26/07/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:44

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:44

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 03:13

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711674-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA JOSE CARVALHO DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e aos seus advogados, observados os termos do requerimento sob o ID. 202483478.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
15/07/2024 16:29

Transitado em Julgado em 15/07/2024
15/07/2024 12:52

Recebidos os autos
15/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/07/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:16

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711674-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA JOSE CARVALHO DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
19/06/2024 21:14

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
15/06/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
05/03/2024 05:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:56

Expedição de Ofício.
22/02/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:58

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/12/2023 00:26

Recebidos os autos
23/12/2023 00:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/11/2023 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/11/2023 21:13

Transitado em Julgado em 24/11/2023
25/11/2023 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO DE ARAUJO em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:48

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 13:48

Recebidos os autos
31/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:48

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/08/2023 15:18

Recebidos os autos
16/08/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:46

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 14:24

Expedição de Certidão.
13/07/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:51

Recebidos os autos
19/06/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/06/2023 18:29

Expedição de Certidão.
02/06/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
15/05/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:12

Juntada de Petição de réplica
05/05/2023 00:43

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 15:14

Expedição de Certidão.
02/05/2023 18:56

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 09:50

Recebidos os autos
06/03/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:50

Outras decisões
02/03/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/03/2023 18:17

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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