25/10/2024 09:18

Baixa Definitiva
25/10/2024 09:18

Transitado em Julgado em 22/10/2024
25/10/2024 09:17

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/07/2024 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/07/2024 19:14

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/07/2024 04:18

Decorrido prazo de JOSE LIRIO PONTE AGUIAR em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703543-33.2021.8.07.0011 AGRAVANTE: JOSÉ LÍRIO PONTE AGUIAR AGRAVADOS: JOSÉ TARCISIO RESENDE, JOSEFA MIRANDA RESENDE DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JOSÉ LÍRIO PONTE AGUIAR contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
13/07/2024 09:59

Recebidos os autos
13/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 09:59

Recebidos os autos
13/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2024 15:18

Recebidos os autos
12/07/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/07/2024 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703543-33.2021.8.07.0011 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: JOSE LIRIO PONTE AGUIAR AGRAVADO: JOSE TARCISIO RESENDE, JOSEFA MIRANDA RESENDE CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 19 de junho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
19/06/2024 11:14

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/06/2024 11:14

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/06/2024 11:03

Juntada de Petição de agravo
07/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 10:33

Recebidos os autos
04/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 10:33

Recebidos os autos
04/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 10:33

Recurso Especial não admitido
03/06/2024 16:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 16:32

Recebidos os autos
03/06/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/06/2024 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:02

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/05/2024 12:06

Recebidos os autos
06/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2024 12:05

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:24

Juntada de Petição de recurso especial
19/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO RESENDE em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSEFA MIRANDA RESENDE em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/04/2024.
13/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
05/04/2024 17:36

Conhecido o recurso de JOSE LIRIO PONTE AGUIAR - CPF: *42.***.*71-68 (EMBARGANTE) e não-provido
05/04/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:06

Juntada de intimação de pauta
06/03/2024 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 16:50

Recebidos os autos
13/12/2023 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
12/12/2023 21:35

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 13:35

Recebidos os autos
29/11/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSEFA MIRANDA RESENDE em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO RESENDE em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 09:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/10/2023 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 26/10/2023.
26/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
16/10/2023 17:04

Conhecido o recurso de JOSE LIRIO PONTE AGUIAR - CPF: *42.***.*71-68 (APELANTE) e não-provido
16/10/2023 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 15:00

Recebidos os autos
08/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
05/09/2022 16:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/09/2022 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2022 16:13

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:16

Recebidos os autos
05/09/2022 15:16

Declarada incompetência
05/09/2022 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
05/09/2022 14:16

Recebidos os autos
05/09/2022 14:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/09/2022 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
26/08/2022 15:08

Recebidos os autos
26/08/2022 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
25/08/2022 13:05

Recebidos os autos
25/08/2022 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/08/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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