10/06/2025 10:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0709162-83.2022.8.07.0018 RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF, DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF DECISÃO Esta Presidência, em decisões de ID 64382951 e de ID 64382957, respectivamente, admitiu o recurso especial interposto pelo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF e sobrestou o especial manejado pelo DISTRITO FEDERAL.

O STJ julgou prejudicada a análise do apelo do SINDICATO e devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), afetado para a uniformização da controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 69377260).

Logo, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especiais.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
07/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:08

Recebidos os autos
06/03/2025 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2025 17:08

Recebidos os autos
06/03/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/03/2025 17:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
06/03/2025 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2025 14:14

Recebidos os autos
06/03/2025 13:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2025 13:07

Recebidos os autos
06/03/2025 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/03/2025 13:03

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/11/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/11/2024 14:30

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 11/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0709162-83.2022.8.07.0018 RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

PRESCRIÇÃO.

OCORRÊNCIA.

TEMA REPETITIVO 880.

INAPLICABILIDADE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REDUÇÃO. 1.

Conforme art. 1º do Decreto n. 20.910/32 e Súmula n. 150/STF, a ação de execução promovida contra a Fazenda Pública prescreve em 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da sentença de conhecimento. 2.

O Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Distrito Federal, nos autos n. 2009.01.1.134432-0, buscou o cumprimento coletivo da mesma sentença ora em execução, momento em que este Tribunal de Justiça declarou a prescrição da cobrança, entendimento mantido pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça, que fazendo a distinção entre o caso e aquele que ensejou a fixação do Tema n. 880 do rito dos recursos especiais repetitivos, consignou expressamente que o cumprimento de sentença da obrigação de pagar não necessitava de prévio fornecimento de documentos pelo executado e que, por conseguinte, o prazo prescricional da pretensão executória se iniciou com o trânsito em julgado da ação coletiva, sem qualquer causa interruptiva ou suspensiva em seu transcurso. (REsp 1.301.935/DF). 3.

Embora sejam independentes as execuções, coletiva e individuais, considerando a similitude fática daquela demanda, porquanto lastreada no mesmo título executivo judicial, e constatando-se a inexistência de qualquer marco interruptivo ou suspensivo do prazo prescricional de execução da sentença, a presente pretensão, ajuizada 22 (vinte e dois) anos após o trânsito em julgado da ação de conhecimento, encontra-se fulminada pela prescrição. 4.

Quanto aos honorários advocatícios fixados, embora condizente com a orientação do Eg.

Superior Tribunal de Justiça, no caso específico pode-se vislumbrar exceção dentro da própria orientação, pois a Fazenda Pública foi condenada na sentença principal (ou seja, violou o direito dos Autores) e só não irá arcar com a condenação pela desídia dos credores em requererem o cumprimento da sentença em tempo oportuno.

Não seria razoável que a devedora se transformasse em credora de alto valor o que geraria situação contrária ao senso e implicaria em penalizar excessivamente aquele que, na origem, teve seu direito violado.

Honorários reduzidos ao patamar de 5% (cinco por cento) do valor atualizado do cumprimento de sentença. 5.

Recurso parcialmente provido.

O recorrente alega que o acórdão impugnado violou os seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, expondo que a turma julgadora, mesmo instada a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não sanou os vícios apontados, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional; b) artigos 97 e 104, ambos do CDC, aduzindo não haver qualquer vinculação ou litispendência entre a presente ação e a ação coletiva relativa ao REsp nº 1301935/DF, uma vez que os ora exequentes optaram pela execução do título executivo de maneira individual; c) artigo 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, sustentando que o Tema 880/STJ renovou o prazo prescricional para os títulos executivos transitados em julgado na vigência do CPC/73 (como no caso, cujo trânsito em julgado ocorreu em 10/03/2000), postergando o limite da prescrição para cumprimento de sentença até 30/06/2022, quando a liquidação do feito dependia de documentos a serem apresentados pelo devedor.

Afirma que mesmo que apresentadas as fichas financeiras, a demanda também não estaria prescrita, por força da modulação dos efeitos do REsp 1.336.026/PE – Tema 880.

Insurge-se contra a aplicação dos efeitos da prescrição com base em posicionamento externado em outra demanda judicial, sem trânsito em julgado.

Subsidiariamente, defende a interrupção do prazo prescricional pela interposição da execução coletiva; e d) artigos 85, §§ 2º e 8º, do CPC, e 3º, incisos I e IV, 5º, caput, e incisos XXXV e LXXIV, e 37, caput, todos da CF, alegando a possibilidade de fixação dos honorários de sucumbência por apreciação equitativa, nos casos cujo debate versar sobre matéria exclusivamente de direito.

Discorre, ainda, sobre o tema 1.076 da Corte Superior.

