05/11/2024 22:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/11/2024 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
17/10/2024 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:27

Juntada de Petição de apelação
03/10/2024 11:07

Juntada de Petição de certidão
13/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos delineados na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Custas e despesas ex lege.Diante da improcedência dos pedidos, não há que se falar em valor condenatório ou em proveito econômico, motivo pelo qual serve como parâmetro o valor da causa (artigo 85, §2º, do CPC).Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos constantes do artigo 85, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do Distrito Federal no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.Em razão da prolação de sentença em favor do Distrito Federal, não há que se cogitar remessa necessária, conforme artigo 496, I, do Código de Processo Civil.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda o CJU (1ª a 4ª) de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§ do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.Sentença registrada eletronicamente.Intimem-se.
10/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:16

Recebidos os autos
10/09/2024 11:16

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 19:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/09/2024 19:12

Recebidos os autos
06/09/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:01

Recebidos os autos
20/08/2024 16:01

Outras decisões
19/08/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/08/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:53

Recebidos os autos
19/07/2024 15:53

Outras decisões
18/07/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 22:52

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708331-64.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) REQUERENTE: AUTO POSTO PETROBRASILIA LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIME-SE a parte autora para se manifestar em réplica, bem como para especificar as provas que pretende produzir.

Na oportunidade, deverá esclarecer a finalidade de cada prova postulada.

Prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão legal e nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/06/2024 12:16

Recebidos os autos
20/06/2024 12:16

Outras decisões
19/06/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/06/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:12

Recebidos os autos
09/05/2024 17:12

Determinada a citação de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
09/05/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/05/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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