11/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712005-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A, VALTER BARCELLOS COSTA, MURILO DE OLIVEIRA ABDO EXECUTADO: CELECTA ANGELINA CAPPELLESSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a penhora no rosto dos autos 0701252-30.2025.8.07.0008, trâmite junto à Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá (ID Num. 229071479), foi frutífera, conforme documento de ID Num. 247861244 e extrato anexo, intime-se a parte executada, por publicação no DJe, na pessoa de seu advogado, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a sobredita penhora, nos termos do art. 525, § 11 c/c art. 854, § 3º, ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
08/09/2025 18:16

Recebidos os autos
08/09/2025 18:16

Outras decisões
28/08/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/08/2025 16:52

Processo Desarquivado
28/08/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:29

Arquivado Provisoramente
11/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712005-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A, VALTER BARCELLOS COSTA, MURILO DE OLIVEIRA ABDO EXECUTADO: CELECTA ANGELINA CAPPELLESSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pedido de ID Num. 237439904, defiro a suspensão do feito por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC e o enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

Dessa forma, é caso de remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistema disponível ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessa diligência sem que a exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (REsp 1653002/MG, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJe 24/04/2017, Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12 e AgRg no REsp 1408333/SC, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, DJe 17/12/2013).

No mesmo sentido, é o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Acórdão n. 992873, 20160020069400AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/02/2017, Publicado no DJE: 22/02/2017.

Pág.: 1016/1020).

Assim, dentro dessa sistemática, DETERMINO o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, § § 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do artigo 921, § 3º, do Código de Processo Civil, desde que indique, com precisão e objetividade, os bens passíveis de penhora do devedor.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
06/06/2025 17:32

Recebidos os autos
06/06/2025 17:32

Outras decisões
31/05/2025 03:16

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA ABDO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:16

Decorrido prazo de VALTER BARCELLOS COSTA em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/05/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 17:40

Recebidos os autos
21/05/2025 17:40

Outras decisões
16/05/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA ABDO em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de VALTER BARCELLOS COSTA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:32

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 17:59

Recebidos os autos
05/05/2025 17:59

Outras decisões
05/05/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA ABDO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de VALTER BARCELLOS COSTA em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de CELECTA ANGELINA CAPPELLESSO em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA ABDO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de VALTER BARCELLOS COSTA em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:55

Recebidos os autos
20/03/2025 17:55

Outras decisões
20/03/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA ABDO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de VALTER BARCELLOS COSTA em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 12:25

Expedição de Ofício.
12/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:03

Recebidos os autos
10/03/2025 18:03

Outras decisões
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA ABDO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de VALTER BARCELLOS COSTA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/03/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 17:37

Recebidos os autos
06/02/2025 17:37

Outras decisões
01/02/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:57

Recebidos os autos
28/01/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:57

Outras decisões
28/01/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/01/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 02:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:11

Recebidos os autos
17/12/2024 18:11

Outras decisões
16/12/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/12/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712005-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A, VALTER BARCELLOS COSTA, MURILO DE OLIVEIRA ABDO EXECUTADO: CELECTA ANGELINA CAPPELLESSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em virtude do decurso do prazo sem o pagamento voluntário da obrigação (ID nº 218585517), o débito será acrescido de honorários advocatícios, conforme art. 523, § 1º, do CPC, no importe de 10%.

Ademais, a dívida será corrigida com os acréscimos legais, conforme cálculos de ID n.º 219598907.

Em observância ao disposto no art. 523, § 3º, do CPC, defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do CPC.

Aguarde-se a resposta por 05 (cinco) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/12/2024 17:29

Recebidos os autos
05/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:29

Outras decisões
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA ABDO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de VALTER BARCELLOS COSTA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 07:44

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CELECTA ANGELINA CAPPELLESSO em 22/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 19:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 17:07

Recebidos os autos
23/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:07

Outras decisões
23/10/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/10/2024 14:28

Juntada de Petição de certidão de cumprimento
17/10/2024 16:57

Recebidos os autos
17/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:57

Outras decisões
17/10/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/10/2024 07:26

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CELECTA ANGELINA CAPPELLESSO em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 07:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:23

Recebidos os autos
04/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:23

Outras decisões
02/10/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/10/2024 10:49

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 15:50

Recebidos os autos
16/01/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:20

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:40

Decorrido prazo de CELECTA ANGELINA CAPPELLESSO em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 20:44

Juntada de Petição de apelação
20/11/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:03

Publicado Sentença em 14/11/2023.
14/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:53

Recebidos os autos
10/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:53

Julgado improcedente o pedido
21/09/2023 08:49

Decorrido prazo de CELECTA ANGELINA CAPPELLESSO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/09/2023 16:34

Juntada de Petição de memoriais
12/09/2023 12:26

Juntada de Petição de memoriais
29/08/2023 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
29/08/2023 16:15

Outras decisões
29/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:10

Recebidos os autos
29/08/2023 12:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/08/2023 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de CELECTA ANGELINA CAPPELLESSO em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 18:21

Recebidos os autos
01/08/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:21

Outras decisões
01/08/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/08/2023 18:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
01/08/2023 18:06

Recebidos os autos
27/07/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/07/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:40

Recebidos os autos
30/06/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:40

Outras decisões
24/05/2023 00:59

Decorrido prazo de CELECTA ANGELINA CAPPELLESSO em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/05/2023 08:46

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:37

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:10

Decorrido prazo de CELECTA ANGELINA CAPPELLESSO em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 13:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 19:01

Recebidos os autos
05/05/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:01

Outras decisões
05/05/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/05/2023 15:29

Juntada de Petição de impugnação
02/05/2023 02:22

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 07:54

Expedição de Certidão.
26/04/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 18:02

Recebidos os autos
21/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:02

Outras decisões
21/03/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/03/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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