29/08/2023 20:37

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 20:25

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:13

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 17:13

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 02:43

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0717467-62.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSEMERY LEAL LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento sob o id.167499911.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
17/08/2023 17:36

Transitado em Julgado em 17/08/2023
17/08/2023 17:22

Recebidos os autos
17/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/08/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0717467-62.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSEMERY LEAL LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
25/07/2023 15:08

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:16

Recebidos os autos
06/07/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/07/2023 06:58

Juntada de Certidão
05/07/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
23/03/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:31

Expedição de Ofício.
18/03/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.
23/02/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:37

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2023 16:42

Recebidos os autos
14/02/2023 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/02/2023 22:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2023 22:04

Transitado em Julgado em 06/02/2023
07/02/2023 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:22

Decorrido prazo de ROSEMERY LEAL LIMA em 03/02/2023 23:59.
27/12/2022 18:21

Publicado Sentença em 19/12/2022.
17/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 15:38

Recebidos os autos
15/12/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:38

Julgado procedente o pedido
23/11/2022 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/11/2022 14:20

Recebidos os autos
23/11/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/11/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 14:49

Recebidos os autos
21/10/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/10/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 17:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/10/2022 16:53

Recebidos os autos
10/10/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:53

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/09/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 15:35

Recebidos os autos
26/08/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/08/2022 14:12

Recebidos os autos
22/08/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:20

Expedição de Certidão.
08/07/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 18:32

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:16

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 17:08

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:58

Recebidos os autos
26/04/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:57

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/04/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 18:55

Recebidos os autos
31/03/2022 18:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/03/2022 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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