TJDFT - 0713692-37.2020.8.07.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 02.476.067/0001-22

Advogados

LUCYMAYRY GUILHERME DIAS

OAB: 28689/GO

CPF *99.***.*14-34

HELIANA BORBA CARNEIRO ROCHA

OAB: 11648/GO

CPF *56.***.*51-68

STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA

OAB: 25775/GO

CPF *35.***.*64-34

SAMARA TORRES VIEIRA

OAB: 39385/GO

CPF *28.***.*22-82

Polo Passivo

Partes

ANA JULLIA MOREIRA GONTIJO

CPF *39.***.*03-16

Advogados

COLUMBANO FEIJO

OAB: 346653/SP

CPF *64.***.*62-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância.

    Taguatinga/DF, 12 de setembro de 2024.

    JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria

  • 12/09/2024 08:01

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2024 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 08:01

    Transitado em Julgado em 11/09/2024

  • 12/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de ANA JULLIA MOREIRA GONTIJO em 28/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 02:17

    Publicado Ementa em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 02:17

    Publicado Intimação em 21/08/2024.

  • 20/08/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL.

    DIREITO DO CONSUMIDOR.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA.

    TEMA 1.069/STJ.

    COBERTURA OBRIGATÓRIA.

    Os procedimentos cirúrgicos para a retirada de excesso de pele, gordura e flacidez resultantes do emagrecimento ocasionado por cirurgia bariátrica, devidamente indicados pelo médico assistente, devem ser autorizados e cobertos pela operadora do plano de saúde, notadamente quando evidenciada a sua natureza reparadora e funcional, tal como definido pelo Superior Tribunal de Justiça ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos.

  • 16/08/2024 17:27

    Conhecido o recurso de UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 02.***.***/0001-22 (APELANTE) e não-provido

  • 16/08/2024 17:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/07/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 16:24

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/07/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 14:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 10/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 02:18

    Publicado Intimação em 25/06/2024.

  • 24/06/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0713692-37.2020.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO APELADO: ANA JULLIA MOREIRA GONTIJO DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça proferiu julgamento, em 19.09.2023, dos Recursos Especiais nºs 1.870.834/SP e 1.872.321/SP, de Relatoria do Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Tema 1.069), fixando as seguintes teses: (i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente póscirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnicoassistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador.

    Promova, pois, a Secretaria da Turma o levantamento do sobrestamento.

    Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se requerendo o que entenderem de direito.

    Publique-se.

    Brasília, D.F., 19 de junho de 2024 Desembargador ESDRAS NEVES Relator

  • 19/06/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 13:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 18/06/2024 20:42

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069

  • 18/06/2024 20:41

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 12:43

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 06/11/2021 00:10

    Decorrido prazo de UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/11/2021 23:59:59.

  • 06/11/2021 00:10

    Decorrido prazo de ANA JULLIA MOREIRA GONTIJO em 05/11/2021 23:59:59.

  • 11/10/2021 02:16

    Publicado Decisão em 11/10/2021.

  • 09/10/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 13:43

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1069)

  • 06/10/2021 15:40

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 01/10/2021 11:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 29/09/2021 12:39

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 27/09/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 17:21

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

  • 27/09/2021 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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