19:22

Nomeado perito
07/06/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/06/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 20:54

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 19:22

Recebidos os autos
27/05/2022 19:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/05/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/05/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:18

Publicado Despacho em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 19:10

Recebidos os autos
23/05/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/05/2022 18:19

Juntada de Certidão
23/05/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de RAFAELA BERNARDES MADUREIRA em 20/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 15:00

Juntada de Petição de impugnação
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 20:25

Expedição de Certidão.
10/05/2022 20:25

Juntada de Certidão
10/05/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 19:24

Recebidos os autos
03/05/2022 19:24

Nomeado perito
03/05/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/05/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 11:13

Recebidos os autos
19/04/2022 11:13

Decisão interlocutória - indeferimento
18/04/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/04/2022 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:31

Recebidos os autos
04/04/2022 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 00:06

Juntada de Petição de especificação de provas
01/04/2022 19:11

Juntada de Petição de réplica
01/04/2022 17:12

Juntada de Petição de substabelecimento
23/03/2022 17:50

Juntada de Petição de especificação de provas
16/03/2022 14:10

Juntada de Petição de especificação de provas
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
11/03/2022 09:21

Publicado Despacho em 11/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:21

Recebidos os autos
09/03/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/03/2022 19:10

Juntada de Petição de contestação
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 03/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 19:24

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 15:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/02/2022 10:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2022 13:16

Juntada de Certidão
09/02/2022 13:14

Juntada de Certidão
04/02/2022 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2022 15:06

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:40

Recebidos os autos
24/01/2022 14:40

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/01/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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