18/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, PRONUNCIO os acusados ZENILSON SOUZA PEREIRA e GILVÂNIO SOUZA PEREIRA, qualificados nos autos, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV, do Código Penal, devendo ser submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri.
11/09/2025 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/09/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 02:37

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
30/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 10:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
20/07/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 08:08

Expedição de Mandado.
07/07/2025 08:06

Expedição de Mandado.
07/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:34

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 10:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
16/06/2025 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
16/06/2025 16:05

Outras decisões
16/06/2025 12:50

Juntada de ata
13/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 14:32

Expedição de Mandado.
03/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 07:24

Recebidos os autos
30/05/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:24

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
30/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 17:55

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:49

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:43

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:37

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:33

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:27

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:08

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:02

Expedição de Mandado.
24/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0714006-70.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GILVANIO SOUZA PEREIRA, ZENILSON SOUZA PEREIRA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MMº Juiz de Direito desta Vara, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, certifico que fica designada a audiência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Sala de Audiências: 2.32, 2º andar.

Data: 09/06/2025 Hora: 15:00 .

As partes (Acusação e Defesa), bem como o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s), podem participar do ato por meio da utilização de smartphone/tablet, por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS; ou então, por computador, com acesso à internet.

Em caso de não possuírem meios para participação online, deverá(ão) comparecer ao Fórum, onde terá equipamento preparado para assegurar a participação dele(s) na videoconferência.

Inclusive, haverá ramal exclusivo para a defesa manter contato com seu patrocinado, caso necessário.

Em qualquer caso, os participantes deverão inserir os dados solicitados pelo aplicativo ou acessar o link disponibilizado a seguir, conectando na sala com 10 minutos de antecedência: https://atalho.tjdft.jus.br/m9tUbr No início do ato, os participantes serão identificados da seguinte forma: Deverá ser realizada em ato anterior à gravação do ato processual a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono. Águas Claras-DF, 22/04/2025 18:08.

STANLLEY JACINTO VASCONCELOS Servidor Geral
22/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:08

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
11/10/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:33

Recebidos os autos
09/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/10/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:09

Expedição de Mandado.
27/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0714006-70.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILVANIO SOUZA PEREIRA, ZENILSON SOUZA PEREIRA Inquérito Policial nº: 527/2022 da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) DESPACHO Conforme certidão de ID 208449264, a Defesa dos acusados foi intimada para apresentação de defesa prévia, porém esta ficou inerte.

Em observância ao princípio do devido processo legal e da ampla defesa, intime-se pessoalmente o réu GILVANIO SOUZA PEREIRA para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique o novo patrono que irá exercer sua defesa ou se pretende receber a assistência da Defensoria Pública.

Com a indicação do novo patrono, seja este intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, contados da sua habilitação, apresente a resposta à acusação em favor do mencionado acusado.

Diante da ausência de endereço válido para intimação pessoal, fica, desde logo, nomeada a Defensoria Pública para patrocinar a causa em favor do acusado ZENILSON SOUZA PEREIRA, a qual deverá ser intimada de sua incumbência.

Intime-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) IL
23/08/2024 13:02

Recebidos os autos
23/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
14/07/2024 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0714006-70.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILVANIO SOUZA PEREIRA, ZENILSON SOUZA PEREIRA Inquérito Policial nº: 527/2022 da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vieram os autos conclusos em razão da manifestação da Defesa dos réus GILVANIO SOUZA PEREIRA e ZENILSON SOUZA PEREIRA (ID 201196384).

A Advogada constituída anexou, junto a petição, um atestado médico, emitido em 29/03/2024, atestando que se encontra impossibilitada de exercer suas atividades pelo período de 120 (cento e vinte) dias (ID 201796008).

Com isso, a Defesa requer a reconsideração do prazo para apresentação de defesa prévia em favor dos acusados, após o término do período de afastamento, que seria em 27/07/2024. É o relato necessário.

Decido.

Observa-se dos autos que o réu Zenilson Souza Pereira foi citado por edital (ID 200304212), uma vez que não foi possível a sua citação pessoal (ID 197912731).

No entanto, considerando que a Defesa constituída apresentou procuração outorgada pelo acusado, na qual consta especificamente que a promoção da defesa se dará em face dos presentes autos (ID 201796007), deve então o processo prosseguir regularmente, após o fim do prazo constante do edital, sem necessidade de suspensão do processo e do prazo prescricional.

Quanto ao pedido de adiamento do prazo para apresentação de resposta à acusação, acolho a justificativa apresentada pela Defesa, e considerando ser a única Advogada à patrocinar a defesa dos acusados, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, fica então suspenso o prazo para apresentação de defesa prévia até o dia 27/07/2024.

Após a referida data, intime-se novamente a Defesa constituída para apresentação de resposta à acusação em favor dos acusados, dentro do prazo legal.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intime-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
25/06/2024 17:38

Recebidos os autos
25/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:38

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
25/06/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/06/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 02:47

Publicado Edital em 19/06/2024.
18/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 16:59

Expedição de Edital.
11/06/2024 14:39

Recebidos os autos
11/06/2024 14:39

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/06/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/06/2024 08:55

Juntada de Certidão
11/06/2024 08:37

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 07:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 16:30

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:30

Expedição de Mandado.
07/05/2024 11:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
02/05/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 17:47

Recebidos os autos
02/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/05/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/05/2024 14:50

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/04/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
29/02/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
03/06/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:34

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 15:20

Recebidos os autos
02/12/2022 15:20

Decisão interlocutória - indeferimento
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
11/10/2022 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 09:09

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 19:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/08/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 19:34

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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