TJDFT - 0700246-39.2021.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara Criminal do Gama

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ANDRE DE SOUSA LAVOR

CPF *79.***.*59-87

Advogados

RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO

OAB: 21591/DF

CPF *47.***.*30-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 20:57

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 14:40

    Transitado em Julgado em 08/07/2024

  • 09/07/2024 05:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 08:34

    Publicado Intimação em 01/07/2024.

  • 29/06/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0700246-39.2021.8.07.0004 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: CARLOS ANDRE DE SOUSA LAVOR SENTENÇA O Ministério Público ofereceu ao suposto autor do fato o Acordo de Não Persecução Penal.

    O beneficiário aceitou e cumpriu as condições fixadas, o que foi demonstrado pelos documentos juntados.

    Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS ANDRE DE SOUSA LAVOR, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo.

    Registrada, datada e assinada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Alessandro Marchió Bezerra Gerais Juiz de Direito Substituto

  • 27/06/2024 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 18:55

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 18:55

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 26/06/2024 15:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 26/06/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 19:16

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 14:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 08/05/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 18:29

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 28/02/2024 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 02:26

    Publicado Decisão em 19/02/2024.

  • 16/02/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 14/02/2024 11:37

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 09/02/2024 20:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 18:13

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/02/2024 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 08/02/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 14:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 30/01/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/01/2024 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:07

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 29/08/2023 14:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 29/08/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 22:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 15:35

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/08/2023 23:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 21:54

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 26/07/2023 01:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 08:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 08:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 14:52

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 25/04/2023 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 08:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.

  • 21/10/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2022 20:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2022 23:59:59.

  • 04/08/2022 20:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.

  • 23/07/2022 00:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2022 00:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 00:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 00:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2022 23:59:59.

  • 25/04/2022 23:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 23:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2022 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.

  • 27/01/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2021 00:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.

  • 31/10/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 21:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2021 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.

  • 02/08/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2021 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2021 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2021 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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