20/06/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 199814665), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.
18/06/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/06/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 19:34

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2024 02:53

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 21:00

Recebidos os autos
21/05/2024 21:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/05/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ABNEIDA DE ANDRADE AVILA em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
29/04/2024 02:56

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
22/04/2024 18:02

Recebidos os autos
22/04/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/04/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 23:03

Juntada de Petição de réplica
21/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 14:13

Recebidos os autos
19/03/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/03/2024 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 19:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2024 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 19:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/12/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:58

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:42

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2023 18:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709164-24.2024.8.07.0005

Maria Jose Pereira da Rocha

Flacilene Souza Tavares

Advogado: Jussara da Rocha Dias Alencar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0712745-81.2023.8.07.0005

Leandro de Souza Costa

Ana Lucia Rodrigues Duarte

Advogado: Irles de Souza Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0703936-35.2024.8.07.0016

Tim S A

Cartao Brb S/A

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0703936-35.2024.8.07.0016

Dirce Adjuto

Cartao Brb S/A

Advogado: Petruska Barbosa Cruvinel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0751063-66.2024.8.07.0016

Adrian Pablo Reis Fonseca

Felipe Elizeu de Souza Brandao

Advogado: Carlos Fernando Pereira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2024 10:48

Exibir Processo