23/07/2024 21:51

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 21:51

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 04:06

Decorrido prazo de WESLEY GOMES BARBOSA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:06

Decorrido prazo de ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:35

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:35

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717282-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA EXECUTADO: WESLEY GOMES BARBOSA Sentença Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, no bojo da qual o exequente foi intimado a emendar a inicial, pois o título apresentado é nulo para o propósito do manejo de ação de execução, pois não está firmado por duas testemunhas.

E, depois de ajuizada a execução, não é possível ao credor colher tais assinaturas.

Desse modo, somente poderá cobrar a dívida na via ordinária.

Ocorre que o exequente deixou oi prazo transcorrer em branco.

O artigo 321, parágrafo único, do CPC, estabelece que o demandante, quando instado a emendar ou completar a inicial, deverá fazê-lo no prazo de quinze (15) dias e, se não cumprida a diligência, edita o dispositivo, o juiz indeferirá a petição inicial.

Assim, alternativa não há, senão o indeferimento da peça de ingresso, com a prematura extinção do processo.

Posto isso, indefiro a petição inicial com fundamento nos artigos 771 e 321, parágrafo único c/c, 330, IV e 485, I, todos do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/06/2024 19:16

Recebidos os autos
20/06/2024 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/06/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:56

Recebidos os autos
03/05/2024 17:56

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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