17/01/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 15:16

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:16

Transitado em Julgado em 12/11/2024
26/12/2024 14:53

Juntada de Certidão
26/12/2024 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 08:10

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 15:18

Recebidos os autos
12/12/2024 15:18

Outras decisões
04/12/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/11/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:07

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
10/11/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:22

Recebidos os autos
06/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:22

Outras decisões
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA CORREIA DE LIMA em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/10/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2024 17:55

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Assim, evidenciado o adimplemento da obrigação principal (danos materiais) e dos honorários advocatícios, ambos pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, razão pela qual julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Custas pela parte executada (ID 142060391).

Sem novos honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de pagamento voluntário, não indicados os dados bancários, expeça-se alvará de levantamento do saldo capital de R$ 335,49, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - CPF/CNPJ: *46.***.*44-04.Tratando-se de depósito equivocado e considerando que, apesar de intimada, não foram indicados os dados bancários respectivos, expeça-se alvará de levantamento do saldo capital de R$950,87, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-60.Caso, antes da expedição, sejam informados os dados bancários de titularidade do exequente (Eugênio) e da ré AZUL LINHAS AÉREAS S.A. ou de seus advogados, ou PIX com chave CPF/CNPJ (não é possível liberar valores por PIX com outro tipo de chave), autorizo tal liberação por intermédio de transferência bancária/PIX, independentemente de nova conclusão.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
14/10/2024 10:06

Recebidos os autos
14/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/09/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA CORREIA DE LIMA em 17/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761453-03.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO EXECUTADO: SHEILA CRISTINA CORREIA DE LIMA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO A parte executada pretende utilizar o depósito judicial efetivado em seu favor para o adimplemento do débito.

Assim, intime-se a parte credora para, no prazo de 02 (dois) dias, esclarecer se o valor indicado pela executada (ID 203305307) satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento.

Na mesma oportunidade, deverá a parte exequente informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, esclarecendo se utiliza chave PIX CPF/CNPJ, bem como a parte executada, na hipótese de crédito remanescente a ser transferido em seu favor.

Intime-se ainda a AZUL par a informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência do valor depositado nos autos por equívoco (ID 205724574). *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
10/09/2024 20:52

Recebidos os autos
10/09/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/08/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2024 11:44

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA CORREIA DE LIMA em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 08:11

Recebidos os autos
07/08/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:11

Outras decisões
29/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/07/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:29

Expedição de Carta.
21/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:57

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761453-03.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUGENIO COSTA FERREIRA EXECUTADO: SHEILA CRISTINA CORREIA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Torno sem efeito certidão de ID 193252341, pois não houve requerimento da parte autora quanto ao cumprimento de sentença.

Observe-se, para exato cumprimento das determinações judiciais.

Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 312,29.

Inverti os polos.

Cadastrei no polo ativo o credor dos honorários advocatícios recursais, EUGENIO COSTA FERREIRA.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por EUGENIO COSTA FERREIRA em face de SHEILA CRISTINA CORREIA DE LIMA, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, e pela via postal, considerando o lapso temporal desde o trânsito em julgado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 312,29, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/06/2024 16:53

Recebidos os autos
18/06/2024 16:53

Outras decisões
29/05/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/05/2024 07:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2024 03:19

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:35

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:50

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
26/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 17:23

Arquivado Definitivamente
02/12/2022 00:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:53

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA CORREIA DE LIMA em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 23/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:19

Publicado Certidão em 17/11/2022.
19/11/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
13/11/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 18:58

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:37

Recebidos os autos
21/06/2022 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/06/2022 16:35

Juntada de Certidão
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2022 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 21:16

Juntada de Certidão
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 22:24

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 06/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Sentença em 26/04/2022.
25/04/2022 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:50

Recebidos os autos
05/04/2022 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2022 11:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
11/03/2022 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA CORREIA DE LIMA em 07/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:33

Publicado Despacho em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 13:22

Recebidos os autos
21/02/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2022 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
19/02/2022 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2022 10:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC
03/02/2022 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2022 13:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 16:43

Juntada de Petição de contestação
05/12/2021 19:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2021 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 20:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2021 20:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2021 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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