19/03/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 08:33

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
11/02/2025 12:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:02

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 12:02

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 22:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:33

Decorrido prazo de LOIANE SANTOS ALMEIDA em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 08:46

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:05

Recebidos os autos
21/01/2025 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/01/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
15/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:37

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
27/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:27

Expedição de Ofício.
26/09/2024 17:27

Expedição de Ofício.
25/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
03/07/2024 04:22

Decorrido prazo de LOIANE SANTOS ALMEIDA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711045-94.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LOIANE SANTOS ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença coletiva (ação originária nº 0707454-03.2019.8.07.0018) contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 200712431) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 200712432; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 200713099) devem ser ressarcidas e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorridos 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para que em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta
20/06/2024 02:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:06

Recebidos os autos
19/06/2024 15:06

Outras decisões
18/06/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/06/2024 16:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 15:00

Distribuído por sorteio
18/06/2024 12:55

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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