20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761453-03.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUGENIO COSTA FERREIRA EXECUTADO: SHEILA CRISTINA CORREIA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Torno sem efeito certidão de ID 193252341, pois não houve requerimento da parte autora quanto ao cumprimento de sentença.

Observe-se, para exato cumprimento das determinações judiciais.

Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 312,29.

Inverti os polos.

Cadastrei no polo ativo o credor dos honorários advocatícios recursais, EUGENIO COSTA FERREIRA.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por EUGENIO COSTA FERREIRA em face de SHEILA CRISTINA CORREIA DE LIMA, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, e pela via postal, considerando o lapso temporal desde o trânsito em julgado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 312,29, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA CORREIA DE LIMA em 28/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:05

Publicado Acórdão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:30

Recebidos os autos
29/09/2022 13:33

Conhecido o recurso de SHEILA CRISTINA CORREIA DE LIMA - CPF: *10.***.*23-80 (RECORRENTE) e não-provido
28/09/2022 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2022 12:16

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2022 20:20

Recebidos os autos
03/08/2022 19:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
22/07/2022 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
22/07/2022 15:03

Juntada de Petição de comprovante
20/07/2022 00:05

Publicado Despacho em 20/07/2022.
19/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 18:49

Recebidos os autos
15/07/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 16:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
11/07/2022 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
09/07/2022 22:01

Juntada de Petição de comprovante
07/07/2022 07:54

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA CORREIA DE LIMA em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 07:51

Publicado Decisão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 16:22

Recebidos os autos
29/06/2022 16:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SHEILA CRISTINA CORREIA DE LIMA - CPF: *10.***.*23-80 (RECORRENTE).
29/06/2022 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
29/06/2022 10:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
28/06/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 15:27

Recebidos os autos
22/06/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
21/06/2022 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
21/06/2022 17:02

Juntada de Certidão
21/06/2022 16:36

Recebidos os autos
21/06/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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