05/05/2025 16:38

Recebidos os autos
05/05/2025 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
30/04/2025 22:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/04/2025 22:33

Juntada de Certidão
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de CARMEN CAROLINA MONTE VICENTE em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716047-16.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARMEN CAROLINA MONTE VICENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando-se os autos, observa-se que CARMEN CAROLINA MONTE VICENTE, por ocasião da manifestação de Id 227075860, afirmara a celebração de transação administrativa e, portanto, requereu a baixa da penhora de Id 214545715, incidente sobre o veículo PEUGEOT/207 ESCAPADE, placa: JHW1163.

Por fim, postulou a suspensão do curso do processo pelo prazo de 60 (sessenta) meses, até que seja ultimado o parcelamento administrativo.

Intimado a se manifestar o Distrito Federal aquiesceu com o requerimento formulado pela demandada em todos os seus termos (Id 229618876).

Assim, HOMOLOGO a transação extrajudicial e DETERMINO a baixa de penhora do veículo acima delineado.

Segue em anexo o comprovante da baixa restrição de transferência que fora inserida no citado bem.

Por fim, suspenda-se o curso do processo pelo prazo de 60 (sessenta) meses.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2025 07:56:52.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ε
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:48

Recebidos os autos
20/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:48

Deferido o pedido de CARMEN CAROLINA MONTE VICENTE - CPF: *76.***.*10-28 (EXECUTADO), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
19/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/03/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 07:53

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CARMEN CAROLINA MONTE VICENTE em 20/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:19

Decorrido prazo de CARMEN CAROLINA MONTE VICENTE em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
21/01/2025 17:02

Recebidos os autos
21/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:02

Outras decisões
21/01/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716047-16.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARMEN CAROLINA MONTE VICENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pelo DF para tratativas de acordo.

Transcorrido o prazo, diga o exequente em 05 (cinco) dias se houve sucesso na avença ou se pretende o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 16:40:42.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
13/12/2024 19:42

Expedição de Certidão.
13/12/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:55

Recebidos os autos
13/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:54

Outras decisões
13/12/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/12/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716047-16.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARMEN CAROLINA MONTE VICENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em manifestação apresentada pelo exequente no Id 219647961, insurge-se ele contra o laudo de avaliação do veículo penhorado, argumentando que o resultado obtido está em desconformidade com o valor atual do bem.

Intimada a se manifestar sobre o laudo, a executada quedou-se inerte (Id 219697977).

DECIDO.

Em que pese a pretensão do Distrito Federal em desconstituir a conclusão obtida pelo Oficial avaliador, suas razões não são hábeis ao intento.

Isso porque a mera irresignação respaldada em documento unilateralmente produzido sem maiores parâmetros não afastam o resultado imparcial obtido pelo laudo avaliativo.

Para além disso, há que se destacar que a consulta levada a efeito pela parte credora não se atentou às peculiaridades constatadas pelo Auxiliar da Justiça, notadamente quanto as avarias que pendem sobre o automóvel, do que sobressai a conclusão de que o resultado sugerido pelo Distrito Federal não condiz com a realidade que circunda a situação atual do bem.

Destarte homologo a avalição encartada no Id 216391342 referente ao automóvel PEUGEOT/207 ESCAPADE, placa JHW1163, penhorado nos presentes autos.

Assim, promovam-se os atos necessários à alienação judicial do indigitado bem.

Para tanto, expeça-se edital de alienação judicial por meio de leilão, designando-se data para os pregões.

BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 14:45:40.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
06/12/2024 18:20

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:50

Recebidos os autos
05/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:50

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
04/12/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/12/2024 13:12

Decorrido prazo de CARMEN CAROLINA MONTE VICENTE - CPF: *76.***.*10-28 (EXECUTADO) em 02/12/2024.
03/12/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de CARMEN CAROLINA MONTE VICENTE em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CARMEN CAROLINA MONTE VICENTE em 27/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:51

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:08

Expedição de Mandado.
14/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
11/10/2024 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/10/2024 19:57

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/10/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:18

Recebidos os autos
09/09/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:17

Outras decisões
09/09/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CARMEN CAROLINA MONTE VICENTE em 12/08/2024 23:59.
01/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716047-16.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARMEN CAROLINA MONTE VICENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 13:15:11.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
26/06/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:49

Recebidos os autos
26/06/2024 13:49

Outras decisões
26/06/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/06/2024 12:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 05:02

Decorrido prazo de CARMEN CAROLINA MONTE VICENTE em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:43

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
28/05/2024 07:43

Recebidos os autos
25/09/2023 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2023 12:37

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
26/07/2023 17:54

Juntada de Petição de apelação
05/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 05/07/2023.
04/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:45

Recebidos os autos
30/06/2023 14:45

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/06/2023 12:41

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de CARMEN CAROLINA MONTE VICENTE em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:03

Recebidos os autos
18/05/2023 15:03

Outras decisões
17/05/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:31

Decorrido prazo de CARMEN CAROLINA MONTE VICENTE em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 23:06

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:30

Expedição de Certidão.
06/03/2023 18:47

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 13:28

Juntada de Certidão
08/02/2023 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 06:00

Expedição de Mandado.
11/01/2023 16:16

Juntada de Certidão
27/12/2022 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2022 08:39

Expedição de Mandado.
01/12/2022 14:08

Juntada de Certidão
01/12/2022 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2022 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 08:01

Expedição de Mandado.
11/10/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 19:21

Recebidos os autos
10/10/2022 19:21

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/10/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 25/09/2023 12:38

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