19/08/2024 19:02

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 19:01

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de CHRISTOPHER NOAH TEIXEIRA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de NEWTON CARLOS MOURA VIANA em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:54

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 02:54

Publicado Sentença em 01/07/2024.
28/06/2024 16:50

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0720978-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: C.

N.

T.

REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIA CAETANIA DE OLIVEIRA EXEQUENTE: NEWTON CARLOS MOURA VIANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.

Autos relatados na decisão ID 174729265.

Foi expedida RPV, ID 188239330.

Certificou-se a realização do depósito de R$ 838,14, referente ao valor da RPV, com as retenções legais, ID 198279850.

Por sua vez, a parte exequente não apresentou oposição, deixando transcorrer em branco o prazo que lhe foi concedido para manifestação, ID 201969321. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente, indicada na petição ID 166613167. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
26/06/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:37

Recebidos os autos
26/06/2024 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:21

Decorrido prazo de NEWTON CARLOS MOURA VIANA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:21

Decorrido prazo de CHRISTOPHER NOAH TEIXEIRA em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:36

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:36

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:49

Recebidos os autos
13/06/2024 17:49

Outras decisões
11/06/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:01

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:01

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
01/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:58

Expedição de Ofício.
20/12/2023 07:53

Recebidos os autos
20/12/2023 07:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2023 12:06

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
17/10/2023 02:59

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2023 08:51

Recebidos os autos
10/10/2023 08:51

Deferido o pedido de C. N. T. - CPF: *17.***.*32-65 (REQUERENTE).
09/10/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/10/2023 11:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2023 07:58

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 12:09

Recebidos os autos
19/09/2023 12:09

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/08/2023 15:48

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
26/07/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:29

Decorrido prazo de CHRISTOPHER NOAH TEIXEIRA em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:34

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 18:31

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:27

Recebidos os autos
29/06/2023 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2023 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/06/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:35

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:54

Juntada de Petição de réplica
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de CHRISTOPHER NOAH TEIXEIRA em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:38

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:40

Recebidos os autos
18/05/2023 19:40

Concedida a gratuidade da justiça a C. N. T. - CPF: *17.***.*32-65 (REQUERENTE).
18/05/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/05/2023 14:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/05/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 16:42

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de CHRISTOPHER NOAH TEIXEIRA em 04/05/2023 23:59.
02/05/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 00:55

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
22/04/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2023 17:25

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/04/2023 16:58

Recebidos os autos
20/04/2023 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2023 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/04/2023 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2023 13:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/04/2023 13:33

Recebidos os autos
19/04/2023 13:33

Declarada incompetência
19/04/2023 10:07

Juntada de Certidão
19/04/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:56

Recebidos os autos
19/04/2023 09:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/04/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/04/2023 09:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/04/2023 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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