27/06/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 04:36

Processo Desarquivado
26/06/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719702-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE ERIVAN FERREIRA CHAGAS REQUERIDO: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 200116108.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte autora requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 21 de junho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
24/06/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:12

Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/06/2024 16:56

Recebidos os autos
21/06/2024 16:56

Homologada a Transação
20/06/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/06/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:55

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:45

Processo Desarquivado
29/05/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:43

Decorrido prazo de JOSE ERIVAN FERREIRA CHAGAS em 28/05/2024 23:59.
26/05/2024 04:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 04:49

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:03

Transitado em Julgado em 06/05/2024
03/05/2024 03:47

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:56

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 23:18

Recebidos os autos
16/04/2024 23:18

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2024 10:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/01/2024 10:24

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:45

Decorrido prazo de JOSE ERIVAN FERREIRA CHAGAS em 24/01/2024 23:59.
14/12/2023 12:02

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 14:52

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2023 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/12/2023 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2023 02:23

Recebidos os autos
10/12/2023 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2023 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/10/2023 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 18:01

Recebidos os autos
04/10/2023 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2023 15:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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