Requer, por fim, a concessão da gratuidade de justiça, a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo dos Temas 1.253 do STJ e 1.255 do STF, bem como que as publicações sejam feitas em nome dos advogados ULISSES RIEDEL DE RESENDE, OAB/DF 968, e MARCOS LUIS BORGES RESENDE, OAB/DF 3.842.

Em sede de contrarrazões, o recorrido pede a fixação de honorários recursais.

II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer.

Preparos dispensados, nos termos do artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil.

Quanto ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, é entendimento assente no STJ de que “é viável a formulação, no curso do processo, de pedido de gratuidade da justiça na própria petição recursal, dispensando-se a exigência de petição avulsa, quando não houver prejuízo ao trâmite normal do feito.

Precedente da Corte Especial” (AgInt no REsp n. 1.839.121/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 15/8/2022, DJe de 17/8/2022).

De igual teor, a decisão monocrática no AREsp 2140278, relator Ministro Antônio Carlos Ferreira, DJe de 1º/3/2023.

Diante de tal razão, o pedido deve ser submetido ao juízo natural para a análise da questão, se o caso.

No que se refere ao pedido da parte recorrida, de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do CPC, não encontra amparo nesta sede.

Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pelos recorrentes.

Assim, não conheço do pedido.

Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade.

O recurso especial merece ser admitido quanto à apontada ofensa aos artigos 97 e 104, ambos do CDC, e 85, §§ 2º e 8º, e 313, inciso V, alínea “a”, ambos do CPC.

Com efeito, as teses sustentadas pelo recorrente, devidamente prequestionadas, encerram discussão de cunho estritamente jurídico, dispensando o reexame de fatos e provas constantes dos autos, razões pelas quais deve o inconformismo ser submetido à apreciação da Corte Superior.

Nada a prover quanto ao pleito de suspensão do presente processo até o julgamento definitivo dos Temas 1.253 do STJ e 1.255 do STF, em razão da ausência de similitude fática entre o caso concreto e o paradigma Por fim, determino que as publicações relativas à parte recorrente sejam feitas em nome dos advogados ULISSES RIEDEL DE RESENDE, OAB/DF 968, e MARCOS LUIS BORGES RESENDE, OAB/DF 3.842.

III - Ante o exposto, ADMITO o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
25/09/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:18

Recebidos os autos
24/09/2024 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/09/2024 18:18

Recebidos os autos
24/09/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/09/2024 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
24/09/2024 18:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
24/09/2024 18:06

Recurso especial admitido
24/09/2024 13:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/09/2024 13:26

Recebidos os autos
24/09/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/09/2024 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709162-83.2022.8.07.0018 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 30 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
30/08/2024 05:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 05:05

Juntada de Certidão
30/08/2024 05:04

Juntada de Certidão
30/08/2024 05:03

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/08/2024 13:05

Recebidos os autos
29/08/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
28/08/2024 21:33

Juntada de Petição de recurso especial
14/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:29

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
01/08/2024 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024 12:05

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 00:19

Recebidos os autos
19/07/2024 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
19/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/07/2024 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 02:29

Publicado Ementa em 28/06/2024.
27/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:04

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido em parte
19/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:06

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2024 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:23

Deliberado em Sessão - Retirado
14/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 19:06

Recebidos os autos
20/03/2024 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
20/03/2024 15:28

Recebidos os autos
20/03/2024 15:28

Processo Reativado
14/07/2023 13:49

Baixa Definitiva
14/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:48

Transitado em Julgado em 13/07/2023
14/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
24/05/2023 00:08

Publicado Ementa em 24/05/2023.
24/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:58

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido
18/05/2023 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:52

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2023 14:05

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:03

Deliberado em Sessão - Retirado
24/04/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2023 01:05

Recebidos os autos
08/09/2022 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
08/09/2022 14:09

Recebidos os autos
08/09/2022 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
05/09/2022 22:26

Recebidos os autos
05/09/2022 22:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2022 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716892-83.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Carla Cristina Cesar dos Reis Santos

Advogado: Thalys Cunha Goncalves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0716892-83.2024.8.07.0016

Carla Cristina Cesar dos Reis Santos

Distrito Federal Secretaria de Saude

Advogado: Thalys Cunha Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0725442-18.2024.8.07.0000

Daiane das Gracas do Nascimento

Zm Sociedade de Credito Direto SA

Advogado: Leonardo Freitas Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0709162-83.2022.8.07.0018

Jose Amaro da Silva

Distrito Federal

Advogado: Thais Pereira Maldonado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2022 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0709162-83.2022.8.07.0018

Sindicato dos Auxiliares de Administraca...

Distrito Federal

Advogado: Marcos Luis Borges de Resende

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 18:45

Exibir Processo